NOVO PORTAL – DEPUTADOS FEDERAIS X ESTACA ZERO
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DEPUTADOS FEDERAIS X ESTACA ZERO
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos do plenário declarou inconstitucional a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (de nº 23.389), que definiu o tamanho das bancadas do Distrito Federal na Câmara dos Deputados para as eleições/2014, e a Lei Complementar78/93, que autorizou a Corte a fixar os quantitativos de parlamentares. A decisão ocorreu na sessão de quarta-feira (18/06), a qual, conjuntamente apreciou seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade, todas julgadas inconstitucionais. Para a Ministra Rosa Weber, relatora, a Lei Complementar não delegou a fixação dos números de deputados ao TSE, nem fixou critérios de cálculos, sendo que a Corte Eleitoral usou critérios próprios para determinar o quantitativo. O julgado diz que ao Tribunal Superior Eleitoral não compete legislar, mas sim promover a normatização da legislação eleitoral. Com a decisão, os Estados continuam com os mesmos números de Deputados Federais já estabelecidos há anos.
SE A MODA PEGA!
Os buracos em vias públicas (avenidas, ruas, travessas, estradas, becos, etc.), que causarem danos materiais a veículos que por elas transitam, devem ser indenizados pelo poder público, no caso a Fazenda Pública do ente estatal. A decisão foi proferida no Distrito Federal e confirmada pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. Esta decisão enseja que em outros Municípios também se afore ações pela buraqueira que danifica e quebra veículos, como é o caso de Santarém, onde certas vias estão praticamente intrafegáveis. Ou seja, se a Justiça seguir o mesmo entendimento, as ações vão se tornar corriqueiras.
GANHANDO PONTO: O projeto de autoria do Senador Cassio Cunha Lima (PSDB/PB), que tem como objetivo inserir na legislação a correção monetária anual dos valores da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física. O mesmo projeto autoriza ainda que haja correção da isenção conferida às pessoas maiores de 65 anos de idade que recebem aposentadoria ou pensão, como única renda, estendendo-se também às deduções da tabela progressiva. Para o senador, o contribuinte brasileiro está sendo lesado pelo fisco no que diz respeito à tabela progressiva.
PERDENDO PONTO: A UNIMED de Santarém e os que têm seu plano de saúde, diante da total e quase absoluta inoperância da empresa no que se refere ao atendimento, especialmente na realização de exames corriqueiros, porém, mais especializados, tais como: de coração, ultrassonografia, endoscopia e outros. Estes exames estão sendo marcados para três meses depois, o que inviabiliza o tratamento e se equipara ao atendimento no SUS. Tudo isto sem se falar nas consultas médicas, que normalmente são marcadas para meses depois, em total desrespeito às determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar. É um absurdo você pagar um valor alto mensal para ter um atendimento mais urgente e ter que se submeter a uma situação que relega o conveniado a um “Zé ninguém”.
PONTUANDO: # Já vi e li muitas críticas ao Prefeito Alexandre Von, referente ao fato de estar recapeando ruas do Centro e não melhorando as vias das periferias. Neste caso específico, acho as críticas indevidas, pois primeiro se cuida da infraestrutura do coração de uma cidade, e depois, ou concomitantemente, das outras áreas. Não posso deixar de registrar elogios ao Prefeito, especificamente neste projeto, e ao senhor Secretário de Infraestrutura, que está implementando a ideia. # A culpa por depósito a céu aberto de lixo tóxico é objetiva, sendo desnecessário a sua comprovação ou dolo de parte da empresa que assim agiu. Ocorrido o dano, o ressarcimento é devido, independentemente de prova judicial da culpa ou do dolo. # Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria e do IBOPE, aponta que 26% da população brasileira não está interessada nas eleições de outubro. # A aprovação do Governo de Dilma caiu de 36% para 31%, conforme pesquisa do CNJ/IBOPE. Ou seja, a mulher está despencando igual chuva. # Renan Calheiros, Presidente do Senado, elogiou o Supremo Tribunal Federal, pela decisão que manteve na distribuição das bancadas na Câmara Federal, tornando nula a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral. # Tramita um projeto de lei na Câmara Municipal de Fortaleza que obriga a leitura da Bíblia em escolas públicas e privadas de modo a garantir uma formação básica do Cristianismo. # No Brasil existe malandro para tudo, até para fingir-se de paraplégico e viver melhor. Num dos jogos do Brasil, cadeirantes obtiveram prioridades, levantaram-se normalmente na hora do gol do Brasil. A postagem no facebook