Conselheiros Municipais de Educação tomam posse

Foi realizada nesta segunda-feira, (06) na Secretaria Municipal de Educação (Semed), a posse dos novos conselheiros municipais de educação. O Conselho Municipal de Educação (CME) está organizado em câmaras de educação infantil, de ensino fundamental e modalidade e a comissão permanente de legislação, normas e planejamento. Diante disso o CME desenvolve suas atribuições de normatizar, consultar, deliberar, mobilizar, fiscalizar e propor os atos normativos para o Sistema Municipal de Educação público e privado voltados para o funcionamento do ensino fundamental. O Conselho está composto pela mesa diretora para o biênio 2013/2015.

Depois da votação, foram eleitos:

Presidente: Paulo Sérgio Marinho de Souza

Vice-presidente: Naide Pedroso de Sousa

1º secretário: Carlos Tiago Ferreira Esselin

2º secretário: Antônio Noel Dias Sanches

 

PROCON DIVULGA RELATÓRIO ANUAL DE RECLAMAÇÕES – ANO 2013

O PROCON Municipal de Santarém apresenta o Relatório de Atividades do ano de 2013. Dentre os assuntos que lideraram o ranking de reclamações no órgão estão energia elétrica, telefonia, educação (Universidades não autorizadas), Bancos e outras áreas de serviços. As reclamações resolvidas pelo Procon no ano de 2013 totalizam 1264 casos, um indicador de 70% do total. Existem ainda situações que esperam retorno, para que os casos sejam concluídos, são 475 atendimentos que correspondem ao indicador de 25,95% do total de reclamações. Há, também, os atendimentos realizados diariamente por telefone, outro canal para denúncias e também para prestar esclarecimentos à população, tornando desnecessária a formalização de reclamações.

A população também foi atendida em atividades externas de promoção do Direito do Consumidor, tais como nas ações da Prefeitura nos bairros e nas comunidades do Planalto e de Várzea; na Feira do Empreendedor realizada pela OMIPEN, na Feira do Livro; no Projeto Viva a Vida, do Sistema Tapajós de Comunicação; na Feira Agropecuária; Festa do Çairé; em escolas; associações e faculdades.

De acordo com dados do Procon, um total de 1830 consumidores formalizaram procedimentos no ano de 2013,  tendo um aumento de 57%,  em relação ao ano passado.

Os assuntos ligados a prestadora de energia elétrica, foram os mais reclamados, 206 reclamações.  A maioria das queixas refere-se à cobrança complementar em faturas posteriores, não lançamento do consumo correto na fatura mensal, pedidos de instalação e religação não atendidos, descumprimento dos prazos para atendimento de vistorias, não envio de faturas ou dúvidas sobre os valores cobrados, entre outros.

Já a área de serviços de telefonia, que também abarca o serviço de internet, vem logo em seguida com reclamações entre as três mais reclamadas.

Um outro setor reclamado no PROCON são as Instituições de Ensino Superior não autorizadas pelo MEC a funcionar no Estado do Pará . 98 alunos, 6% das reclamações, procuraram o Procon Municipal para denunciar essas instituições na busca do ressarcimento dos valores já pagos. Todos os processos já estão com o MP para as medidas pertinentes.

De acordo com a coordenadora do órgão, Silvania Melo, o Procon permanece intermediando a solução de problemas elementares, atrelados a irregularidades na entrega de produtos, cancelamento de compras e qualidade dos produtos. “Esses são fatores que preocupam, especialmente pela vulnerabilidade do consumidor que adquire produtos e serviços, muitas vezes sem as informações e a segurança necessárias, sobretudo quando através do meio eletrônico. O número expressivo de reclamações contra sites de vendas revelam os riscos em algumas contratações em ambiente virtual e também apontam para a existência de fornecedores mal-intencionados, que vendem, recebem o pagamento, mas não entregam os produtos ou realizam os serviços contratados e, pior, sequer são localizados para uma tentativa de reparação dos prejuízos sofridos”.

Os fatos e números apresentados demonstram o esforço realizado pelo Procon, com aumento do atendimento em relação aos anos anteriores, inclusive com ações voltadas à educação para o consumo por meio de campanhas de conscientização demonstrando que o órgão está em busca de seu objetivo, fazer a proteção e a defesa dos consumidores de Santarém, o nosso público alvo.

RELATÓRIO NUMÉRICO ANUAL/2013

 

Posição	Fornecedores Reclamados	Nº de Reclamações	Fundamentadas (resolvidas)	Não Fundamentadas (encerradas)	EJC	Desistência/ Andamento
01	Rede Celpa	206	111	03	06	09 desist. 77 and.
02	Vivo	118	112	–	–	06 and.
03	Oi (Telemar)	101	97	–	–	04 and.
04	FAVIX/ FLATED/ SESPA/UCB	98	–	–	98	–
05	Claro	91	81	–	–	03 desist. 07 and.
06	Sky do Brasil	40	36	–	–	01 desist. 03 and.
07	B. Itaucard	33	32	–	01	–
08	B. do Brasil	31	22	03	01	01 desist. 04 and.
09	Banco IBI	27	27	–	–	–
10	Tam Linhas Aéreas	22	13	–	04	02 desist. 03 and.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RANKING DOS 10 FORNECEDORES MAIS RECLAMADOS

TOTAL GERAL DE ATENDIMENTOS REGISTRADOS NO ANO DE 2013: 1830 atendimentos.

Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS