MPE pede que médicos assinem ponto eletrônico no PSM
O Ministério Público de Santarém emitiu recomendação à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e à direção do Hospital Municipal (HMS) para que seja instalado no prazo de 30 dias, ponto eletrônico dos médicos e demais profissionais que exerçam atividade remunerada no logradouro de saúde.
A recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, assinada pelos promotores de justiça Túlio Novaes e Maria Raimunda Tavares. O MP detectou a ocorrência de atrasos injustificados dos profissionais ligados às empresas médicas, na prestação de serviços de saúde pública.
Tais atrasos, além de criarem riscos aos usuários do sistema de saúde, configuram também a possibilidade de enriquecimento ilícito por parte das empresas e profissionais, na medida em que recebem os valores integrais pelos serviços pactuados com o Município.
O MP recomenda que após instalar o ponto eletrônico, a direção do Hospital aplique descontos proporcionais aos valores pagos às empresas contratadas, por conta de atrasos e faltas, e que seja feita uma avaliação constante de mérito sobre a conveniência de se manter contratos com empresas e profissionais com faltas freqüentes.
A direção do HMS e a Semsa devem enviar ao fim de cada mês ao MP, relação dos nomes de médicos, empresas ou demais profissionais faltosos ou que se atrasem na execução dos serviços.
Caso a recomendação não seja atendida, a Promotoria adverte sobre a responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes. A cobrança abrange não somente os horários normais, mas, também, os plantões presenciais.
Por: Manoel Cardoso