vai fazer com que os malandros/cadeirantes sejam investigados pelo Ministério Público e pela Polícia. # Candidato emancipado na forma do Código Civil, pode ser contratado por órgão público, uma vez aprovado em concurso, isto porque a emancipação faz com que o emancipadoresponda por todas as obrigações, deveres e responsabilidades perante a Administração Pública. Foi assim que decidiu o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. # A Câmara Municipal de Santarém, sob a Presidência do Vereador Henderson Pinto, tem se tornado palco de manifestações do público que, conjuntamente com os vereadores, vêm discutindo assuntos de interesse de classes, daí as Sessões que estão sendo realizadas naquela Casa.Registre-se que elas abordam interesses públicos de classes organizadas, e que a presença tem sido maciça dos interessados. # Aumentam os assaltos e os homicídios em Santarém, o que vem desagradando a população. Veículos são roubados de dentro das garagens das residências; pessoas são mortas por tiros e facadas; casas são invadidas e famílias feitas reféns. Houve a troca de comando da PM, e alguns já se arvoram a dizer que isto é fator que estimulou os bandidos, já que o coronel Risuenho foi muito duro no combate a estes meliantes, inclusive participando diretamente das incursões policiais. Acho que não é bem assim, talvez tudo seja produto da droga que se alastrou na cidade. Vamos aguardar o desenrolar do tempo. # O Supremo Tribunal Federal derrubou por 9×2 votos a regra que havia sido imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral que limitava o poder de investigação do Ministério Público, deixando-o adstrito a uma autorização da Justiça Eleitoral. Os ministros do STFconsideraram que o controle imposto pela Resolução do TSE – presidido por Dias Toffoli, que, aliás, votou a favor da Resolução – é uma forma incompatível com o sistema acusatório brasileiro. Aí era querer demais! # O Presidente Nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, manifestou repúdio e perplexidade com a prisão da jornalista Vera Araújo, do Jornal O Globo, que filmava a prisão de um turista argentino no Rio de Janeiro. Para ele, a prisão, sem qualquer justificativa pela polícia, representa um grave atentado à liberdade de imprensa, valor irrevogável em uma Democracia. O caso vai ser acompanhado pela OAB através da Comissão Especial da Liberdade de Expressão. # Segundo a oposição e parte da mídia, o projeto de Dilma para seu Governo – no caso de reeleição – repete as mesmas promessas feitas quando se candidatou pela primeira vez e que não realizou a maioria dos compromissos de campanha, principalmente no que se refere à infraestrutura, segurança, saúde, etc.. A oposição ao Governo não deixou por menos e malhou demais as propostas repetitivas e irrealizáveis. # O caso envolvendo o médico que fez o parto em uma senhora e que causou ferimentos no bebê, o qual veio a falecer – segundo o médico os ferimentos não foram a causa da morte – é muito sério, que precisa ser investigado profundamente. Um profissional, que ao realizar uma cesariana chega a causar ferimentos no feto, no meu ponto de vista, precisa se reciclar. Se comprovada a culpa, o Município pode ser condenado a pagar danos morais e materiais na Justiça, pois o médico é servidor público do Município. # Definidos os candidatos ao Governo do Estado, a população está de olho na posição em que o Alexandre Von vai assumir com referência ao pessoal do DEM que trabalha para o Município em cargos de confiança. Mesmo tendo sido eleito com o apoio maciço de Lira Maia acho que se o Prefeito resolver demitir estes servidores não praticará o ato de forma maldosa, mas para atender aos interesses partidários. Afinal, apesar de toda ajuda do Lira, este, agora, está do lado oposto. # Como sempre, Santarém não tem serviços públicos que prestem. Falta água, falta luz, falta saúde pública, falta segurança, falta telefonia móvel, e o pior, a internet é uma porcaria. Vote certo! # A homenagem da Assembleia Legislativa feita dia 25/06 (Medalha do Mérito Legislativo Newton Miranda), ao Vereador e Presidente da Câmara de Santarém, Henderson Pinto, reflete os méritos do mesmo e justifica a homenagem. O vereador tem sido um herói na luta pelos interesses coletivos do povo. Parabéns! # A entrevista de Alexandre Von na Rádio Guarany (26/06), deixou claro duas coisas: trabalhará exclusivamente pela eleição dos candidatos do PSDB, o que significa alijar os de outros partidos; a pavimentação, arborização e conclusão da Avenida Anysio Chaves, que todos cobram, não será prioridade de Alexandre. Vamos esperar mais anos, quiçá, com outro Prefeito. # O abraço vai novamente para o amigo e colega, Yguaraci Macambira, leitor desta coluna.
