Notícias da OAB Subseção de Santarém
AGRESSÃO DO JUIZ DA 6ª VARA PENAL REPERCUTE NEGATIVAMENTE PERANTE A ADVOCACIA PARAENSE
Repercutiu negativamente a agressão gratuita e desnecessária perpetrada pelo Juiz da 6ª Vara Penal da Comarca de Santarém, João Corrêa, ao presidente da Subseção da OAB em Santarém. Cerca de 370 manifestações encaminhadas por Advogados do Oeste do Pará, além de outras 20 de presidentes de Subseções da OAB do Pará, prestando solidariedade ao presidente da OAB Santarém, abominaram os atos desse magistrado que é contumaz na falta de urbanidade e agressão às prerrogativas daqueles que exercem a Asdvocacia neste município. Os atos desmedidos de João Ronaldo Corrêa provocou reação imediata tanto da OAB Pará, por meio do presidente Jarbas vasconcelos como Conselho Subsecional santareno, que tornou pública uma “Moção de Apoio e de Solidariedade” em favor do presidente Ubirajara Bentes Filho. A reação do presidente Jarbas Vasconcelos foi duríssima com o juiz, onde afirma o seguinte “Meu Presidente, receba meu apoio pessoal. Peço a todos os colegas de Santarém e região que permaneçamos unidos. A verdade é que, atos de juizites como este, parecem tão pequenos e anacrônicos, diante dos temas que temos debatido e transformado em obras, com a Chefe do Poder Judiciário Estadual, que deveria envergonhar esse Juiz a ponto de pedir demissão do seu cargo.” O Conselheiro da OAB Pará, Dr. Paulo Sérgio Hermes, conclamou Ubirajara Bentes para que “represente este cidadão, que diz ser juiz de direito ao CNJ, talvez passe a respeitar o profissional de direito, esquecendo o mesmo, que para chegar onde chegou, necessitou ser advogado, e a crise de juizite, que abala o Brasil.Devemos levar os atos desse cidadão ao conhecimento da Dra. Saavedra, para que ele venha a responder um PAD, talvez ele possa ver as coisas erradas que praticou, tenho um caso parecido com outro magistrado na mesma cidade.” O Advogado de Belém, Dr. Denis da Silva Faria, hipotecou seu apoio “Presidente Ubirajara Bentes De Souza Filho não se intimide com aqueles que são magistrados mas agem e pensam como se fossem majestade! Estamos juntos e você tem nosso total apoio! Conte comigo para o que der e vier!!!!!”.
Dr. Fernando Rodolfo, que testemunhou a agressão ao jovem Advogado de Itaituba, Paulo Maurício, que pediu providências da OAB, disse categoricamente “Eu sou testemunha ocular deste fato e estou a disposição do Dr. UBIRAJARA e da OAB-PA-STM!” Para o Dr. José Olivar Azevedo, ex-presidente da OAB Santarém, que aplaudiu a dura resposta de Jarbas Vasconcelos, “Tudo decorre da atuação do Presidente da OAB na defesa das prerrogativas dos advogados e na postura do magistrado que se insurge com a atuação do ilustre Presidente. Houve por parte do magistrado, manifestações graves em ofício, que a OAB/PA considera que atingiram a honra do advogado Ubirajara, o que pode ensejar eventuais medidas criminais, sem prejuízo do pedido de ressarcimento por danos morais.” Indignado, o vice presidente da OAB Santarém, Dr. Ítalo Melo de Farias afirmou “Continue firme na defesa da advocacia Presidente Ubirajara!! Esses ataques só demonstram que o trabalho esá a ser bem feito, pois aos covardes só resta baixar o nível do discurso. V. Exa. representa uma instituição forte e que por diversas vezes já demonstrou que não teme o arbítrio e a ignorância daqueles que se sentem maiores que os valores da democracia e do ideal republicano. Receba o nosso abraço como símbolo do nosso apoio e compromisso.” A “Moção de Apoio e de Solidariedade” prestada ao presidente Ubirajara Filho, o Conselheiro Subsecional Dr. Célio Figueira afirma que, “o texto reflete a indignação da classe dos Advogados contra atos abusivos do senhor juiz João Ronaldo que, conforme o texto, em sendo provocado a prestar informações sobre denúncia nanejada contra ele, atacou de forma cruel e desleal o Presidente da Subseção, tentando desviar a discussão para o lado pessoal, o que é repudiado sob todas as formas.” O Conselho Subsecional também aprovou à unamidade pedido de DESAGRAVO a Ubirajara Bentes Filho, que deverá ocorrer presencialmente por integrantes das Comissões de defesa das Prerrogativas da Seccional do Pará e Subseção de Santarém, no Fórum de Santarém, independente das medidas judiciais que serão propostas pela OAB e pessoalmente por Ubirajara Bentes contra o contumaz agressor.
