Justiça ordena retirada de mototaxistas clandestinos

Uma sentença proferida na segunda-feira, 26, assinada pelo Juiz Titular da 8ª Vara Cível, Dr. Marcelo Vasconcelos, determinou um prazo para que a Prefeitura de Santarém faça fiscalizações de combate ao serviço remunerado de mototáxi não credenciado, no município de Santarém, Oeste do Pará.

A decisão prevê que se façam duas fiscalizações diárias nas ruas de Santarém: uma pela manhã. A outra no período da tarde. Caso não seja cumprida a decisão, a Justiça determinou multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por dia. Até o momento a Prefeitura de Santarém não recebeu nenhuma intimação da Justiça sobre o caso.

De acordo com o presidente interino do Sindicato dos Condutores Autônomos de Motaxistas de Santarém (Sicams), Everaldo Sousa, após a determinação da Comarca de Santarém, a Prefeitura Municipal vai ter que combater diretamente o serviço de mototaxi clandestino. “Isso nos dá um respaldo por conta de que já vínhamos buscando junto à Prefeitura a fiscalização dos clandestinos. Como isso não aconteceu, só nos restou buscar meios judiciais”, disse o sindicalista.

Na verdade, segundo ele, o Sindicato entrou com o processo na Justiça no ano de 2009, mas somente na segunda-feira, o Juiz Marcelo Vasconcelos assinou. “A Prefeitura vai ter cinco dias para recorrer. Caso isso não aconteça terá que fiscalizar com o rigor os clandestinos. Isso é o primeiro passo para resolver esse problema. Já estamos com cinco anos querendo resolver isso, que já foi um passo bem grande. Agora esperamos que a fiscalização de fato venha acontecer”, explana Everaldo Sousa.

Everaldo Sousa reforça que a determinação é para que a Prefeitura faça o combate do serviço de transporte remunerado feito de forma clandestino. Caso a Prefeitura não cumpra a determinação será multada em R$ 1 mil reais por dia. “A Prefeitura tem que fazer fiscalização duas vezes ao dia, pela parte da manhã e a tarde e tem que informar ao Sindicato dos Mototaxistas antes do dia 10 de cada mês quantas blitz foram feitas e quantas motos foram apreendidas”, alerta o presidente interino do Sicams.

CLANDESTINOS GERAM PROBLEMAS À SOCIEDADE: Hoje, Everaldo Sousa garante que o serviço de mototaxi clandestino gera muitos problemas à sociedade santarena, como assaltos, roubos e acidentes com vitimas fatais. Para ele, se acontecer esse combate vai melhorar bastante o trânsito em Santarém. “Tanto é que quase todos os acidentes de trânsito que ocorrem em Santarém são relacionados a mototaxistas clandestinos. É possível observar que até hoje é uma raridade um mototaxista permissionário morrer em acidente de trânsito desde que foi criada a classe, mas os clandestinos são freqüentes. São pessoas mortas, mutiladas, gente que perde a perna, o braço, etc”, aponta Everaldo Sousa.

TARIFA CONGELADA: Em assembléia ocorrida em junho do ano passado entre o prefeito Alexandre Von e os mototaxistas ficou acordado que a categoria iria efetuar um levantamento com todos os gastos e despesas que os proprietários das motocicletas tiveram nos últimos anos, o que justificaria a solicitação para o aumento da tarifa para R$ 4,00. A planilha seria encaminhada à SMMT, depois para avaliação do Conselho Municipal de Transporte e somente após parecer da secretária de mobilidade e trânsito, Heloisa Almeida, seria levada para análise do prefeito Alexandre Von.

Como a planilha não foi apresentada, o reajuste permaneceu ‘congelado’ até que o processo exigido seja concluído. Embora essa pendência tenha ficado em aberto, o prefeito Alexandre Von e a secretária de Mobilidade e Trânsito participaram de outra reunião ainda no ano passado, com a comissão de 10 mototaxistas que representam a categoria.

As outras pautas que integram as discussões dos mototaxistas com o Prefeito são: a solicitação de um terreno para a construção da sede própria; isenção ou amortização de algumas taxas cobradas pela SMMT e pelo DETRAN aos condutores e ainda autonomia para determinar com que fica a licença permissionária em caso de morte do condutor credenciado, o que hoje é feito pela SMMT.

Fonte: RG 15/O Impacto