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PALAVRAS DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

Na Revista Veja desta semana, o Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ao ser indagado com qual partido político se identificaria, disse o seguinte: “O partido com o qual eu mais me identificaria seria com aquele PT antigo, não esse PT de hoje, tomado por bandidos, pela corrupção. O PT de antes da candidatura de Lula”. Como se vê, o PT nos seus primeiros passos pregou uma postura que até Joaquim Barbosa o admirava. Agora com toda esta corrupção no País, é um partido que não causa mais admiração e respeito.

CRIMES FUNCIONAIS/RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS

O Decreto Lei nº 201/1967, confere aos Tribunais de Justiça o direito de julgar Prefeitos por crime previsto no seu art. 4º e também nos crimes funcionais próprios, aí se incluindo a prevaricação (art. 319, CP). Considera-se crime de prevaricação, quando o agente retarda ou deixa de praticar indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Desta forma, se um Prefeito protege um Secretário que praticou ato de improbidade, prevarica e deve responder por sua omissão. Cabe ao Ministério Público a ação penal. Por outro lado, os outros crimes do art. 4º do citado Decreto Lei, que dizem respeito a atos obstrutivos funcionais, concernentes à Administração Pública; o poder de processá-lo cabe à Câmara de Vereadores. Por exemplo: desatender pedidos de informações da Câmara, quando feitos de forma regular, impedindo o exame de livros, folha de pagamento, etc.

GANHANDO PONTO: O Deputado Nélio Aguiar que, de forma altiva e com veemência, fez na Assembleia Legislativa, nesta semana, discurso onde critica com severidade o abandono do Estado do Pará por parte do Governo Federal no que pertine aos investimentos que deveriam ser feitos no Estado, porém, totalmente esquecido pelas autoridades federais. Citou, inclusive, a omissão do Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão no que concerne à inclusão em licitação do rebaixamento do linhão do Tucuruí para as regiões não servidas por rede elétrica, embora seja o Estado o produtor da energia que vai mais para o Sul e Sudeste do País. Sinceramente, comungo com todos os argumentos do Deputado, posto que o Governo Federal vira as costas ao Pará ao tempo em que suga nossas riquezas. Este Ministro Lobão é parceiro de Sarney, nome que dispensa apresentação. Nélio Aguiar fez o que não fazem muitos políticos do Pará, inclusive os Senadores aí se incluindo Jader Barbalho, que também é do PMDB e podia interferir em favor do Pará. Infelizmente, a população não sabe votar e escolhe mal. Vote certo!

PERDENDO PONTO: Os inúmeros crimes, principalmente de assaltos e homicídios, que vêm ocorrendo na cidade de Santarém e até em algumas comunidades, apesar do esforço que fazem as Polícias, Militar e Civil no combate, na prevenção e na apuração de tantos delitos. O Município precisa ter mais homens nas fileiras da Polícia Militar, mais infraestrutura, mais veículos (viaturas e motos), para que haja um combate à altura dos desmandos do que faz a bandidagem. Sempre preguei que as drogas estavam se alastrando em Santarém, mas comandos anteriores dos órgãos de segurança pública não tiveram esta visão, e hoje, para onde nos viramos vemos as drogas servindo de alimento para os viciados e de instrumento de desordens e crimes.