1º SEMINÁRIO NACIONAL DE REDIVISÃO TERRITORIAL DO BRASIL
Ubirajara Bentes recebeu na manhã de quinta-feira (27), o Professor Edivaldo da Silva Bernardo, presidente do Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós (ICPET), acompanhado do vereador Reginaldo Campos e do jornalista José Ibanês, também integrantes do ICPET. No encontro foram discutidas questões atinentes ao último plebiscito para a criação do estado Tapajós e os trabalhos de mobilização em prol da emancipação do Oeste do Pará. No mesmo sentido, também foi pactuado que a Subseção da OAB em Santarém será uma das duas organizadoras e realizadoras, junto com o ICPET, do “1º SENINÁRIO NACIONAL DE REDIVISÃO TERRITORIAL DO BRASIL”, que ocorrerá em Santarém, nos dia 31.07 e 1º.08.2014, no Barrudada Hotel. O evento contará com a participação de autoridades e de instituições nacionais para discutir os projetos de redivisão territorial do país, que atualmente tramitam no Congresso Nacional.
OAB SANTARÉM DISCUTE ACESSIBILIDADE COM DEFICIENTES VISUAIS
O presidente da OAB, Ubirajara Bentes De Souza Filho, recebeu nesta quinta (27), diversos deficientes visuais para conversar sobre a falta de acessibilidade em instituições civis e em órgãos públicos em Santarém. Liderados por Jeter Resende, fundador e primeiro presidente da ADEVIBAM (Associação dos Deficientes Visuais do Baixo Amazonas), solicitaram apoio da Ordem dos Advogados do Brasil para estabelecerem diálogo com essas entidades para que observem as disposições contidas na lei de acessibilidade. Ubirajara Bentes assumiu o compromisso da OAB iniciar essas tratativas e inclusive visitar com eles, pessoalmente, esses locais.
OAB ABRE INSCRIÇÕES NO XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO E PUBLICA EDITAL DE REAPROVEITAMENTO NO CERTAME SEGUINTE
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o edital de abertura do XIII Exame de Ordem Unificado, cujas inscrições foram abertas às 16h de 27.02 até às 23h59min do dia 11 de março. Esta edição já está de acordo com Provimento nº 156, de novembro de 2013, que alterou regras, dentre as quais o candidato que reprovou na 2ª fase do XII Exame de Ordem Unificado poderá reaproveitar o resultado da 1ª fase e realizar apenas a segunda fase no XIII EOU. O edital para reaproveitamento da 1ª fase foi divulgado na sexta-feira, dia 28/2. As inscrições serão feitas no sítio eletrônico oab.fgv.br. Os pedidos de reaproveitamento poderão ser feitos entre os dias 15 de abril e 22 de abril. A taxa de reaproveitamento é de R$ 100, que poderá ser paga até o dia 02 de maio. O candidato fará a prova no mesmo domicílio em que concluiu o curso de Direito ou de seu título eleitoral. Pedidos de mudança de local de prova devem ser feitos até o dia 22 de abril, no sítio eletrônico da Ordem: oab.fgv.br/xiiiexame/requerimentos. Os pedidos de isenção de taxa podem ser feitos no mesmo período de inscrição, e o resultado será divulgado no dia 25 de abril.
