Receita espera receber 76.000 declarações em Santarém‏

O prazo de entrega das declarações de Imposto de Renda 2014 inicia no dia 6 de março e vai até 30 de abril de 2014. O Programa Gerador de Declarações estará disponível a partir desta quarta-feira (26/2), no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na intranet, no endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br

Em Santarém e região, são esperadas cerca 76.000 declarações, o que representa um acréscimo de 4,68% em relação a 2013, ano no qual o total de declarações entregues foi de 72.641.

Quem está obrigado a declarar

Obrigatoriedade 2014	Ano anterior	2014
R$ – Rendimentos Tributáveis	R$ 24.556,65	R$ 25.661,70
Rend. Isentos R$ 40.000,00	R$ 40.000,00	R$ 40.000,00
Atividade Rural R$	R$ 122.783,25	R$ 128.308,50
Bens 31.12	R$ 300.000,00	R$ 300.000,00
Desconto Simplificado
20% – limitado a R$	R$ 14.542,60	R$ 15.197,02
Deduções
Dependente R$	R$ 1.974,72	R$ 2.064,64
Instrução R$	R$ 3.091,35	R$ 3.320,46
Contribuição à Previdência Complemanetar		12% rend. Trib.
Dedução Emp. doméstica R$	R$ 985,96	R$ 1.078,08
Doações – ECA – Incentivo a cultura – a Atividade audiovisual – ao Desporto e ao Estatuto do Idoso		6%
Prazo de Entrega: 06 de março a 30 de abril de 2014
Multa por atraso: 1% ao mês-calendário – valor mínimo R$ 165,74
Entrega tempestiva	26 milhões	27 milhões

NOVIDADES para o ano de 2014

Declaração Pré-preenchida
A Receita Federal disponibilizará ao contribuinte um arquivo que deverá ser importado no Programa Gerador da Declaração IRPF 2014 (PGD 2014). Esse arquivo terá algumas informações relativas a rendimentos, deduções, bens, direitos e dívidas e ônus reais. Trata-se da DIRPF Pré-preenchida, disponível para download no Portal e-CAC para os contribuintes que possuam certificação digital ou para representantes com procuração eletrônica.  A DIRPF Pré-preenchida estará disponível, desde que:

• as fontes pagadoras tenham enviado para a RFB a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013;

• o contribuinte tenha apresentado a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012.

Não será possível obter declarações pré-preenchidas caso:

• O contribuinte não tenha apresentado declaração de ajuste ou saída definitiva do exercício do ano anterior como titular;

• A última declaração enviada pelo contribuinte está em malha ou sofreu alteração pela malha;

• A DIRF de alguma fonte pagadora do contribuinte esteja em lista inidônea (lista de fraude das fontes pagadoras);

• O beneficiário incidiu em malha da DIRF que indique IR Fonte a comprovar (parâmetro da DIRF com indicação de fraude);

• A DIRF de alguma fonte pagadora do contribuinte tenha incidido na malha DIRF x DARF;

• Não tenha sido processada a malha DIRF x DARF, exceto se o contribuinte só possuir órgãos da Administração Pública como fontes pagadoras.

M-IRPF

Lançado em 2013, o m-IRPF possibilita que as declarações do imposto de renda das pessoas físicas sejam elaboradas através de dispositivos móveis (tablets e smatphones), conectados à internet, podendo ser apresentada a qualquer momento e de qualquer lugar. A implementação do m-IRPF marcou uma nova forma de relacionamento da Receita com o contribuinte quanto à captação de informações e envio da declaração à Receita Federal.

Uma das principais vantagens do aplicativo em relação à aplicação para desktop é a utilização de apenas um aplicativo para preencher, salvar, recuperar ou transmitir a declaração, trazendo mais simplicidade e agilidade ao processo.

O contribuinte pode salvar um rascunho da declaração e continuar o preenchimento em outro momento, inclusive em outro dispositivo móvel. A transmissão da declaração é feita de forma simples, sem a necessidade da instalação de outros aplicativos.

As seguintes novidades estão previstas para m-IRPF 2014:

– implementação de quase 90% das funcionalidades existentes no Programa Gerador de Declaração (PGD IRPF) ou seja, somente uns 10% do público que utiliza o PGD não poderá utilizar o m-IRPF. Entre as novas funcionalidades está a possibilidade de declarar dívidas e ônus reais, imposto pago, rendimentos recebidos de pessoa física, rendimentos isentos e rendimentos com tributação exclusiva.
– importação dos dados da declaração de 2013.
-Declaração das dívidas, rendimentos recebidos de pessoa física, rendimentos isentos e rendimentos com tributação exclusiva.

Os contribuintes nas situações abaixo ainda não poderão utilizar o m-IRPF

– com doação efetuada (no ano-calendário e no exercício).
– com rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), recebidos no Exterior ou com exigibilidade suspensa.
–  que precisem importar valores dos aplicativos auxiliares (Carnê-leão, Atividade Rural, Ganho de Capital e Moeda Estrangeira).

Após utilizar o m-IRPF para fazer a declaração o contribuinte deverá armazenar a cópia da para imprimi-la usando um microcomputador.

É importante observar que nos dispositivos com o sistema operacional iOS não há o salvamento automático da declaração após a transmissão. O próprio usuário deve promover a cópia da declaração transmitida.

Novidades para o PGD 2014

Há novas e importantes funcionalidades no PGD de 2014 (Declaração Assistida). Entre elas estão a importação de informe de rendimentos de fontes pagadoras, informe dos planos de saúde e o Comunicado da Condição de Não Residente.

Importações do Informe da fonte pagadora

Por meio da IN RFB 1416/2013 foi criada a possibilidade de as fontes pagadoras entregarem para seus empregados arquivos contendo informações dos comprovantes de rendimentos (Comprovante Eletrônico de Rendimentos) com as mesmas informações contidas no informe em papel. O contribuinte ao criar sua declaração no PGD do IRPF 2014 poderá  importar esse arquivo que irá automaticamente povoar todos os campos da declaração com as informações da fonte pagadora.

Importações do Informe de Plano de Saúde
A IN RFB 1416/2013 também cria a possibilidade de os planos de saúde fornecerem  para seus clientes arquivos contendo informações dos pagamentos do plano de saúde, dos pagamentos de serviços e reembolsos recebidos. O contribuinte ao criar sua declaração no PGD do IRPF 2014 poderá importar esse arquivo, que preencherá automaticamente todos os campos da declaração com as informações relativas ao plano de saúde.

Ao importar esses arquivos no PGD 2014 as informações serão adicionadas à declaração sem comprometimento dos demais dados preenchidos anteriormente.

Comunicado da Condição de Não Residente

Uma outra novidade para 2014 é que o Comunicado da Condição de Não Residente  poderá ser gerado, também, através do PGD 2014 para ser entregue às suas fontes pagadoras, informando a data de saída do país.

O preenchimento da Declaração de Ajuste Anual ficará mais rápido e com menor possibilidade de que erros sejam cometidos, uma vez que todas essas informações deixarão de ser digitadas, pois serão importadas diretamente de arquivos disponibilizados ao contribuinte.

Fonte: RG 15/O Impacto e Jairo Silva Oliveira