Justiça afasta secretário de meio ambiente
O Juiz da 1ª Vara da Comarca de Itaituba, no Oeste do Pará, Dr. Claytoney Passos Ferreira, expediu na terça-feira (04), Liminar afastando do cargo de Secretário de Meio Ambiente de Itaituba, o senhor Valfredo Pereira Marques Júnior.
O Mandado pedindo o afastamento do Secretário foi impetrado pelo empresário José Lemos de Oliveira, conhecido por Tatá, através de uma Ação Popular.
No Mandado, o juiz alega que o secretário Valfredo Marques concedeu beneficio fiscal ou administrativo sem observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie permitindo e facilitando ou concorrendo que terceiro enriqueça ilicitamente retardando ou deixando de praticar indevidamente ato de oficio, o réu (Secretário) vem beneficiando a firma J. Altevi do Prado-EEP, utilizando de um artifício referente a renovação da licença de operação, dado que esta deve ser renovada com antecedência mínima de 120 dias da expiração (vencimento).
O requerimento da LO – Licença de Operação da firma J. Altevi do Prado-EPP é datado de 17 de dezembro de 2013 e o protocolo da renovação foi feito somente no dia 20 de janeiro de 2014, quando já havia sido expirado o prazo.
Em seu despacho, o juiz Claytoney Passos manda notificar a prefeita Eliene Nunes para que cumpra a decisão. No caso do não cumprimento da liminar, a prefeita Eliene Nunes pode ser incursa no ato de improbidade administrativa e delito de desobediência. Até o momento, não sabemos se a Prefeita foi notificada, já que está viajando, assim como também quem está lhe substituindo foi notificado.
O secretário Valfredo Marques tem o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa das acusações que lhe causaram o afastamento. Enquanto isto, a prefeita Eliene Nunes tem que afastar o Secretário do cargo.
MUNICÍPIO GASTOU MAIS QUE ARRECADOU: A administração municipal de Itaituba apresentou na semana passada, em audiência pública na Câmara Municipal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas relativas ao quadrimestre de 2014. A prestação de contas foi apresentada pelo contador do município Anfrisio Augusto Nunes e a audiência contou com a presença dos vereadores Wescley Aguiar, Maria Pretinha, Peninha e João Paulo, além de secretários municipais, diretores e servidores do Município.
Um dos pontos mais questionado pelo representante do Município foi o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O município de Itaituba, segundo o contador Augusto, está hoje com sua folha de pagamento apenas 0,24% do limite máximo determinado pela LRF, que é de 54,00%. No acumulado, de agosto de 2013 até agosto de 2014, a folha de pagamento foi de R$ 90.402.832,05, que dividido por 13 meses (incluído o 13º salário) mensalmente a folha está em torno de R$ 6.900.000,00. Outra preocupação apresentada foi com relação a aplicação correta dos percentuais exigidos pela Lei, com relação a Saúde e Educação. Ele garantiu que o Município aplicou mais do que o obrigatório.
O que mais chamou a atenção dos vereadores de oposição na prestação de contas foi a colocação do contador que revelou que o Município gastou mais que arrecadou. O Município no 2º quadrimestre arrecadou R$ 109.628.408,04 e gastou, pelo menos está empenhado como despesas contraídas, R$ 115.576.312,37. Aí vem o questionamento. Estes gastos foram onde, já que nada funciona neste Município? Máquinas sucateadas. Na saúde faltam medicamentos. Ruas com buracos, lama e poeira, pontes caindo, escolas sem merenda escolar, obras inacabadas, servidor com salário atrasado. Esta é a realidade de Itaituba. Com informações de Luiz Sadeck.
Por: Nazareno Santos