Conforme o edital, a prova objetiva (1ª fase) será aplicada em 13 de abril. Esta etapa será composta de 80 questões, de caráter eliminatório e abrangerá disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito. Serão abordadas questões sobre direitos humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia do direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. Os aprovados na 1ª fase farão a etapa subjetiva ou prova prático-profissional (2ª fase) na data provável de 1º de junho de 2014. A prova será de caráter eliminatório. Nessa etapa deverá ser elaborada uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas. Para a prova subjetiva serão apresentadas situações-problema e compreenderão as seguintes áreas, que deverá ser escolhida pelo candidato no ato da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito Penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
OAB ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVO CÓDIGO DE ÉTICA DA ADVOCACIA
O Conselho Federal da OAB abriu no dia 1º de março, no portal da entidade, a consulta pública acerca da proposta do Novo Código de Ética da Advocacia. A classe jurídica poderá propor aditamentos ou modificações no texto. A consulta ficará aberta por 90 dias. “Queremos iniciar a discussão no plenário do Conselho ainda no mês de junho, após ouvir as sugestões da advocacia brasileira, e aprofundar as discussões na XXII Conferência Nacional dos Advogados (em outubro, no Rio de janeiro), para que nos meses de novembro e dezembro possamos votar o novo Código de Ética”, explicou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A minuta com o novo texto foi elaborada pela Comissão Especial para Estudo da Atualização do Código de Ética e Disciplina da OAB, cujo relator é o conselheiro Paulo Roberto de Gouvêa Medina. O tema será levado ao debate também pelas Seccionais, que irão realizar audiências públicas sobre o tema.
OAB SEDIARÁ SEMINÁRIO SOBRE DIREITOS HUMANOS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O evento será realizado nos dias 12 e 13.03, no auditório Octávio Mendonça, na sede da OAB Pará. As inscrições podem ser efetuadas pelo email: semináriodireitos2014@gmail.com. As Conferências de abertura ocorrerão dia 12. A coordenação da mesa será da professora Georgina Kalife, que coordena o Movimento República de Emaús. Em seguida, haverá palestra acerca de “Representações Sociais da Criança e do Adolescente no Brasil”, ministrada pela professora Ângela Pinheiro, da Universidade Federal do Ceará, que é Doutora em Sociologia e escritora de vários livros na área da infância. Na sequência, acontece a palestra sobre “Políticas Públicas para a Garantia dos Direitos Humanos”, com o professor Jean- François Deluchey, Doutor em Ciências Políticas pela Universidade de Sorbonne Nouvelle de Paris, coordenador de grupos de pesquisas CESIP e Ladis e professora da Universidade Federal do Pará. Às 17h 30 do memo dia 12 ainda ocorrerá o lançamento e apresentação dos livros a respeito de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos dias de hoje: Entre o Ideal e o Real Mídia e Direitos Humanos.
2º Dia – No dia 13, a partir das 09h, haverá o debate sobre os “Desafios para uma Política Pública de implementação do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo)”, com Ana Celina Bentes Hamoy, do Movimento de Emaús/CEDECA-Emaús). Às 09h20, Nazaré Sá (Presidente do Conselho Estadual dos Direito da Criança e do Adolescente) também dará sua contribuição, assim como Fernando da Silva Albuquerque, da Universidade Federal do Pará (9h 40) e André Arruda Benassuly, psicólogo e Mestre em Psicologia (10h). A coordenação da mesa será de Francisco, Educador do bairro Terra Firme. Às 10h45, acontece a palestra “Experiências na Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, com Cleice Maciel, Educadora da República de Emaús – MRE”, Maria Luiza Lamarão, Mestra em Serviço Social e professora da Universidade Federal do Pará, Eugênia Fonseca, assistente social do Programa Pro-Paz. Entre 11h 25 e 12h, Carol Holanda coordenará um debate com a presença da defensora pública Nádia Bentes. Às 14h, o tema debatido será “A mídia e Direitos Humanos: um debate necessário”, com Manoel Dutra, jornalista e professor da Universidade Federal do Pará, Jaqueline Almeida, Assessora de Comunicação do Movimento República de Emaús e Leane Fiúza, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará. O Sindicato dos Jornalistas participará de debate, com coordenação de Edmilson, do MRE. A debatedora será Ida Oliveira, oficial de comunicação do UNICEF. Às 16h, acontece a Conferência de encerramento: “Os desafios dos movimentos de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”, ministrada por Salomão Hage, Doutor em Educação e professor da Universidade Federal do Pará, e pelo Padre Bruno Sechi, do Movimento República de Emaús (MRE).
