PREFEITO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA QUE DISCUTE SOBRE A PEC 215

O Prefeito Leonir Hermes esteve na segunda-feira, dia 07 de abril, em Marabá, onde participou de uma Audiência Pública sobre o Processo de Demarcação de Terras Indígenas e se discutiu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215A/2000), que transfere a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional.

A proposta também possibilita a revisão das terras já demarcadas. Outra mudança seria nos critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas, que passariam a ser regulamentados por lei, e não por decreto como é atualmente. Na oportunidade, estiveram presentes os deputados federais Lira Maia, Giovane Queiroz, Zequinha Marinho e Paulo Quartiero. Também se fizeram presentes o prefeito Everton Moreira (Banha) presidente da AMUT, e liderança sindicais.

A discussão tem se estendido no intuito de chegar a um denominador comum sobre a questão. Representantes indígenas ouviram as propostas e debateram suas opiniões. Uma das reclamações por parte dos índios é a falta de atenção na saúde e educação, o que deixa muito a desejar. A bancada de parlamentares presentes no encontro levou idéias que reforçam a proposta da PEC 215.