Noticías da OAB Subseção de Santarém

OAB PODERÁ INGRESSAR NA JUSTIÇA CONTRA O SUCATEAMENTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO NO PARÁ.

A situação do Ministério do Trabalho e Emprego em Santarém e Itaituba, foi determinante para que a Comissão dos Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Pará, fosse colocada em estado de alerta para investigar o estado de sucateamento desse importante órgão federal no Pará e, se for o caso, ingressar com ações judiciais para proteger o direito dos trabalhadores e o patrimônio publico. Em Santarém, especialmente, a situação é injustificável, é de completo abando com a coisa pública, Para que se tenha uma ideia do que está acontecendo, as três viaturas que existem hoje na gerência de Santarém estão em processo de sucateamento, apresentando vários problemas mecânicos, como pneus furados e não estão sendo utilizadas para suprir a demanda local, que abrange outros municípios como Belterra e Mojuí dos Campos. O imóvel que sedia o MTe em Santarém é um prédio residencial, inadequado às finalidade da entidade, possui sério problema de acessibilidade. Além de completamente deteriorado, causa transtornos incalculáveis aos moradores, que não conseguem estacionar seus carros e não possuem segurança em vista da intensa circulação de pessoas que frequentam diariamente. Não obstante a tudo isso, falta servidores concursados, material básico, como a CTPS, para atender a demanda crescente dos trabalhadores santarenos, de Belterra, de Mojuí dos Campos e de Monte Alegre, abrangidos pela Gerência local do Ministério do Trabalho e Emprego (MTe).

CURSO SOBRE “QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE DIREITO PREVIDENCIÁRIO”

Em convênio com a Associação dos Advogados de São Paulo, em parceria com a Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB/PA, a Subseção de Santarém realizará na sua sede o curso telepresencial sobre “QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE DIREITO PREVIDENCIÁRIO”, no período de 24 a 27 de fevereiro (segunda a quinta-feira), às 19 horas e carga horária de 8 (oito) horas/aulas. Destinado aos Advogados e acadêmicos de Direito, o curso visa preparar o profissional para o enfrentamento de temas polêmicos relativos ao debate sobre o Direito Previdenciário, considerando suas particularidades, não lhe fornecendo apenas carga de informação abstrata e doutrinária. Assim, ao lado da informação teórica, terá o profissional do Direito a oportunidade de discutir práticas e polêmicas referentes ao tema. Programa: Desaposentação; Aposentadoria especial no INSS e nos regimes próprios; Fator previdenciário; A previdência privada como relação de consumo – aspectos processuais. Local: auditório da OAB Subseção de Santarém; horário: 19 horas; Investimento/inscrições: as inscrições serão feitas na sede da Ordem santarena, na Avenida Presidente Vargas 2948, bairro Fátima. O investimento será de: R$ 20,00 – Advogado inscrito na OAB; R$ 20,00 – Outros profissionais; e, R$ 15,00 – Estudantes de Graduação (com direito à certificação). VAGAS LIMITADAS.

 Acompanhado do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antônio Oneildo, o presidente Jarbas Vasconcelos, o vice, Alberto Campos, e demais autoridades da instituição cumpriram agenda institucional, na quarta-feira (19), em três municípios do oeste do Pará: Brasil Novo, Medicilândia e Vitória de Xingu. Foi a primeira vez que um presidente seccional da Ordem compareceu às unidades do Ministério Público e Poder Judiciário da região, contudo, as constatações feitas pela comitiva liderada por Jarbas, Alberto e o diretor-tesoureiro do CFOAB não foram animadoras. Em Medicilândia, por exemplo, há três anos não tem juiz titular na Comarca, somente juiz substituto. “Vimos também que não há promotor de justiça, defensor público e não há disponibilidade de internet. Além disso, o sistema ‘Libra’- que é do Tribunal de Justiça, não funciona e não há sala de advogado, sendo que a Comarca acumula um volume de 3.330 processos”, enumerou o presidente Jarbas. Para Ingrid Oliveira dos Santos, advogada em Medicilândia, a maior preocupação dos advogados da região é a falta de promotores e defensores públicos na comarca. “Eles que só vem ao município esporadicamente, o que ocasiona atraso no andamento dos processos. Alem disso, só ha um oficial de justiça para cumprir os mandados na cidade e na zona rural. Quando ele tira férias não ha funcionário substituto. E o trabalho dos advogados que atuam aqui fica seriamente prejudicado.”, revelou. Diante disso, Vasconcelos adiantou que a OAB oficiará à presidência do Tribunal de Justiça do Pará, ao Ministério Público do Estado e à Defensoria Pública, de modo que providências sejam tomadas nesse sentido. “Faremos isso o quanto antes. Espero que nossas demandas sejam atendidas, uma vez que nossa gestão vem estabelecendo uma relação propositiva com essas três instituições”, comentou o presidente. Em Vitória do Xingu, a comitiva verificou que não há Comarca instalada no município, o que preocupou as autoridades da OAB. “Este município concentra 93% do projeto Belo Monte, fator que está gerando um grande volume de processos”, observou Alberto Campos. Apesar disso, Jarbas informou que o prefeito de Vitória do Xingu, Erivando Amaral fez a doação de amplo terreno para a construção do Fórum. “Por meio do conselheiro seccional Robério d’Oliveira, que está participando dessa visita e intermediou a conversa com o chefe do executivo municipal, conseguimos assegurar que seja destinado um espaço confortável para a instalação da sala do advogado, a fim de oferecermos melhores condições de trabalho ao profissional da advocacia que milita nessa região.”, completou. A melhor condição de serviço oferecido ao jurisdicionado foi encontrada em Brasil Novo. Com cerca de mil processos sob a responsabilidade da Comarca do município, o magistrado titular está sempre presente, assim como o promotor de justiça. Ao finalizar as visitas, a comitiva seguiu para Altamira. Ontem (18) à noite, as autoridades da OAB participaram da solenidade de inauguração da subseção naquele município.