O bárbaro crime ocorrido dentro do Presídio Estadual Metropolitano (PEM I), em Marituba, acendeu a luz vermelha no Ministério da Justiça, em Brasília (DF). Tudo o que o Governo Federal não deseja é um novo e sangrento motim às vésperas dos jogos da Copa do Mundo 2014.

O receio do Governo é de que – fora do controle – o crime no Pará chame a atenção de organismos internacionais de Direitos Humanos, como ocorreu no Maranhão, no início deste ano, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Anistia Internacional pressionaram para por fim a um dos mais violentos motins da história do Brasil.

A rebelião no Anexo 3 do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão deixou um rastro de violência e um saldo macabro: o motim começou em janeiro e revelou para o Brasil a fragilidade do sistema penitenciário nacional.

Naquele período, o Maranhão enfrentava uma crise dentro e fora do sistema carcerário, cujo principal foco era o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 59 detentos foram mortos somente em 2013 e outros 18 teriam sido assassinados este ano, revelando a falta de controle.

No dia 3 de janeiro, uma onda de ataques a ônibus em São Luís mobilizou a Polícia Militar nas ruas da capital maranhense e dentro do presídio, já que as investigações apontavam que a ordem dos atentados partiam de Pedrinhas. Nos ataques, quatro ônibus foram incendiados e cinco pessoas ficaram feridas, incluindo a menina Ana Clara Santos Sousa, de apenas 6 anos, que morreu no hospital dias depois com 95% do corpo queimado.

Crimes em toda a parte

O problema no sistema prisional maranhense ganhou mais destaque no dia 7 de janeiro, quando o jornal Folha de São Paulo divulgou um vídeo gravado em dezembro, onde presos celebravam as mortes de rivais dentro do complexo.

Após as imagens de presos decapitados correrem o mundo, o governo Roseana Sarney passou a ser pressionado pela ONU, Anistia Internacional, CNJ e, inclusive, Presidência da República para por fim ao processo. As imagens divulgadas na época se assemelham muito ao vídeo publicado na internet mostrando o assassinato de um preso no Pará.

No dia 10 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff divulgou pelo Twitter que acompanhava com atenção a questão de segurança no Maranhão. O Governo Federal passou a oferecer vagas em presídios federais ao mesmo tempo em que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Câmara dos Deputados visitou o complexo de Pedrinhas para conhecer de perto a situação dos presos.

No dia 14 de janeiro, um grupo de advogados militantes na defesa dos Direitos Humanos protocolou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, um pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney: segundo o grupo, composto por nove advogados de São Paulo e três do Maranhão, a governadora incorreu em crime de responsabilidade porque não teria tomado providências capazes de impedir a onda de violência que deixou mortos e feridos dentro e fora do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, desde o início do ano.

O pedido de impeachment acabou sendo arquivado após parecer técnico da assessoria jurídica da Casa. O arquivamento do processo foi feito sob a justificativa de que o pedido era “inepto e não tem condições de ser conhecido”.

Disputa de poder provocou rebelião

Segundo o Ministério Público do Maranhão, a rebelião teria sido causada por uma disputa de poder entre grupos rivais dentro do presídio. Os detentos estariam descontentes com a política da administração penitenciária, que estaria levando presidiários do interior do Maranhão para o complexo na capital. Ainda segundo o Ministério Público, o complexo – com capacidade para 2.000 pessoas – abrigava na época da rebelião aproximadamente 4.000 detentos.

Ao final do primeiro dia do motim, nove corpos foram liberados. Três deles estavam decapitados e nenhum tinha os órgãos genitais. Cinco agentes penitenciários foram feitos reféns durante toda a rebelião.

A gravidade da rebelião levou o governo a solicitar reforço ao Ministério da Justiça, que enviou 31 policiais da Força Nacional de Segurança e um negociador ao presídio.

O motim começou depois que detentos dominaram um agente penitenciário e o fizeram de refém. O funcionário foi baleado e liberado para ser atendido. Os presos pediam maior agilidade da Justiça e ampliação do espaço carcerário para evitar a superlotação.

OAB INVESTIGA VIOLÊNCIA DENTRO DE PRESÍDIOS

Durante reunião entre membros da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), realizada na tarde desta terça-feira (25), ficou decidido que os advogados irão investigar a situação de violência dentro das casas penais no Estado.

A medida é motivada pelos inúmeros casos de agressões físicas e até mortes nas penitenciárias paraenses. Esses crimes têm se tornado cada vez mais frequentes e o Estado não tem tomado providências cabíveis para coibir esse tipo de cena, principalmente no que diz respeito à integridade física dos internos.

Após a investigação onde os advogados tomarão conhecimento detalhadamente do que aconteceu dentro de uma das celas do Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I), no Complexo Penitenciário de Marituba, no dia 10 deste mês, quando um detento foi cruelmente assassinado, a OAB-PA deverá cobrar, na próxima semana, explicações do Estado sobre os fatos: saber quais medidas foram tomadas administrativamente, se houve negligência e omissão – no que diz respeito ao apoio aos familiares -, e poderá ainda cobrar a responsabilidade por ações judiciais.

VÍDEO

O crime no presídio foi registrada em vídeo, que se tornou público após cair na internet. As cenas chocantes mostram um detento sendo golpeado até a morte por outros internos.

A presidente da Comissão, advogada Luanna Tomaz, teve conhecimento do vídeo durante a reunião desta terça-feira (25). Ela se disse assustada com ações de tamanha violência, claramente demonstrada nos âmbitos dos presídios, e muito mais admirada devido nenhuma providência até agora ter sido tomada.

“Nos preocupa porque é um ser humano que foi assassinado. Ele tem família e qual assistência foi providenciada?”, se questiona. “Infelizmente, de fato é a algo que tem se tornado cada vez mais presente. E a origem de tudo isso é a violência da sociedade que entra pelos muros das penitenciárias e as respostas pelos crimes cometidos fora. Uma sociedade extremamente violenta, o que exige ações culturais, educacionais voltadas para a construção de paz dentro e fora dos presídios”.

Para Tomaz, é necessário um controle maior dessas situações que ocorrem atualmente dentro das penitenciárias. Recentemente, um grupo de advogados avaliaram as péssimas condições em que vivem os detentos e os maus-tratos também geram revolta na população encarcerada. “A situação é calamitosa e contribui para essas ações. O Estado precisa ser mais rigoroso. Ele não pode permitir que o preso seja torturado”, enfatiza.

Fonte: DOL