Ministra do STF dá prazo de 48 horas para Calheiros prestar informações sobre CPI
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu na sexta-feira um despacho concedendo um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) preste informações sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Petrobras. A proposta de CPI, inicialmente, era para investigar somente a empresa estatal, mas a base governista incluiu outros temas como as denúncias de cartel do metrô de São Paulo e atividades do Porto de Suape para viabilizar a Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco.
A oposição reagiu e protocolou uma ação no STF para impedir uma CPI ampla com o argumento de que a criação de uma comissão é um direito assegurado pela Constituição às minorias no Congresso e que Renan teria “esvaziado” o pedido ao tentar, um dia depois do pedido inicial, viabilizar uma CPI ampla, solicitada pela maioria.
A ação subscrita por dez parlamentares do PSDB, DEM, PSOL, PSB e PDT tem a ministra Rosa Weber como relatora e a mesma pediu mais informações ao presidente do Senado antes de tomar sua decisão.
Como o prazo começa a ser contado a partir do momento em que Renan receber a intimação, sem contar o sábado e domingo, a decisão sobre a medida cautelar para cessar os efeitos que impedem a instalação da CPI só deve acontecer depois de terça-feira, quando será votado, em plenário, parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável á ampliação de escopo da CPI para incluir investigações de Suape e Alstom, formando uma CPI ampla.
“Considerada a relevância do tema em debate, assino o prazo de 48 horas à autoridade impetrada para prestar, querendo, as informações que entender pertinentes, antes do exame da liminar “, disse a ministra Rosa Weber em seu despacho de hoje.
Fonte: O Globo
