NOVO PORTAL – CÂMARA MUNICIPAL X MESA DIRETORA 2015/2016

Avizinha-se o pleito para eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2015/2016, quando os vereadores terão que escolher os novos integrantes da Mesa para posse no dia 1º de janeiro de 2015. Nos corredores da sede do Legislativo são muitos os comentários de quem serão os candidatos, considerando que alguns pretendem concorrer, daí as conversações de cunho político em busca de apoio dos demais edis. Na minha visão, uns três candidatos à Presidência disputarão o pleito. Dentre estes sairá aquele que dirigirá os destinos da Casa e a postura política que adotará nos dois anos. Não se pode fazer prognóstico de quem será o vencedor, até porque todos que exercem o mandato são dotados de conhecimentos que os capacitam a chegar ao cargo maior do Legislativo.

DEPUTADO CHAPADINHA E SEU GRUPO

Quer queiram, quer não, o deputado eleito Francisco Alves de Aguiar, conhecido como Chapadinha, alcançou uma façanha que muitos vaticinavam como impossível, principalmente certos políticos calejados nas lutas eleitorais. Não só ganhou para Deputado Federal, como tem a humildade de saber e aceitar suas limitações dentro da área pública, portanto, já se propõe a contratar uma excelente assessoria em Brasília para desenvolver com altruísmo e bons projetos o seu mandato. Por outro lado, Chapadinha consolida um grupo político encabeçado por ele, por seu irmão Hilton Aguiar (Deputado Estadual reeleito) e por seu sobrinho, Geovani Aguiar, vereador em Santarém. Consequentemente, ainda que falemos contrário, este grupo é um peso na balança que fará a diferença nas decisões da política local e regional, até mesmo para 2016. Os velhos caciques da Região devem deixar de se considerarem os exclusivos, posto que a renovação é fato que ninguém pode descartar.

GANHANDO PONTO: Os vereadores de Santarém que hipotecaram apoio do Plenário do Legislativo aos integrantes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública (Sintesp) e Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará (Senpa), quando seus integrantes e centenas de filiados compareceram ao Poder Legislativo realizando uma manifestação por melhorias salariais da parte do Município de Santarém. Segundo os reivindicantes há mais de 10 anos o salário dos servidores está defasado sem qualquer reajuste de atualização. Na Câmara, o Presidente Henderson Pinto recebeu os manifestantes e reconheceu a necessidade urgente de melhoria dos salários destes profissionais. Os manifestantes foram ao Hospital Municipal e também à Prefeitura para expressarem seus descontentamentos. O Prefeito não os recebeu, os quais tiveram de se contentar em conversar com o Procurador Jurídico do Município. Acho, particularmente, que os pedidos destes profissionais dedicados não darão em nada, principalmente depois do pleito de 05/10//14 (eleições).

PERDENDO PONTO: Alguns oficiais da Polícia Militar do Estado do Pará, num total de 20, que foram denunciados pelo Ministério Público, dentre eles, grande parte é coronel e tenente coronel, muitos ex-comandantes da Polícia Militar, por envolvimento no esquema de fraude no desvio de viaturas para uma quadrilha interestadual que vendia os veículos desviados. Oficialmente, estas viaturas eram dadas como inservíveis para o serviço público e doadas à instituições filantrópicas, quando na verdade eram desviadas para venda a terceiros, cujo prejuízo ultrapassou a quantia de 15 milhões de reais. A notícia circulou dia 04/11/14, na mídia do Estado.

