Jatene e Helder assinam Termo no TRT

Pela primeira vez na História do Pará, um governador do Estado foi ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região assinar um Termo de Compromisso. O fato foi destacado, nesta terça-feira, às 12h, pelo decano e presidente do TRT8, Desembargador Vicente Malheiros da Fonseca, durante a assinatura, pelo governador Simão Jatene, do Protocolo de Intenções no sentido de priorizar a erradicação das piores formas de trabalho infantil, até 2016, e de todas as formas até 2020, bem como promover as ações de políticas públicas estabelecidas no termo. O candidato ao governo do Estado do Pará Helder Barbalho também assinou o mesmo documento, às 13h, no gabinete da presidência do TRT8, firmando o propósito de, caso eleito, cumprir todas as cláusulas do Protocolo, encaminhado pela juíza do Trabalho Zuíla Dutra, titular da 5ª Vara do Trabalho de Belém, membro da Comissão Nacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do TST/Conselho Superior da Justiça do Trabalho e gestora regional da campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil, ao lado da juíza do Trabalho Vanilza Malcher, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belém, no ato representando a Amatra8 – Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª Região.
Visivelmente emocionada, a juíza Zuíla Dutra apresentou o projeto, enfatizando que já tem 44 parceiros no Pará e espera que o Protocolo seja materializado em benefício de crianças e adolescentes que têm sua infância roubada. E que juntos, sociedade, família e Estado possam empreender esforços para que as crianças vivam em plenitude essa fase da vida tão fundamental para seu desenvolvimento como ser humano e membros da sociedade, conforme compromisso assumido pelo Brasil perante a comunidade internacional. A magistrada acentuou, ainda, que o compromisso não é com o TRT8 e sim com a sociedade paraense.
O Desembargador Vicente Fonseca foi muito aplaudido ao sublinhar que “lugar de criança é na escola”, e que essa máxima já evoluiu para “lugar de criança é no orçamento”, em cumprimento ao que prevê a Constituição Federal. O magistrado lembrou que, antes de juízes, os membros do TRT são cidadãos e se preocupam com as crianças, que devem primeiro trabalhar com a natureza, depois como aprendizes a fim de que sejam valorizados como futuros profissionais, na idade adulta. Enfatizando o momento histórico da celebração do Termo de Compromisso com os candidatos ao Governo do Estado, lamentou que a cada vez que constata as estatísticas de 2014, dê para pensar que se vive em 1600, porque parece que pouca coisa mudou, no que diz respeito à exploração do trabalho análogo ao escravo, ao trabalho infantil, discriminação contra a mulher, jornadas extenuantes, salários injustos e excesso de jornada de trabalho, embora sejam julgados dezenas de milhares de processos na Justiça do Trabalho. Para Vicente Fonseca, a preocupação com o trabalho infantil só pode ser enfrentada em conjunto, de forma multidisciplinar, através de políticas públicas, e sem subsídios econômicos e financeiros não há como avançar.
Em dois momentos diferentes – os candidatos assinaram o documento em horários diversos -, quebrando a formalidade, o presidente do TRT8 contou que conheceu Jatene “em priscas eras” na Caju (Casa da Juventude, instituição filantrópica de Belém, situada na Av. Almirante Barroso, 883, fundada em 1959 pelo Padre Raul Tavares de Souza, que na época congregava integrantes de grêmios estudantis), quando Jatene concorria em festival de música na qual era jurado. E que foi colega de turma do pai de Helder, Jader Barbalho, no curso de Direito, que iniciou em 1967, quando ele começou sua vida pública, se elegendo vereador de Belém, e, concluinte, em 1971, foi orador da turma, já na condição de deputado estadual.
O governador Simão Jatene traduziu o significado do Protocolo na necessidade de intensificar o trabalho e sensibilizar a sociedade, utilizando as escolas como espaço privilegiado e as estações cidadania, por exemplo, e propôs um grande movimento envolvendo todos os Poderes e a sociedade, a fim de que esta se perceba como artífice, construtora de sua história, e entenda a importância de a criança estar na escola e brincar, ao invés de trabalhar. O governador entende que o trabalho infantil perpetua a pobreza, e se trata de um desafio nacional, que o Brasil precisa enfrentar, e alguns segmentos precisam atentar para a gravidade disso. “O homem é um projeto para dar certo e isso tem que avançar. Ser criança é uma imposição da natureza para que se complete como ser. Alguém que tem roubada a sua infância é certo que terá muito mais dificuldade de ser inteiro, não é por acaso que existe infância, é um processo natural. A nossa sociedade acaba desvirtuando o sentido de trabalho, principalmente quando o trabalho é para outro. Esse furto se dá na infância, ainda quando está no seu processo. É claro que o trabalho enobrece, mas jamais quando é imposição e retira a condição de viver o seu tempo, é a mesma coisa que o trabalho escravo, em qualquer circunstância, é uma violência”. Jatene disse que, mais do que o gesto formal, ao participar do evento não o faz como governador e candidato, e sim como parceiro de uma luta que é de cada um e de todos, independente do cargo que esteja temporariamente ocupando.
Helder Barbalho frisou que a iniciativa do TRT da 8ª Região oportuniza assumir o compromisso público de que o Governo do Estado cumprirá o seu papel e somará esforços com todos os atores a fim de promover a erradicação do trabalho infantil, e ressaltou o papel da magistratura, do Ministério Público e da classe produtiva, destacando o presidente da Federação do Comércio, Sebastião Campos – parceiro da campanha -, como representante daqueles que geram emprego, os conselhos tutelares e as prefeituras, pregando que devem ser envolvidos todos os que podem colaborar, de forma direta e indireta. Helder defendeu “que cada um possa criar a compreensão de que não se tem o direito de retirar, de cercear uma parte do ciclo da vida de um cidadão de descobrir as oportunidades que a educação propicia, a fim de que não esteja com um machado na mão, em uma carvoaria, na esquina de um grande centro urbano”. Prometeu, se eleito, a força política e motivacional da figura do governador para atrair os municípios para a causa, a fim de que não fique apenas uma assinatura e um ato simbólico e sejam efetivamente ações de governo do Pará contribuindo junto ao Brasil e à Organização Internacional do Trabalho. “Criança é para ser criança, passar as etapas da vida compatíveis da sua faixa etária, e cabe a Estado construir o ambiente necessário para que cada um viva plenamente seu tempo”, concluiu.
Participaram da cerimônia os parceiros da campanha Sebastião Campos, presidente da Fecomércio, juiz Wanderley de Oliveira e Silva, titular da Vara da Infância e da Juventude, Gladys Vasconcelos, do Sinait – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Aline Calandrini, da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego – SRTE-PA, José Figueiredo de Souza, diretor jurídico e acionista do grupo Y.Yamada, promotor de justiça Eduardo Falesi, representante do MPE-PA, Nelcy Colares, psicólogo do TJE-PA e Franssinete Florenzano, como jornalista e advogada voluntária.

Fonte: RG 15/O Impacto e Franssinete Florenzano