Deputado defende discussão do Orçamento Anual da Alepa com os servidores

Atendendo reivindicação do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Sindalepa) o deputado Zé Maria protocolou emenda aditiva nº 45/2014 ao projeto de Resolução nº 09/2011. A proposta do parlamentar pretende garantir a participação dos servidores da Casa, através de audiência pública, na discussão e elaboração do orçamento destinado ao Poder Legislativo.
A emenda acrescenta parágrafo único ao projeto de Resolução que “dispõe sobre a proposta orçamentária do Poder Legislativo e dá outras providências”, de autoria da Bancada do PT, que por sua vez visa dar efetividade a participação de todos os deputados estaduais na elaboração e aprovação da proposta orçamentária do Poder Legislativo, nos termos do § 1º do art. 86 da Constituição Estadual, e art. 19, I, “a”, II, “i”, do Regimento Interno da Casa.
O Sindalepa emitiu nota em apoio à emenda. Leia trechos:
“No próprio PL da LDO (assim como nas anteriores LDOs), estabelece, no § 6º do art. 15, que a proposta orçamentária da Assembleia Legislativa será encaminhada à SEPOF, após aprovação em sessão plenária e concretizada através de Decreto Legislativo.
Portanto, o que pretende a Emenda 45/2014 é que haja audiência pública, com a participação direta dos servidores, no momento da discussão do orçamento da ALEPA, o que é perfeitamente possível e coerente com o princípio da publicidade, evidenciada com a transparência da gestão fiscal e a participação da sociedade, contida na LDO.
A ALEPA possui orçamento estimado de mais de R$ 300 milhões (R$ 336.373.841,00 para este exercício de 2014), maior do que a maioria dos orçamentos previstos para os municípios do Pará. Logo, é fundamental a participação dos deputados(as) e servidores no processo de sua discussão e execução.
Senhores(as) Deputados(as) votem a favor da emenda que garante a realização de audiência pública para discutir e aprovar o orçamento desta Casa. VOTEM PELA TRANSPARÊNCIA E DEMOCRACIA ORÇAMENTÁRIA!”.