Notícias da OAB Subseção de Santarém
TOMADA DE COMPROMISSO DE NOVOS ADVOGADOS
A subseção de Santarém realizará sessão extraordinária solene do Conselho Subsecional nesta sexta-feira (7), às 11:30 horas, para a tomada de compromisso e entrega das habilitações profissionais de novos Advogados, aprovados no último Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil. Dessa forma, a Diretoria e o Conselho Subsecional da OAB de Santarém parabenizam os novos Advogados e Advogadas: Ana Paula Cardoso Sarmento (OAB/PA nº 20.180), Andrea Mileo Ramos (OAB/PA nº 20.159), Jaime Madson Gama Corrêa (OAB/PA nº 20.158), Jefferson Alessandro Felipsen (OAB/PA nº 20.183), Levi Onetta (OAB/PA nº 20.181), Livia Rocha de Vasconcelos (OAB/PA nº 20.172), Maria do Perpétuo Socorro Sousa Barbosa (OAB/PA nº 20.179), Rafaela da Costa (OAB/PA nº 20.174), Sâmia Hamoy Guerreiro (OAB/PA nº 20.174), Sibele Patrícia Pedro dos Santos (OAB/PA nº 20.157) e Solange Maria Amaral de Castro (OAB/PA nº 20.160).
A OAB QUER OUVIR VOCÊ!
O presidente da OAB Santarém Ubirajara Bentes Filho, participou a convite do presidente da OAB Pará Jarbas Vasconcelos, em Belém, na manhã de terça (4), de uma reunião com Advogados da capital do estado, denominada de “A OAB QUER OUVIR VOCÊ”, realizada no auditório do Fórum Cível do Tribunal de Justiça do Pará. O objetivo da reunião foi ouvir as demandas dos Advogados sobre os problemas enfrentados pela advocacia na Justiça Estadual (Cível, Penal e Juizados Especiais), na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, que afligem o dia a dia do exercício da profissão, inclusive os que estão ocorrendo nos sistemas de processo judicial eletrônico (Pje, Projud, etc.). O objetivo desse encontro foi colher manifestações dos profissionais de advocacia, sistematizá-las e apresentar as demandas às presidentes do Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região e do tribunal de Justiça do Estado do Pará. Na sua exposição, Ubirajara Bentes apresentou e discutiu questões relativas a honorários profissionais, e voltou a solicitar a reimplantação do sistema de “protocolo integrado” ou “descentralizado”, hoje inoperante no interior e por conta disso, dificulta e muitas vezes impede, dada as condições financeiras do jurisdicionado, o acesso deste à justiça. No mesmo sentido, reforçou o pedido para elevação da Comarca de Santarém à 3º Entrância e à instalação das Comarcas de Belterra e Mojuí dos Campos. É de se ressaltar que o Pará é um dos últimos 4 (quatro) estados brasileiros em que a 3ª entrância está centralizada na capital. Nem no Maranhão, estado vizinho ao paraense, existe esse atraso na prestação jurisdicional. Participaram do evento, além de Jarbas Vasconcelos e Ubirajara Bentes, o vice presidente Alberto Campos, o corregedor e secretário adjunto Nelson Sousa, o presidente da CAA/PA Osvaldo Coelho, a conselheira Karen Carneiro, cerca de 15 (quinze) outros Conselheiros e Conselheiras Federais e Seccionais, e outros 34 (trinta e quatro) Advogados militantes nas mais diversas área do Direito.
REINVIDICAÇÃO DOS PROFESSORES ESTADUAIS É ENTREGUE AO PRESIDENTE JARBAS VASCONCELOS E AO DEPUTADO NÉLIO AGUIAR
Nesta terça, 4, o presidente Ubirajara Bentes Filho requereu ao presidente da OAB Pará Jarbas Vasconcelos e ao Deputado Estadual Nélio Aguiar, com que já havia conversado antes, reinvidicação da OAB Santarém em favor dos professores da rede de educação pública estadual. No pedido, o presidente da Ordem santarena faz um relato sobre a reunião ocorrida no dia 27.01.2014, com uma comissão de professores, diretores de escolas, representantes de alunos e das associações de pais de alunos de escolas públicas estaduais, ocasião em que entregaram um farto dossiê sobre as condições da educação pública estadual em Santarém. Ainda, segundo relato dos membros da comissão há inúmeras escolas em reforma, algumas há 1 (um) ano sem conclusão das obras que, pela demora vêm causando sérios prejuízos a milhares de estudantes que ainda correm o risco de além de não iniciarem corretamente o ano de estudos dificilmente cumprirão os 200 dias letivos previstos na LDB. Essa situação desencadeia outras, como a financeira já que sem escola para trabalharem é quase certo que perderão lotações e, consequentemente, a carga horária. Jarbas Vasconcelos e Nélio Aguiar também ficaram cientificados de que o professor Dirceu Amoedo, coordenador da 5ª URE, aceitou convite da OAB e esteve na Ordem no dia 29.01.2014, mas que pouco arrefeceu as preocupações dos profissionais da educação estadual, pais e alunos, considerando que ele não possui autonomia para determinar o andamento e conclusão desta ou daquela obra, portanto, qualquer solução quanto ao início do ano letivo, conclusão das obras, lotação e carga horária de trabalho, está afeto diretamente à secretaria de estado de Educação. Externando a preocupação da OAB Santarém, diante dos incalculáveis prejuízos que a inércia estatal está acarretando à educação pública no município de Santarém, que poderá se avolumar se houverem ou continuarem os atropelos para a entrega das obras nas escolas e atraso no início do ano letivo de 2014, bem como a lotação dos professores e a definição das suas respectivas cargas horárias, o presidente Ubirajara Bentes pediu ao presidente da OAB/PA Jarbas Vasconcelos e ao Deputado Nélio Aguiar para adotarem as providências que forem necessárias para iniciar tratativas com o Poder Público para solucionar definitivamente esse problema social e, ainda, à Seccional do Pará, em último caso, mas urgente, que a OAB/PA recorra ao Ministério Público do Pará.
