Audiência pública pede fiscalização no orçamento público de Oriximiná

Em audiência pública realizada no último final de semana em Oriximiná, membros do Ministério Público Estadual (MPE) ouviram as demandas de moradores daquela cidade. Entre as principais denúncias protocoladas ao MPE, os moradores apontaram a falta de fiscalização no orçamento público municipal.

Nos últimos meses várias foram as denúncias encaminhadas a órgãos fiscalizadores, relacionadas a má aplicação de verba pública feita durante a administração do prefeito Luiz Gonzaga Viana.

Durante a audiência pública, o MPE ouviu as demandas da população para a elaboração do Plano de Atuação biênio 2014/2015. A audiência foi presidida pela promotora de justiça Sabrina Mamede Napoleão Kalume e contou com a presença de autoridades e população em geral, no plenário da Câmara Municipal.

A população fez denúncias e sugestões em áreas diversas, com ênfase na organização do trânsito, maior fiscalização do orçamento público e controle externo da atividade policial. A Promotora respondeu aos questionamentos, esclarecendo que algumas demandas já estão sendo encaminhadas pelo MP e outras serão incluídas no plano.

Dentre as denúncias feitas pelos cidadãos de Oriximiná, foi cobrada a fiscalização no orçamento público municipal, de modo que áreas como saúde e educação tenham políticas públicas adequadas. Um dos moradores, Edilton Givoni, ressaltou a área da saúde, relatando que somente conseguiu atendimento adequado com a intervenção do MP e do Judiciário.

A acessibilidade aos portadores de deficiência, o atendimento nas agências bancárias, na Delegacia de Polícia, a ausência de Procon no Município, a regulamentação do trânsito e a falta de defensor público na Comarca foram alguns dos problemas citados pelos que se pronunciaram na audiência.

Ao final a Promotora de Justiça informou aos presentes que algumas situações já foram encaminhadas pelo MP, como a acessibilidade aos deficientes, que já foi objeto de recomendação à prefeitura e a ausência de defensor público, objeto de ação civil pública, além de outros que estão sendo apurados em procedimentos. Ressaltou “que o objetivo do MP não é punir maus gestores, ao contrário, acredita que cumpre bem o seu papel quando todos os órgãos atuam em parceria pelo bem comum”.

Estavam presentes na audiência pública o vice-prefeito Antônio Odinélio Tavares; Leonardo da Silva Alves, presidente da Câmara Municipal; Eduardo Nascimento, delegado de Polícia Civil; Marcelo Costa, comandante da Polícia Militar; Caroline Giordano, representante da OAB de Oriximiná; Vânia Oliveira, representante da sociedade civil organizada e Pedro Simão, coordenador do Conselho Tutelar, além de outras autoridades.

Fonte: RG 15/O Impacto