PONTUANDO: # Não acredito no que pregam alguns observadores, ao dizerem por aí que Simão Jatene poderá acolher no seu ninho político o hoje Deputado Estadual, Nélio Aguiar, para transformá-lo em Federal. Com este objetivo, Jatene convocaria um Deputado eleito do seu grupo para assumir uma Secretaria deixando vago o mandato eletivo que recebeu na última eleição, e com isso Nélio Aguiar assumiria por ser o primeiro suplente. Não precisa ser um expert em política para se ter a noção de que Jatene vai exercitar a parêmia: “Mateus, primeiro os teus!” E Nélio, juntamente com Lira Maia e outros fizeram uma campanha ferrenha e até produtiva em favor de Helder Barbalho. Por isso não acredito no que dizem a respeito dos fatos acima. Se ocorrer, será bom, mas acho muito difícil. # Os moradores da Avenida Marechal Rondon, no trecho entre Cuiabá e Bandeirantes – único não asfaltado – pediram o recapeamento daquele trecho para o senhor Secretário de Infraestrutura, Edilson Pimentel, dentre os solicitantes, está também o Delegado chefe da Polícia Federal em Santarém, já que aquele perímetro é usado pelas viaturas ao se dirigirem à delegacia da PF que fica no final da referida avenida. O senhor Secretário prometeu que vai tomar as providências necessárias. Que bom! # Há uma reclamação geral contra a atuação da Secretaria Municipal de Abastecimento e Agricultura, comandada por Rosivaldo Colares. Os ramais de escoamento da produção dos agricultores do planalto estão em péssimas condições, tão ruins como eram na administração de Maria do Carmo. Os agricultores da grande área do Jacamim foram à SEMAB e os portões foram fechados para que eles não entrassem, isto terça-feira, dia 04/11, o que se constitui uma demonstração de desprezo do secretário para com esses pobres agricultores que lutam pela sobrevivência. # A frota de motos no Brasil cresceu desde o ano de 1998, em 644%, e isto tem sido a causadora dos mais diversos acidentes que vem ocorrendo no trânsito do território nacional, responsável por 77,6% de inválidos decorrentes de tais acidentes. Em países desenvolvidos o que menos se vê são motos circulando. Já nos subdesenvolvidos, como os da América Latina, aí se incluindo o Brasil, motocicletas se constituem um dos principais transportes do povo. # A Região Norte do País, além de ser uma das que mais sufragou nas urnas o nome de Dilma para Presidente, é também a que tem o maior índice de inadimplentes com suas obrigações contratuais no País. Tão alto que, conforme a SERASA Experian chega a 31,1%. Quem sabe são aqueles do Bolsa Família que não trabalham esperando as benesses do Governo Federal! # A ANEEL autorizou aumento na tarifa de energia de 3,7 milhões de unidades consumidoras do Rio de Janeiro. O interessante é que o aumento foi de 17,75%, enquanto no Pará nos castigaram com 34,34%. Oh! Estado sofredor o nosso Pará! # A Lei Anticorrupção deverá ser regulamentada até o fim do ano, de acordo com a expectativa do Ministro Chefe da Controladoria–Geral da União. A regulamentação será feita por Decreto assinado pela Presidente Dilma. A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13) foi sancionada em agosto do ano passado para atender aquelas manifestações de ruas do povo brasileiro contra a corrupção. Acho que as autoridades federais não querem efetivamente combater este mal, mas apenas fazer de conta que o combaterão. # O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou dia 03/11/14, 29 entidades representativas da classe médica nos Estados do Pará, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Roraima, ao pagamento de multas por fixação de preços de serviços no mercado de saúde suplementar. # Continuam os frequentes acidentes de trânsito em Santarém, sem, no entanto, haver uma medida de impacto de parte do senhor Prefeito (sensores eletrônicos, maior número de agentes de trânsito e mais fiscalização), o que só faz aumentar o número de mortes e de lesões graves. # Só foi passar a eleição para a Presidente Dilma reeleita, com uma diferença ínfima, autorizar aumento da gasolina e do óleo diesel para os próximos dias. Com este aumento virão outros, como do gás de cozinha, passagens em geral e outros. Cadê o Governo da mudança? Mudança para pior! # Com a morte apagam-se as arrestas da vida. Por isso e por apego aos princípios religiosos que abraço, desejo, neste espaço, que Benedito Fernandes, falecido dia 03/11, descanse em paz! # Os pequenos empresários de Santarém, muitos deles acobertados e sob a égide da Lei do “Simples” estão reclamando e muito, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) que, desrespeitando a política de incentivo ao pequeno e