Silvio Amorim: “SEMMA não tem poder de Polícia”

A determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) do horário de 09h às 12h e de 15 às 20h, para ensaios de grupos folclóricos de Santarém durante a quadra junina deste ano gerou repercussão na Câmara Municipal de Santarém, no Oeste do Pará. Para o vereador Silvio Amorim (PRTB), o horário da portaria da SEMMA vai prejudicar os grupos folclóricos por conta de ser no momento em que a grande maioria das pessoas está no trabalho.

O parlamentar diz que não sabe qual é o posicionamento e a forma de pensar e agir do Secretário de Meio Ambiente, por entender que este tipo de determinação pode ser observada na cultura européia e nos Estados Unidos, mas não na região Oeste do Pará. Para Silvio Amorim, os santarenos têm uma cultura totalmente diferente dos europeus.

“O Secretário deve ter um entendimento que, hoje, o folclore também movimenta a economia do Município. Temos quadrilhas que fazem ações sociais tirando meninos e meninas das ruas. Existem quadrilhas que possuem regras para seus componentes, onde as pessoas só participam se não se envolverem em gangues ou qualquer outra situação de risco. Então, eu não sei qual é a implicância e o problema do secretário Podalyro neto!”, exclama o Vereador.

Para ele, é inaceitável a forma como essa portaria da quadra junina foi feita, principalmente por conta de outras denúncias terem sido enviadas ao seu gabinete na Câmara, de abuso de autoridade cometido por fiscais da SEMMA. “Eu recebi denúncia no meu gabinete que fiscais da SEMMA foram em uma residência no bairro São José Operário para prender o dono da casa, só porque ele estava criando galinhas”, denuncia Silvio Amorim.

Nisso tudo, segundo Silvio Amorim, há a certeza de que o posicionamento do prefeito Alexandre Von não é o mesmo usado pelo secretário Podalyro Neto.

FALTA DE INCENTIVO: A falta de incentivo à cultura em Santarém foi outro problema abordado pelo vereador Silvio Amorim. Ele afirma que quem faz cultura hoje, não tem incentivo, porque a maioria das pessoas tira os recursos do próprio bolso.

“A maioria delas trabalha no horário determinado pela portaria. Então, é inaceitável a forma como está sendo feita essa portaria. O Secretário quer proibir as pessoas de fazerem sua expressão cultural através das quadrilhas”, fala o Vereador.

POSICIONAMENTO: Silvio Amorim pede ao secretário Podalyro Neto que tome um posicionamento em relação aos horários de ensaio dos grupos folclóricos. “Vamos pedir uma reunião através da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Vamos chamar, também, a Comissão dos Movimentos Culturais e Folclóricos para que a gente possa debater isso e dar uma solução para o problema”, adiantou o parlamentar.

Silvio Amorim garante que não é a favor da algazarra e do barulho, mas discorda da forma como o Secretário está querendo impor regras durante a quadra junina. “Isso não deve ser feito dessa forma. Até as escolas que possuem suas tradicionais festas juninas não estão podendo ensaiar por causa dessa proibição da SEMMA”, diz o parlamentar, revelando que até mesmo a licença da Polícia Civil para a realização de festas na cidade, só pode ser emitida agora, depois que a SEMMA autorizar. “Isso não pode, pois até o ano passado quem regulava o horário era a Polícia Civil, que tem o poder de fiscalizar. Agora, a SEMMA quer passar por cima do poder da Polícia Civil. Isso está errado”, afirma o Vereador.

“Isso gera um problema sério tanto para a comunidade escolar quanto para o Município inteiro, porque as pessoas que fazem cultura tiram dinheiro do próprio bolso, porque não tem incentivo e, elas fazem porque gostam”, garante.

SUPERINTENDEN DE POLÍCIA CIVIL ORIENTA: Para coordenadores de grupos folclóricos e diretores de escola que queiram a licença para a realização de festas juninas, o titular da Superintendência de Polícia Civil do Baixo e Médio Amazonas, delegado Gilberto Aguiar, dá a seguinte orientação: “Como acontece todos os anos, a Delegacia Geral expediu uma portaria disciplinando os eventos juninos no período de 31 de maio a 30 de junho. A gente solicita às pessoas que promovem os eventos que comparecem com antecedência mínima de 72 horas na Divisão de Polícia Administrativa (DPA), para que não sejam surpreendidas com algum documento que porventura necessite, para a realização do evento. A pessoas devem tirar as licenças nos órgão vinculados também a expedição de alvarás para essas festas juninas”.

O delegado Gilberto Aguiar solicita principalmente aos diretores de escolas que tomem cuidado com os alvarás para a realização das quermesses, porque segundo ele, não será permitida a venda de qualquer tipo de bebida alcoólica dentro dos educandários.

Já nos ambientes que serão permitidos a venda de bebida alcoólica, de acordo com o delegado Gilberto Aguiar, está proibido o comércio em vasilhame de vidro. “Isso é um alerta que a gente faz para que as pessoas não sejam surpreendidas com alguma fiscalização, como ter o evento paralisado. São vários os alvarás que os coordenadores precisam tirar para a realização do evento, como da SEMMA, do Corpo de Bombeiros e do Juizado da Infância e Juventude com relação à presença de menores nas quermesses, além do alvará do DPA da Polícia Civil”, explica Gilberto Aguiar.

SUPERINTENDÊNCIA EM NOVO ENDEREÇO: Duas semanas depois da inauguração do novo prédio do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC), na Avenida Moaçara, no bairro do Aeroporto Velho, a Superintendência de Polícia Civil do Baixo e Médio Amazonas também mudou de endereço e começou a funcionar desde segunda-feira (02), na Avenida Borges Leal, ao lado 16ª Seccional Urbana de Santarém. Os serviços estão sendo oferecidos no antigo prédio do CPC, como emissão licenças para eventos, na Divisão de Polícia Administrativa (DPA).

De acordo com o titular da superintendência, delegado Gilberto Aguiar, o prédio onde funcionava o órgão, na Avenida Sérgio Henn, não possuía uma estrutura em boas condições. “A mudança é para que a gente possa dar uma melhor assistência, melhor atendimento ao público, por se tratar de um prédio com uma melhor estrutura”. O órgão é responsável em protocolar solicitações de Santarém e dos 13 municípios que abrangem o Baixo Amazonas. A DPA, que cuida da emissão de alvarás, também funciona no órgão. “O Poder Judiciário, quando solicita presença de policiais, tem que encaminhar para a Superintendência, e de lá despachamos para os demais municípios e seccionais”, disse Gilberto Aguiar.

Por: Manoel Cardoso