Deputados aprovam cassação de mandato de Donadon

Na primeira sessão de cassação de mandato com voto aberto, a Câmara aprovou por 467 votos a favor e uma abstenção, a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Para que o mandato seja cassado, é necessário maioria absoluta da Câmara, o que significa um mínimo de 257 votos. Com a cassação,  Donadon deixa a vaga de deputado para o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), que será efetivado no cargo.

Desde cedo, havia a expectativa de que Donadon estivesse presente na sessão, uma vez que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal autorizou a sua presença. Ele chegou vestido de branco, roupa usada pelos detentos da Penitenciária da Papuda (DF), e se dirigiu para um local reservado onde trocou de roupa.

O relator do processo de cassação, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), argumentou que houve quebra de decoro porque Donadon, condenado criminalmente  a mais de 13 anos de prisão, votou contra sua própria cassação. Araújo disse ainda que o deputado maculou a imagem da Câmara dos Deputados ao ter sido algemado e transportado da Penitenciária da Papuda em um camburão. “O fato de ter saído preso e algemado colocou a Câmara em situação vexatória. Não podemos ter um colega deputado cumprindo pena em transitado e julgado”, disse Araújo.

Donadon chegou a falar com jornalistas e disse que se sente injustiçado. “Numa situação que sei que o voto é aberto, a convicção da inocência é o que me fez vir aqui”. A defesa de Donadon foi feita por seu advogado, Michel Saliba, que pediu a suspensão da cassação com o argumento de que o deputado estaria sendo julgado duas vezes pelo mesmo delito.

Somente o deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) se absteve de votar a favor da cassação. O deputado foi condenado, em setembro de 2011, a três anos de prisão em regime aberto sob a acusação de encaminhar mulheres para cirurgias de laqueadura de trompas em troca de votos na campanha eleitoral de 2004.

Na segunda-feira (10), os advogados do deputado entraram com representação pedindo que a votação fosse secreta.  A solicitação foi indeferida presidente da Câmara , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Esta foi a segunda vez que Donadon, que está preso desde junho de 2013, passou pelo processo de cassação do mandato. Em agosto do ano passado, em uma votação secreta, ficou decidido que Donadon manteria o status de parlamentar. O resultado ocorreu por falta de votos suficientes para a cassação (233 a favor e 131 contra).

A absolvição gerou um mal-estar no Parlamento e solicitações de que as votações deveriam ser por voto aberto. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que não haveria mais votação secreta para decidir sobre o mandato de parlamentares condenados. No final do ano passado, a Câmara abriu nova representação contra o deputado. Em dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a recomendação para a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.

Após a cassação de Donadon, Alves disse que a Câmara cumpriu o seu papel. “Fizemos nosso papel, a Câmara hoje cumpriu o seu dever honrando a primeira votação com voto aberto na perda de mandato”, disse.

Em dezembro, o Congresso aprovou uma proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC do Voto Aberto, que alterou a regra definitivamente desde o final do ano passado.

Natan Donadon está preso desde 28 de junho no Presídio da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias em regime fechado devido à condenação, em 2010, por peculato e formação de quadrilha. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar desviou R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, onde foi diretor financeiro. Os crimes ocorreram entre 1995 e 1998.

Fonte: Agência Brasil