médio empresário está cobrando taxa de licença de funcionamento das empresas que dependem de autorização dessa Secretaria, um valor para os 04 anos futuros e um preço exorbitante. Sabe-se que, qualquer tributo tem competência anual, no entanto, a SEMMA inova neste sentido, cuja legislação autorizativa de tal cobrança (se existe) precisa ser revista. Afora isto, o valor do tributo está inviabilizando as pequenas empresas, e também contribuindo com o desemprego em Santarém. # Foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) caso relativo à forma de incidência do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos recebidos acumuladamente, como ocorre no caso de disputas previdenciárias e trabalhistas. A Corte entendeu que a alíquota do IR deve ser a correspondente ao rendimento recebido mês a mês, e não aquela que incidiria sobre valor total pago de uma única vez e, portanto, mais alta. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 614406, com repercussão geral reconhecida, no qual a União questionou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que reconheceu o direito ao recolhimento do IR pelo regime de competência (mês a mês) e não pelo de caixa (de uma única vez, na data do recebimento), relativo a uma dívida do INSS com um beneficiário. Segundo o Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento solucionará pelo menos 9.232 casos sobrestados nos Tribunais de origem, que aguardavam a solução da controvérsia, com repercussão geral.No seu voto, que foi o vencedor, a Ministra Carmem Lúcia invocou os princípios da capacidade contributiva e da isonomia. # O caso dos homicídios em Belém acontecidos recentemente foi notícia nacional e deixa o Estado em maus lençóis em termos de segurança pública. O pior de tudo é que inocentes também foram vítimas da tal chacina. O Governador precisa agir e rápido. # A volta do Senador Aécio Neves ao Senado Federal foi motivo de expectativa, principalmente para o discurso feito da tribuna da Casa. Ele deixou claro que a oposição só conversa em cima de proposta e fatos reais, não em falsas promessas. # O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, determinou que os honorários médicos devidos pela assistência à vítima de acidente de trânsito devem ser cobertos pelo seguro obrigatório (DPVAT). # A escolha do Procurador-Geral da República pode ganhar novas regras constitucionais. A PEC 47/2013, do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), modifica o procedimento para indicação do procurador-geral pelo Presidente da República. Segundo a proposta, o nome a ser escolhido deve partir necessariamente de uma lista tríplice elaborada pelos integrantes de todos os ramos do Ministério Público da União (MPU). A prática da lista tríplice já existe, mas não é formalizada pela Constituição. O texto constitucional só diz que o procurador-geral deve ser um servidor de carreira do MPU e que a indicação pelo Presidente é livre. Tradicionalmente, porém, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) realiza uma votação entre seus membros e encaminha os três nomes mais citados ao Presidente. Desde 2003 os chefes do Executivo têm escolhido o mais bem votado entre os três. O processo de indicação se completa com o Senado, que deve sabatinar o selecionado e decidir, por maioria absoluta de votos, se aprova a escolha do Presidente. # Muitos advogados estão querendo que o Dr.Ubirajara Bentes, (Birinha), concorra mais uma vez à Presidência da OAB/STM, considerando seu brilhante trabalho em defesa da classe e dos interesses da sociedade como um todo. Além do mais, Birinha conseguiu unir a classe em torno de objetivos comuns da entidade. Por tudo, muitos apoiam sua reeleição. # A Praça Tiradentes que a Prefeitura reconstrói já há algum tempo nunca é concluída, apesar de uma placa ali colocada estabelecer prazo há muito ultrapassado. Não sei a razão de tanta demora, mas a obra caminha a passos lentos. Dia 05/11, o Prefeito foi com uma comitiva vistoriar ostrabalhos e não deve ter saído satisfeito de lá. # Foi um vexame para a Prefeitura de Santarém conceder Alvarás de funcionamentos para o novo Shopping Rio Tapajós, quando na verdade os trabalhos de conclusão não haviam terminados, pondo em risco a segurança dos que frequentaram aquele local. # No governo de Alexandre Von alguns secretários tiveram suas contas reprovadas no TCM relativas aos anos de 2003 e 2004 como é o caso de Jaci Barros, hoje chefe de gabinete do Prefeito e Rosinaldo Colares atual Secretário de Agricultura do governo Von. # O abraço vai para o Padre Ronaldo, pároco da Igreja Matriz e amigo pessoal do titular desta coluna que também a lê.