Prefeitura denunciada por cobrar IPTU na zona rural
Usando a Tribuna da Câmara Municipal de Itaituba na manhã de terça-feira, 30/09, o vereador Luiz Fernando Sadeck (Peninha) denunciou a administração da prefeita Eliene Nunes de estar cobrando ilegalmente o IPTU dos moradores das Vilas de Miritituba e de Campo Verde.
Peninha classificou a entrega dos boletos aos moradores como uma ameaça, já que no boleto está discriminado que o não pagamento resultará no encaminhamento do nome do contribuinte ao SPC, SERASA, PROTESTO e até para Execução Judicial.
“É uma vergonha o que estamos vendo em Itaituba. A prefeita Eliene Nunes, com ânsia de arrecadar, não mede consequências e nem limites da irresponsabilidade. Primeiro, no ano passado mandou para esta Casa de Leis um projeto de lei arrochando os contribuintes com impostos, reajustando em mais de 350%. Como se não bastasse, agora está emitindo e distribuindo nas comunidades de Miritituba e Campo Verde boletos cobrando o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)”, disse Peninha
“Vejam nobres colegas, que absurdo e, que aberração. Estas vilas ainda são consideradas zona rural, já que até hoje o Governo Federal ainda não transferiu estas áreas para a légua patrimonial de Itaituba. Inclusive, parte de moradores possuem documento expedido pelo INCRA, como é o caso da empresa HB-HIDROVIAIS DO BRASIL. A Prefeitura cobrou e a empresa HB pagou R$ 1.670.000,00 de IPTU, correspondendo há cerca de cinco anos”, denunciou o Vereador.
Peninha foi mais além e disse: “Ocorre que a empresa possui documento expedido pelo INCRA, o que confirma que aquela área é rural. O Município havia antes feito uma investida na cobrança de IPTU da empresa LOGS, mas não teve êxito, uma vez que essa empresa comprovou que suas terras estão na zona Rural, tanto é verdade, que pagaram ITR (Imposto Territorial Rural). Agora, de forma imoral, ao arrepio da lei, o Município está entregando boletos cobrando IPTU dos moradores das vilas de Miritituba e Campo Verde, com valores absurdos que variam de R$ 200,00 a R$ 1.670.000,00. O mais interessante, nobres colegas, é que nos boletos consta que no caso do não pagamento do imposto, o nome do proprietário do imóvel será encaminhado para o SERASA, SPC, PROTESTO e até mesmo EXECUÇÃO JUDICIAL, em afronta e humilhação a esses moradores que são pessoas de bem e não bandidos”, disse indignado o Vereador.
Ao terminar seu pronunciamento, Peninha fez alguns questionamentos. “Mas, o que chama mais a atenção são os boletos encaminhados para o INCRA e para a Escola Municipal Carlos Sarmento. Será que, com o não pagamento do IPTU da escola, será mandado para a Execução Judicial o nome da diretora da escola ou da gestora municipal? E do INCRA, será mandado para o SPC o nome do Presidente do INCRA ou do Ministro do Desenvolvimento Agrário? Para o Município cobrar IPTU, primeiro, deveria a área ser considerada urbana e sua população desfrutar dos serviços essenciais, tais como água encanada, ruas asfaltadas com meio fio e etc. Porém, o que a população destas comunidades, que estão abandonadas pelo Poder Público, têm hoje é poeira, buracos, lama e etc”, declarou Peninha.
FESTIVAL DO TAMBAQUI: Peninha se reportou, ainda, sobre outro assunto, o Festival do Tambaqui. “Em que mesmo o Município ajudou o festival?”, questionou o Vereador. “Agora virou moda o Município ajudar com uma ninharia os eventos e ainda quer se promover. O sanitário que a Prefeita mandou fazer lá é uma vergonha. Foi construído a três porradas, a toque de lata, sem nenhuma técnica, fora dos padrões e, o pior, os vasos foram instalados sem as caixas d`água para que pudesse ser dado descarga. É mais uma obra indecente deste governo que não tem nenhum planejamento, nem gestão e muito mais respeito com o povo. Quem esteve na festa viu de perto a ausência do governo municipal, que não ajudou em nada este Festival, que já é conhecido na região e faz parte do calendário turístico do Município”, finalizou Peninha.
Por: Nazareno Santos
