Notícias da OAB Subseção de Santarém
OAB DESEJA FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO
A diretoria e o conselho subsecional agradecem aos Advogados e Advogadas do Oeste do Pará, à sociedade civil, aos colaboradores, aos parceiros, à imprensa, o apoio recebido durante o ano de 2013, que permitiu uma atuação positiva da Ordem na defesa da Advocacia e uma efetiva e inafastável reaproximação da sociedade, e deseja a todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo próspero, com muita saúde e paz.
REALIZA A ÚLTIMA TOMADA DE COMPROMISSO DE NOVOS ADVOGADOS EM 2013
Conduzida pelo presidente Ubirajara Bentes, a solenidade ocorreu sexta, 20, às 11 horas, no auditório Armando Cavalcanti, sede da subseção, para a entrega das carteiras e a tomada de compromisso dos 4 novos advogados: ADILSON OLIVEIRA PINTO, ALCILENE PINHEIRO DO AMARAL, JANETE APARECIDA DE SOUSA e WILNEY RODRIGUES CORDEIRO. Estiveram presentes, ainda, o vice-presidente Ítalo Melo de Farias, a secretária geral Gracilene Amorim, os conselheiros Cesar Serique, José Luiz Franco e Cláudio Araújo Furtado, a presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente Alberta Riker e o Advogado Carlos Rufino.
Ubirajara Bentes saudou todos e iniciou a sessão com o relato de sua viagem a Belém, falou do esforço que o Sistema OAB tem feito em prol das prerrogativas dos Advogados, do encontro que manteve com Jarbas Vasconcelos e com o presidente Marcus Vinícius, para que este participe das comemorações dos 35 anos de criação da subseção. Também falou sobre a audiência pública que discutiu a questão da violência contra Advogados no Pará, com a participação da presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães, subprocurador chefe do Ministério Público Jorge Mendonça, representante da Assembleia Legislativa deputado Edmilson Rodrigues, inúmeros outros deputados estatuais e federais; da audiência com o Governador do estado do Pará e da criação de um grupo especial de planejamento estratégico de combate à violência. Discorreu sobre o Hino da subseção, de autoria do Desembargador santareno Vicente José Malheiros da Fonseca. Dando seguimento ao ato, o Conselheiro Claudio Araújo falou do exercício profissional com honestidade e ética. Após o juramento, os novos advogados receberam suas carteiras das mãos dos conselheiros e de seus respectivos familiares. Falou, ainda, o Dr. Adilson Oliveira Pinto, como representante dos novos Advogados, ressaltando o sacrifício durante a vida acadêmica e para estarem hoje recebendo suas habilitações para advogar; Alberta Riker, sobre a defesa das crianças e dos adolescentes; Carlos Rufino sobre as dificuldades que encontrarão no início da carreira; Ítalo Melo de Farias, afirmou sobre o ritmo e à aproximação da Ordem à sociedade pela nova gestão da OAB, ressaltou as palavras de Cláudio e de Rufino, disse que no exercício da sua nobre profissão o Advogado encontrará muitas portas estreitas e barreiras e que terá que supera-las com habilidade. Gracilene Amorim discorreu sobre o trabalho, conquistas e honrarias recebidas pelo presidente da subseção de Santarém durante o ano de 2013. Finalizando, Ubirajara Filho abordou essencialidade do advogado à Justiça e sobre a importância das prerrogativas, dizendo que estas são a garantia do cidadão à justiça justa e célere, que é importante que todos os Advogados conheçam seus direitos, antes de tudo.
CONSELHO DE DIREITOS (?) OU POLÍTICO (?)