PONTUANDO: # O Governo de Dilma até que se esforça para demonstrar melhor situação econômica do Brasil, mas a verdade é que a economia, aos poucos, vai descambando. A projeção da inflação para 2014 que era de 5,72%, já é prevista na ordem de 5,93%. Isto é desanimador para um Governo que diz que está tudo sobre controle. # Por falar em inflação, todos os países que pregam o tal do socialismo e que ficam na América do Sul estão atolados, num desgoverno total, com uma inflação absurda, salvo raríssimas exceções. Assim, a Argentina e a Venezuela estão com um índice inflacionário altíssimo, tudo por conta da má administração de seus Presidentes. O Brasil que se cuide! # Alguns juristas já definiram como ato sujeito ao impeachment da Presidente Dilma o fato dela fazer empréstimos a outros países – por exemplo, a Cuba – sem autorização do Congresso Nacional conforme estabelece a Constituição. O problema é que não temos oposição que preste, nem políticos com moral para fazer nada. # O comentário na Câmara, entre os Vereadores, a respeito de pessoas incluídas na folha de pagamento do Município de Santarém e que não trabalhavam era grande e, muitos deles, estavam revoltados. Se for verdade a inclusão de “laranjas” na folha, o Ministério Público é quem tem que tomar as providências. Mas será verdade? # Não sei a razão dos atrasos na coleta de lixo na cidade, especialmente em alguns bairros, como ocorreu na semana passada na Liberdade, Caranazal, Salé, etc. # Não se pode deixar de reconhecer que a Secretaria de Infraestrutura vem fazendo, em alguns setores, um bom trabalho como é o caso da renovação do recapeamento asfáltico em algumas ruas do Centro da cidade. Todavia, outras ruas estão também merecendo, se não asfalto, pelo menos uma terraplanagem que as tornem trafegáveis. # Segundo o Governo Federal o número de “Mais Médicos” dos que são cubanos já diminuiu em 27, ou seja, 27 profissionais desistiram da empreitada. # O péssimo Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que está com 80% de reprovação dos paulistanos, vive tomando conselho com Lula para recuperar o apoio político. Lula manda que ele mostre os feitos do Governo e critique a imprensa e a oposição para conseguir mais apoio. Contudo, isto não tem dado resultado. # Segundo a Revista Veja, a Presidente Dilma Rousseff não está encontrando pessoas notáveis que queiram assumir ministérios cujos titulares se afastaram para tentar a sorte na política. Na mesma linha está o Governador de São Paulo, onde 04 nomes não aceitaram o convite para integrar o seu secretariado. # José Roberto Arruda será o candidato ao Governo de Brasília, tendo a mulher de Joaquim Roriz como candidata a Vice. Neste País pessoas honestas nem sempre tem vez. Os desonestos e que fazem falcatruas têm até direito de voltar a ser Governador. Que País é este? # O IBOVESPA teve o pior desempenho nos últimos 30 anos agora no Governo de Dilma. A desvalorização foi de 14,7%. # A Câmara Federal decide nesta semana sobre a prisão do devedor de pensão alimentícia, com a possível mudança do regime fechado para o semiaberto. Esta polêmica está incluída num dos pontos mais controvertidos do Novo Código de Processo Civil. O projeto amplia de 03 para 10 dias o prazo que o devedor tem para justificar a dívida e determina que o inadimplente seja preso inicialmente em regime semiaberto. O regime fechado fica somente para os reincidentes, sendo que nos dois casos a prisão poderá ser convertida em prisão domiciliar, se não for possível separar o devedor dos outros presos. # O Ministro Joaquim Barbosa informou, na mídia, que após concluir o processo do mensalão deve pedir a aposentadoria, até porque ele considera que um Ministro do STF não deve ficar mais do que 10 ou 12 anos no cargo. Além do mais, informou que está cansado e com problemas de saúde. # Eduardo Azeredo, ex-Governador de Minas Gerais, e acusado de comandar o “mensalão mineiro” que desviou 3,5 milhões de reais dos cofres públicos para sua campanha, e que foi denunciado pela Procuradoria Geral da República, disse que merecia receber o mesmo tratamento de Lula, uma vez que os casos são semelhantes. Assim como Lula disse que não sabia de nada, ele também não. # Os motoristas de ambulâncias devem ter fixado em lei um salário de R$ 1,2 mil, se for aprovado projeto de lei que tramita na Câmara Federal neste sentido. Para o autor do projeto, o motorista de ambulância difere dos demais motoristas devido à urgência com que conduz seu veículo e é transportador de vida humana. # Uma proposta de Emenda à Constituição oriunda do Senado Federal determina o afastamento de agentes políticos candidatos à reeleição, quatro meses antes do pleito. Assim, se aprovada a proposta, o Presidente da República, Governadores e Prefeitos ficam obrigados a se afastarem dos cargos antes de se lançarem candidatos. # Os planos de saúde, estes sim, estão sofrendo uma pressão grande e legal da Agência controladora (ANS), para se adequarem às suas normas. # O Senado examina com o Ministério da Justiça a federalização de crimes cometidos contra jornalistas em Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2010. No entanto, o relatório do Senador Vital do Rêgo propõe que os crimes contra jornalistas só sejam levados à Instância Federal nos casos de ferirem a liberdade de imprensa por meio de um instrumento constitucional chamado deslocamento de competência. # A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal ficou sob o controle do PT que fez acordo com o PTB e tirou a possibilidade de Jair Bolsonaro, do PP ficasse na Presidência da Comissão. # O Presidente da OAB Nacional apresentou ao Ministério da Justiça medidas sugestivas para acabar com as crises nos presídios. Para a instituição, a primeira medida a ser tomada seria mutirões de julgamentos de presos provisórios; a segunda seria a construção de unidades prisionais de regime semiaberto, assim como tomar medidas imediatas para solucionar a superlotação carcerária com a aplicação de penas alternativas. Também sugere a OAB, cinco programas de ocupação transitória para reduzir a possibilidade de ex-presos retornarem aos presídios. A intensão é boa, porém os Governantes jamais se imbuirão de tais providências. # Recebi reclamações de alguns colegas advogados, os quais estão desconfiados de que advogados sem escrúpulos estão incentivando invasão de propriedades alheias mediante esbulho possessório para criarem um fato jurídico, e aí surgirem potenciais clientes. Se for verdade é uma coisa grave e merece apuração por parte da OAB, posto que o Código de Ética e Disciplina da OAB veda expressamente, no seu art. 7º, a capitação de clientela por meios indevidos. # A CELPA continua exigindo que os consumidores aparelhem seus imóveis com novos padrões de entrada de energia, por ela exigidos, em caso de mudança de titularidade de UC (Unidade Consumidora), por considerar ligação nova. O pior de tudo é que a empresa até hoje não disse onde a ANEEL estabelece tal obrigação na Resolução 414/2010. Se foi a CELPA quem tirou os medidores dos imóveis e os colocou nos postes, será ela quem deve tirar dos postes e colocar nos imóveis às suas custas. Ressalvo somente, a obrigação de ligação de imóveis novos, não nos antigos. Com a palavra o Ministério Público, de vez que cada novo padrão, com mão de obra e material, não sai por menos de R$ 600,00 em imóveis de pequeno porte. # A empresa que construiu o anexo da Câmara Municipal alega que ainda não recebeu o restante do dinheiro objeto do contrato firmado com o Estado do Pará. A obra apresenta alguns defeitos, e a Empresa Plano A está informando que todo reparo depende da liberação da verba final pelo Governo Estadual. # Alguns advogados estão indagando do porquê a OAB ainda não suspendeu cautelarmente advogados da Subseção de Santarém que praticaram atos que violam o Estatuto da OAB, alguns até com apropriação de valores de clientes, reiteradamente. Já até comentam, que pelo andamento dos processos é possível que estes causídicos sejam beneficiados pela prescrição. O caso é sério! # O abraço vai para oempresário Arnor Martins Guabiraba, leitor assíduo desta coluna.

Por: Dr. José Olivar / joseolivar@oi.com.br