Contas da Pró-Saúde são rejeitadas pelo TCE

Em todas as respostas aos questionamentos encaminhados pelo DIÁRIO sobre inúmeras irregularidades reveladas pelo jornal desde julho do ano passado, a organização social Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar sempre garantiu cumprir “seu papel para tornar pública a verdade dos fatos”. Acusou o jornal de “afrontar uma instituição filantrópica com quase meio século de atuação no país”, afirmando categoricamente que a OS “nunca foi condenada por quaisquer irregularidades em suas contas”.

As “verdades” da OS, entretanto, não resistem a uma simples pesquisa processual no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A organização, que há mais de três anos vem faturando, por ano, R$ 265 milhões do governo Simão Jatene para gerenciar quatro hospitais regionais (Santarém, Altamira, Marabá e o Metropolitano, também em Ananindeua) teve suas contas julgadas irregulares pela corte duas vezes, sendo condenada a devolver aos cofres públicos quase R$ 1,5 milhão. Como se vê, a mentira, no caso da Pró-Saúde, tem pernas bem curtas.

A primeira condenação da Pró-Saúde ocorreu em 14/08/2012 e refere-se ao processo 2009/53163-6 (Acórdão nº 51.026) que teve como conselheiro relator Ivan Barbosa da Cunha, que apontou irregularidades no contrato de gestão 068/06 celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) e a Pro-Saúde para gestão do Hospital Regional de Marabá. O presidente da Pró-Saúde Paulo Roberto Mergulhão foi condenado a devolver R$ 128.287,41 (R$ 426.138,49, corrigidos), além de mais R$ 5 mil de multa. A Pró-Saúde recorreu e em seguida tentou embargar a decisão, que foi mantida pelo TCE.

A segunda condenação da OS ocorreu em 24/01/2013. No processo 2009/53627-8 (Acórdão nº 51.634) o relator, conselheiro Luis Cunha, identificou irregularidades no contrato de gestão 092/2006 (exercício financeiro de 2007) do Hospital Regional Público da Transamazônica celebrado entre a Sespa e a Pro-Saúde no valor de R$ 25.285.541,75. A tomada de contas constatou falhas “que evidenciaram impropriedades e ilegalidades na prática de atos de gestão ”referentes a pagamentos de despesas administrativas; escolha de fornecedores sem a devida justificativa; realização de despesas incompatíveis com as especificações do contrato; inexistência de pesquisa de preços”, entre outras. Desta feita o presidente da OS, Paulo Mergulhão foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 345.725,74 (R$ 1.059.665,41,corrigidos).

Além disso, Mergulhão foi multado em mais R$ 2 mil por dano ao erário e mãos R$ 2 mil pela instauração da tomada de contas. A OS ainda impetrou recurso de reconsideração da decisão que, mais uma vez, foi negado pelo relator. Não cabem mais recursos nos dois processos, que já foram transitados em julgado.

Procurada pela reportagem na manhã da última sexta-feira para se manifestar acerca das condenações no TCE, a Assessoria de Imprensa da Pro-Saúde não encaminhou qualquer esclarecimento até o fechamento desta edição.