Servidores se unem contra calote do governo

Lutando pelo cumprimento da determinação judicial que, desde 1997, obriga o Estado do Pará a pagar o retroativo de 22,45% de reajuste para o funcionalismo público, servidores estaduais promoverão no próximo dia 30 de setembro uma manifestação contra o Governo do Estado do Pará. A carreata deve sair da frente da sede do Tribunal de Justiça do Estado em direção ao Fórum Cível.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Pará (Sinjep), Pepe Larrat, já existe uma decisão transitada em julgado que obriga o Estado a conceder o retroativo a todos os servidores estaduais, porém, até hoje a decisão não foi cumprida pelo Governo. O problema teria iniciado anos atrás quando o executivo estadual concedeu o aumento exclusivamente aos servidores militares.

“Em 26 de outubro de 1995 o Governo do Estado concedeu revisão salarial ao funcionalismo estadual militar e o referido aumento gerou diferença real de percentual de reajuste salarial entre os servidores civis e militares”, explica. “Em 1999 foi interposta ação na 2ª Vara da Fazenda pleiteando o reconhecimento judicial da diferença de reajuste entre os servidores civis e militares e a decorrente incorporação do percentual concedido”.

Ainda segundo o presidente do sindicato, em abril de 2009 a justiça deferiu o pedido determinando a inclusão do pagamento retroativo para todos os servidores civis ativos, aposentados e pensionistas a partir de julho de 1997. Pela decisão, desde 1997 o Governo do Estado deveria ter pago o retroativo dos 22,45% de reajuste, abono salarial de R$100 e mais as correções necessárias e juros de 0,5%. É por esse direito que os servidores lutam até hoje. “A decisão transitou em julgado (não cabe mais recursos) em 1ª e 2ª instância e o governo continua em déficit. Todos os recursos já foram usados”, salientou Pepe. “E pra tirar a esperança do direito dos servidores, o Governo ainda entrou com uma ação rescisória para anular todos os atos conquistados até hoje”.

O presidente do Sinjep explica ainda que o Governo chegou a fazer um acordo com alguns servidores para que recebessem apenas 12,45% de reajuste a ser pago em três parcelas. Duas parcelas já teriam sido pagas pelo Governo em rubricas separadas do contracheque aos servidores que concordaram com a proposta, porém, hoje, segundo Pepe Larrat, o próprio Governo do Estado teria dado início a uma ação rescisória para anular a concessão do percentual. “Parte do executivo concordou e aceitaram os 12%, mas já se arrependeram. Agora o governo quer voltar atrás dizendo que a ação não existe”, esclarece. “Existe uma promiscuidade entre os poderes do Estado”.

Assembleia definiu mobilização

Também encabeçando o movimento, o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Sindalepa) reitera que a manifestação tem como foco principal o cumprimento da decisão judicial,. “O motivo do movimento é fazer cumprir os direitos garantidos por lei. O processo já transitou em julgado. Queremos o pagamento dos 22,45% já e que o governo mande a lei do precatório”, resume o representante do Sindalepa, Edmilson Calandrini. “Não há independência entre os poderes e quem sofre com isso é a sociedade”.

Presidente do Sinjep, Pepe Larrat destaca que a luta é de todos os servidores estaduais. “Convocamos todos os sindicatos e servidores do Estado para lutar pelos direitos já conquistados. Essa luta é por um direito que já foi garantido por lei”, ressaltou. “Essa mobilização foi tirada em assembleia que contou com a participação de vários sindicatos”.

Fonte: Diário do Pará