MPF quer anulação da licença da usina São Manoel

O Ministério Público Federal no Pará (MPF) pediu à justiça a anulação da licença de instalação da usina São Manoel, que poderá ser construída na bacia Tapajós-Teles Pires, na divisa do Pará com o Mato Grosso. É a sétima ação do MPF contra a construção da usina. O órgão entende que a licença concedida pelo Ibama não cumpriu as medidas para compensar os impactos da obra sobre a população do entorno e o meio ambiente.

O órgão também pede que o Ibama seja proibido de emitir nova licença de instalação antes do cumprimento das condições. Segundo o MPF, a obra afeta as terras dos povos indígenas Kayabi, Munduruku, Apiaká e povos em isolamento voluntário, que recusam a aproximação da sociedade não-indígena. No entendimento do ministério, a licença só poderia ser concedida depois que a Empresa de Energia São Manoel – responsável pela obra – comprovasse o cumprimento das condicionantes da licença prévia.

Os procuradores usaram dados do relatório do Ibama que atestam o cumprimento de 47,37% das obrigações impostas ao empreendedor, ficando 52,63% não atendido, em atendimento ou parcialmente atendido. Na visão do MPF, essas condições são fundamentais para que o impacto da obra seja compensado.

Em sua argumentação, o MPF disse ainda que a a concessão de licença sem o cumprimento das condicionantes da fase anterior viola o princípio geral que rege a legislação ambiental, o da precaução, configurando danos potenciais à vida e ao meio ambiente na região impactada pela usina São Manoel. O caso de Belo Monte também é citado na ação como exemplo de empreendimento onde houve concessão de licença sem cumprimento das diretrizes de instalação.

Fonte: Portal ORM