Servidores do Estado revoltados com Governador em exercício

Os servidores estaduais ficaram entre aturdidos e revoltados depois que leram no Diário Oficial um decreto assinado pelo governador em exercício, Helenilson Pontes, determinando a “suspensão da concessão e do pagamento da gratificação de tempo integral e do serviço extraordinário”. A facada nas gratificações terá impacto direto sobre o pessoal da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), mas atinge todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas.

O decreto de Pontes – que segue orientação do governador Simão Jatene, atualmente em viagem de férias pelos Estados Unidos – teria sido motivado por três problemas: os limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal LRF) – que estabelece o teto máximo de 60% -, a redução no repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) por parte do governo federal, além da “necessidade de redução do dispêndio com o pagamento de pessoal”.

Os órgãos e entidades estatais devem tomar, no prazo máximo de cinco dias, todas as providências para que os cortes nos pagamentos já venham nos contracheques dos servidores de fevereiro.

Decreto

Segundo o decreto, também fica vedada a realização de despesa com pessoal fora do sistema de folha de pagamento do Estado, gerenciado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead). A bomba que o governo agora joga no colo dos servidores já estava armada antes da viagem de Jatene ao exterior.

Embora tente justificar que a queda do repasse do FPE e a lei de responsabilidade fiscal obrigam o governo a cortar despesas com pessoal, na verdade, a máquina tucana está inchada pela contratação de temporários para cumprimento de acordos políticos com partidos aliados. Agora, para não perder os dedos nem contrariar esses acordos, a saída é perder alguns anéis.

Em ano eleitoral, os cortes de gratificações, porém, podem representar um tiro no próprio pé do governo. No último ano de seu mandato, Jatene deveria estar promovendo investimentos em obras.

Motivos não faltam: a receita estadual, desde 2009, cresceu 35% acima da inflação do período, um dos maiores crescimentos do país. Mas os investimentos em educação, saúde, saneamento, moradia e segurança foram de menos 0,6%. Nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, documentos encaminhados periodicamente pelos governos à Secretaria do Tesouro Nacional, o Pará informou que 90% do que arrecadou foram gastos com o pagamento dos salários dos servidores e no custeio da máquina administrativa, aí incluindo os gastos significativos com propaganda e marketing publicitário. Em resumo: o governo não fez o dever de casa.

Entidades farão mobilizações contra corte

A reação das entidades dos servidores aos cortes foi imediata e indignada. “O pessoal não vai aceitar isso, a mobilização que ocorreu na última greve será intensificada para que isso seja derrubado”, anunciou o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), Mateus Ferreira.

Ele declarou que dentro da própria Seduc os cortes serão repudiados, porque “ninguém gosta de trabalhar mais para receber menos”. Segundo Ferreira, a Seduc tem carência de pessoal porque muitos concursados não foram nomeados. A maioria dos que trabalham em escolas não recebe gratificação por tempo integral, o que ocorre com os servidores da Seduc.

“Nas outras secretarias do governo, o estrago dos cortes será muito maior, já que todo mundo recebe o TI (tempo integral)”, explicou o sindicalista, acrescentando que, em tempos de eleição, a medida tomada por Helenilson Pontes é antipática, até porque “há carência de material humano”. Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), José Emílio de Almeida, o decreto do governador deve levar “ao desespero” os servidores, muitos deles endividados com empréstimos. Ele foi uma das vozes que no fim do ano passado posicionaram-se contra o fim da greve dos servidores, prevendo que o governo não iria honrar com o compromisso assumido de repor as perdas salariais.

Almeida lembra que Jatene, no começo de seu governo, também editou um decreto, cortando pagamentos de servidores. Agora, porém, diz o presidente da Asconpa, o critério “não é economizar despesas”, e sim preservar pessoas contratadas por critérios políticos, em vez de demiti-las. “Os aliados que comandam a máquina do governo vão continuar com seus cargos, ganhando bem mais do que os servidores, que serão os maiores prejudicados com os cortes”, argumenta Almeida.

E arremata: “Vamos lutar, vamos para as ruas mostrar nas manifestações o que estão armando para cima dos servidores”. Na quinta-feira, 30, está prevista manifestação em frente à Sead para cobrar promessas não cumpridas. Os cortes agora determinados pelo governador também serão debatidos pela categoria.

Acordo não está sendo cumprido, diz deputado

O deputado Parsifal Pontes (PMDB) afirma que o corte nas gratificações deve atingir todos os servidores que têm salário baixo, mas que recebem remuneração alta. “Quem ganha, por exemplo, R$ 800,00, tem gratificação de 100% por tempo integral, mais horas extras, além de outros penduricalhos. São vantagens que, no fim, perfazem um total de R$ 3 mil ou mais. Esses é que serão os maiores atingidos”, explica o deputado. Ou seja, com os cortes, o salário ficaria nos cerca de R$ 800, o que fatalmente deve provocar uma enxurrada de insatisfações.

“Nas minhas contas, cerca de 60% do funcionalismo será prejudicado por esse decreto”, observa. Ele também calcula que o decreto deve cortar, no mínimo, metade da remuneração. Em ano eleitoral, o governo não cometeria o suicídio político de promover demissões para enxugar a folha, preferindo manter as contratações originárias de acordos políticos com partidos aliados que dão sustentação ao governo. Pontes estima que pelo menos 4 mil empregos dessa natureza devem ser mantidos.

Um sério problema de caixa, na avaliação do parlamentar, deve atormentar o governo para que esse decreto fosse assinado. E cita o fato de que o acordo feito no fim do ano passado, para pagar as perdas dos professores e dos policiais, “não está sendo cumprido”. Isso significa mais problemas que devem se somar ao corte das gratificações. “A poupança que o governo diz ter, proveniente da taxa mineral, não poderá ser usada para pagar a folha, nem cumprir outros compromissos salariais”.

Fonte: Diário do Pará