OAB PROPORA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO NO PARÁ
A proposta, apresentada pelo Grupo de Trabalho de Monitoramento do Sistema Carcerário, foi aprovada ontem, 04, por aclamação pelos conselheiros seccionais da Ordem, durante a 1ª Sessão Ordinária do Conselho, após conheceram os detalhes do relatório produzido pelo grupo. O relatório foi apresentado pelo diretor tesoureiro e relator do processo, Eduardo Imbiriba, que louvou a participação dos membros dos ‘Grupo de Trabalho’ da seccional e das subseções, parabenizou a Subseção de Santarém, na pessoa do seu presidente Ubirajara Bentes Filho, presente na reunião, que foi a primeira a apresentar o relatório sobre a inspeção carcerária feita no Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura – CRASHM, em Santarém.
No Brasil, vários estados já ajuizaram ações civis públicas por essa omissão do estado. O presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos, também fez referências elogiosas ao presidente Ubirajara Bentes Filho que focou no sistema carcerário uma das preocupações e metas de sua gestão. Sobre o relatório, afirmou Jarbas Vasconcelos que “esse relatório é, sem dúvida, o mais minudente de todas as seccionais do Brasil levado ao Conselho Federal.” Para ele, a OAB não adotou um discurso de oposição. “O Estado tem nos tratados como inimigos. Mas não é isso que queremos. Queremos conversar. Muitos pontos dessa ação civil pública aprovada contra o Estado são, na verdade, a favor do Estado e ele deveria trabalhar em conjunto conosco, aproveitando os dados obtidos pelo nosso trabalho, para construir ações e uma política que atenda, de fato e de direito, aos anseios da população. É isso que queremos.”
Em outras palavras, segundo Jarbas, o que a OAB quer dizer é o seguinte: “Governador, queremos talvez o que o senhor queira. Então vamos trabalhar juntos. Nós queremos estabelecer consenso, pontes para que os objetivos sejam realmente alcançados.”, finalizou.
Foram seis dias de visitas em 18 unidades prisionais, onde integrantes do grupo mantiveram contato direto com os encarcerados na porta de cada cela, com a direção, bem como visitaram as demais dependências das unidades: enfermarias, cozinhas, despensas, alojamentos dos agentes prisionais e da Polícia Militar. Em relatório minuncioso de quase 100 páginas, apresentado pelo diretor tesoureiro e relator do processo, Eduardo Imbiriba, o grupo constatou a dramática situação desumana experimentada pelos encarcerados, o que culminou com a aprovação da judicialização do caso, e o ajuizamento de ação civil pública buscando a responsabilização do Estado do Pará. “Neste relatório, a OAB revela um diagnóstico do Sistema Carcerário do Pará, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos das unidades prisionais, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência nas unidades prisionais, a corrupção e a eventual existência de ramificações do crime organizado nas unidades prisionais, em desacordo com a Lei de Execução Penal, com a Constituição Federal, com princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da individualização da pena, da proibição da Tortura e da pena cruel e degradante.”, informou o tesoureiro. Ainda segundo Eduardo Imbiriba, em pedido específico formulado pelo grupo, a OAB requereu também a concessão de tutela antecipada para que o juízo determine a imediata prestação de serviços de assistência jurídica integral e gratuita aos presos. “Contratação de advogados particulares, a fim de que prestem assistência jurídica aos internos do Sistema Penal, tanto em favor dos presos condenados como dos presos provisórios, objetivando a celeridade dos processos nas Varas Penais e nas Varas de Execução Penal.” Por fim, o grupo propôs ainda a realização urgente de mutirão carcerário em diversas unidades prisionais que foram objeto das inspeções, para fins de concessão dos benefícios da Lei de Execução Penal em favor dos presos que já adquiriram estes direitos, bem como para apreciar à (i)legalidade das prisões cautelares. Durante a sessão do conselho, todos os integrantes do Grupo de Trabalho de Monitoramento do Sistema Carcerário se manifestaram sobre o presenciaram nas inspeções, inclusive Ubirajara Bentes que fez um relato da situação em Santarém desde a 1ª inspeção no CRASHM.