A diretoria da OAB Santarém, à frente Ubirajara Bentes Filho, Ítalo Melo de Farias e Lúcia Brito, receberam na manhã desta segunda, 23, os ex-conselheiros do Conselho Tutelar I, exonerados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDCA. Todos são unânimes em afirmar que a eles não foi garantido o direito constitucional do contraditório e da ampla defesa. Segundo os ex-conselheiros, eles receberam uma lista com perguntas e depois foram questionados sobre o que responderam. Não tiveram acesso aos autos, em nenhum momento lhe foi dito por que ou que estavam respondendo a procedimento ou processo administrativo. Para eles, também há motivação política na decisão do COMDCA que, estranhamente anunciou eleições para o mês de fevereiro logo após o retorno às aulas. O COMDCA não pode ser um instrumento do poder, que nomeia indicados políticos para ocupar cargos de confiança, muitos dos quais sem noção da nobre missão que lhes são confiadas, estando lá apenas para satisfazer as políticas partidárias e não as políticas públicas que, se realmente existissem os trabalhos seriam direcionados à prevenção, para campanhas de conscientização da população, voltadas para as famílias muitas delas desestruturadas há gerações. A OAB Santarém entende que todas as instituições envolvidas nesta crise deveriam, na verdade, refletir acerca dos seus deveres legais e também sobre a necessidade de contribuir positivamente na soma de esforços da árdua missão, que é proteger e garantir a plena efetivação dos direitos das crianças e adolescentes do município. Os conselheiros tutelares são pessoas comuns, sem formação técnica nas áreas da assistência social, como pedagogia, psicologia. Na solução dos casos de sua competência, lhes cabe contar com pareceres encaminhados por profissionais da área ou para esses técnicos, encaminhar as crianças, adolescentes e familiares atendidas, o que nem sempre na realidade são devidamente atendidos de pronto como o caso requer. Os magistrados e os representantes do Ministério Público devem deixar seus gabinetes para conhecer a vida fora dos prédios de concretos que os abrigam, seus pareceres ou decisões devem pulsar vida e não a letra fria e abstrata da lei, devem se cercar de assessores mais competentes e sensíveis e não de pessoas mal educadas. Devem estar mais próximos dos conselheiros, numa a interação articulada, necessária e importante com as demais forças legítimas a proteger direitos das crianças e adolescentes do município, notadamente polícias militar e civil, não obstante, é bom lembrar, que legalmente não haja subordinação entre o Conselho Tutelar, Vara da Infância e do Adolescente e Ministério Público. Pessoas que ninguém conhece a origem vêm de fora, sem entender a realidade e as demandas locais, mas impõe suas vontades como se fossem reis ou rainhas da carne seca. O Promotor de Justiça e o Juiz não podem e não têm o direito de gritar com conselheiros tutelares, criando um indesejável clima de confronto e prejuízo regular ao trabalho e nem precisam determinar a atuação do Conselho Tutelar no atendimento de crianças e adolescentes e/ou suas famílias, pois esta atribuição constitui-se num dever inafastável do Conselho, que deve exercê-la sem a necessidade da ordem judicial ou ministerial. Conselho de Direitos não é cabide de empregos. É preciso uma relação cordial, harmônica e articulada de todos os órgãos legalmente encarregados de garantir a plena eficácia das disposições constitucionais e estatutárias referentes à área da infância e juventude, não havendo lugar para antagonismos, para gritos e berros, injustiças, ilegalidades e manipulação política.
OAB EXIGE DO GOVERNADOR SOLUÇÃO DE CRIMES CONTRA ADVOGADOS NO PARÁ
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, entregou, nesta quinta-feira (19), ao governador do Estado do Pará, Simão Janete (PSDB), ofício do Conselho Federal da OAB, que cobra a criação de um Grupo de Atuação Especial de Repressão a Crimes de Representatividade (GAER). “O grupo deve atuar, de forma direcionada e orientada para priorizar a apuração e a solução dos crimes cometidos contra as pessoas que atuam em defesa do cidadão. A Ordem cobra resultados, exige atenção dos órgãos em relação a segurança pública e também, coloca-se à disposição do estado do Pará para ajudar a alcançar os recursos financeiros e o apoio institucional necessário para solucionar esses problemas”, ressaltou Marcus Vinicius.
O pedido é uma reiteração do atendimento da proposta apresentada pelo secretário de Estado Segurança Pública e Defesa Social do Governo do Pará (SEGUP-PA), Luiz Fernandes, durante a sessão do Conselho da seccional paraense (OAB-PA), de 19 de novembro deste ano. Uma proposta semelhante, com a criação da Delegacia Especializada para Crimes de Representatividade, já havia sido apresentada em 2011 pela OAB-PA ao Governo do Estado, porém não foi concretizada até a presente data. Durante a audiência, o secretário disse que o GAER foi criado no último dia 03 de dezembro pela Resolução nº 04, de 2013, do Comitê Integrado de Gestores de Segurança Pública (CIGESP), da SEGUP-PA. Porém, ao verificar na versão digital do Diário Oficial do Governo do Estado do Pará, o ato não está publicado, encontram-se apenas atos do Comitê. A OAB foi comunicada da criação desse grupo na audiência. Portanto, sequer indicou nomes para representar no GAERP. Porém, o Governo do Estado se comprometeu a realizar a primeira reunião na próxima segunda-feira (23). O encontro ainda não tem horário e local definido.
