Médica cubana entrará hoje com ação trabalhista no Pará
A médica cubana Ramona Matos Rodríguez, que abandonou o programa Mais Médicos no município paraense de Pacajá, entrará na manhã de hoje com uma ação trabalhista na Justiça do Pará para pedir o seu salário retido pelo governo cubano. Ramona afirma que recebia apenas US$ 400 por mês e que os outros US$ 600 eram depositados mensalmente em uma conta em Cuba, para ser entregue somente após o término do contrato com o governo brasileiro. Além do salário retido, a médica também vai reivindicar indenização por danos morais, sob o argumento de que teve a honra atingida por ter sido “discriminada”, e equiparação dos seus vencimentos aos dos demais médicos estrangeiros que participam do programa.
“Ela está reivindicando a equiparação salarial, o que na verdade é o pagamento integral no mesmo patamar dos demais médicos intercambistas, no valor de R$ 10 mil. A Ramona também está reivindicando o salário que está retido em Cuba e os danos morais pelo tratamento anti-isonômico dado a ela durante os quatro meses em que trabalhou no País pelo Mais Médicos”, explicou ao O Liberal o advogado do Democratas (DEM), Fabrício Medeiros, que assessora juridicamente a médica cubana.
“Essa peça processual está sendo montada para ser apresentada até o fim da manhã dessa quinta-feira. Nossos advogados parceiros do Pará irão ajuizá-la na Justiça do Trabalho de Marabá, que é a comarca responsável pela região que ela trabalhava. Nossa intenção é que ela não seja só ressarcida pelo diferencial de R$ 9 mil por mês que ela não recebeu, mas também por todos os direitos trabalhistas, como FGTS, e também os danos morais”, completou o advogado do DEM.
De acordo com os cálculos do advogado, se a Justiça deferir o pedido, Ramona receberá pelo menos R$ 36 mil, o equivalente aos R$ 9 mil que ela deixou de obter em quatro meses de atuação no programa Mais Médicos. “Paralelo à ação de Ramona, o Democratas (DEM) vai protocolar também representação para que o Ministério Público do Trabalho (MPT) entre com uma ação coletiva para que todos os cubanos contratados para atuar no Brasil possam receber o percentual do salário que foi para Cuba”, concluiu.
Na última segunda-feira, após depoimento da médica ao MPT, em Brasília, o procurador do trabalho, Sebastião Caixeta, relator do caso, afirmou que as investigações confirmam que há, sim, relação de trabalho entre o governo brasileiro e os médicos cubanos. Segundo ele, ficou claro o descumprimento das relações de trabalho entre o governo brasileiro e os médicos cubanos. “Todo contrato está estruturado no sentido de afastar uma relação trabalhista, agora na prática, essa relação de emprego existe. Está muito claro que os profissionais de Cuba que vêm ao Brasil não vem aqui para fazer curso de especialização, vem para trabalhar, o mesmo acontece em relação aos profissionais brasileiros. Mesmo que haja um curso de especialização vinculado, não descaracteriza relação do trabalho”, disse.
Também chamaram a atenção de Caixeta, as cláusulas do contrato que exigem que os cubanos do programa não se relacionem afetivamente com pessoas de outras nacionalidades e que exigem dos cubanos confidencialidade sobre a atuação no programa. Ramona reiterou as denúncias feitas ao O Liberal, em entrevista exclusiva na edição do último domingo, de que há um supervisor cubano em Belém, a quem os profissionais da ilha que trabalham no Estado deveriam pedir autorização para sair do município. “Para sair de Pacajá, ela tinha que pedir uma autorização. O contrato também traz um termo de confidencialidade que proíbe relacionamentos com não cubanos. Esse tratamento fere as leis internacionais de recrutamento de profissionais”, afirmou o procurador, que prometeu entregar o inquérito que apura as condições de trabalho dos cubanos até o fim do mês.
Governo cancela registro de Ramona Rodríguez
O governo federal publicou na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU) o cancelamento do registro da médica cubana Ramona Rodríguez. Com o cancelamento, ela não pode mais exercer a medicina no Brasil, a não ser que revalide seu diploma. Ramona se mudou para o País em outubro do ano passado e começou a trabalhar no município de Pacajá, no sudoeste paraense, no início de novembro. Ela saiu da cidade no dia 1° de fevereiro e foi para Brasília, quando foi acolhida pelo Partido Democratas. A profissional pretende ficar no Brasil e, para isso, pediu refúgio ao governo federal.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, informou na última terça-feira (11), que 24 cubanos já deixaram o Mais Médicos e que outros três não apareceram para trabalhar e ainda não foram localizados pelo governo. Desses 24 médicos, 22 já haviam sido desligados até a semana passada, por motivos pessoais ou de saúde. Ainda de acordo com o ministro, os dissidentes já retornaram à ilha caribenha. Os outros dois médicos são Ramona e Ortelio Jaime Guerra, que atendia em Pariquera-Açu (SP) e viajou para os Estados Unidos na última semana. Em entrevista coletiva, o ministro considerou que o número de baixas é “insignificante”, frente ao universo de 9.549 participantes do Mais Médicos no País. Desse total, cerca de 7.400 profissionais vieram de Cuba.
Fonte: Portal ORM
