Moradores debatem sobre área quilombola
Entidades tentam buscar solução para o impasse na Grande Área do Maicá entre comunitários e quilombolas. Nos últimos meses, diversos problemas envolvendo a posse de terra naquela área foram denunciados em órgãos de segurança, como na Polícia Civil e nos ministérios público Estadual (MPE) e Federal (MPF).
Em busca de solução para o impasse, a Associação de Moradores do Bairro Pérola do Maicá (AMBAPEM) realiza no próximo domingo, 30/11, às 09h, na sede da entidade, na Avenida Maicá, nº 271, ao lado da Escola Municipal, uma assembléia geral extraordinária, para deliberar exclusivamente sobre a aceitação ou não da proposta de acordo entre a Prefeitura de Santarém, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Associação dos Moradores Remanescentes de Quilombos do Arapemã Residentes no Maicá (AMRQARM), no processo nº 4101-92.2013.4.01.3902, em tramite na Justiça Federal.
De acordo com o presidente da AMBAPEM, Ronaldo de Sousa Costa, no dia 05 deste mês foi realizado um encontro na sala de audiência da Justiça Federal, onde diante do juiz José Airton de Aguiar Portela houve a tentativa de reconciliação entre os comunitários e os quilombolas.
Durante a audiência, tendo em vista a proposta de reconciliação formulada pelo Incra e acatada pela parte autora, o juiz Airton Portela proferiu a seguinte decisão: “De início indefiro o pedido formulado pela AMBAPEM para figurar no pólo ativo da presente ação uma vez que a entidade instada a manifestar-se nos autos manteve silente na ocasião. O Incra apresentou uma proposta que foi aceita pelo Município de Santarém, bem como pela associação AMRQARM com anuência do MPF”, disse o magistrado.
Segundo Ronaldo Costa, o acordo teve como finalidade a delimitação e definição do perímetro do Território Quilombola. Ele afirma que a Associação dos Remanescentes de Quilombos concordou em ressarcir os valores pagos por frações da área que reivindica e que foram vendidos pela antiga diretoria da entidade. Os quilombolas também acordaram em indenizar as benfeitorias feitas pelos adquirentes nas referidas áreas.
Já a Prefeitura de Santarém ficou obrigada a titular o Território Quilombola, nos termos do decreto nº 4.887/03, correspondente as coordenadas geográficas e pontos planímetros constantes mos mapas e memoriais, de uma área de propriedade do senhor Relrison dos Santos Rego.
TITULAÇÃO: Ronaldo revelou que a titulação do Território Quilombola, pela Prefeitura de Santarém será realizada imediatamente após a entrega dos trabalhos técnico-administrativos de identificação, reconhecimento, delimitação e demarcação a cargo do Incra, a teor do Decreto nº 4.887/03, e Instrução Normativa Incra nº 57, de 2009.
Ele explica que o Incra deve adotar medidas administrativas e judiciais para incorporar a parcela de propriedade titulada em nome de Relrison dos Santos Rego ao Território Quilombola. A Prefeitura também fica obrigada a retificar a titulação após a incorporação dessa parcela ao Território Quilombola do Maicá, o qual passará a ter área definitiva de 3,1522 hectares.
A Justiça Federal esclarece que o acordo ficará sem efeito caso seja constatado, a qualquer tempo, a existência de fraude, má fé, falsidade documental, litispendência ou coisa julgada.
Segundo a Justiça Federal, o acordo não representa reconhecimento expresso ou tático do direito, cuja existência é alegada nesta demanda, apenas objetiva que o processo termine mais rapidamente, favorecendo a todos os que litigam em juízo, inclusive por propiciar o mais célere trâmite dos procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação do Território Quilombola.
AUDIÊNCIA PÚBLICA: Em fevereiro de 2013, representantes dos bairros Área Verde, Pérola do Maicá, Jaderlândia, em parceria com o presidente do Centro Comunitário do São José Operário e ex-presidente do Bairro do Jutaí, Mário Souza, procuraram a Câmara de Vereadores, para acompanhar a votação do pedido de audiência pública para tratar da pretensão de transformação da Grande Área do Maíca, em Território Quilombola. O pedido da audiência pública foi apresentado pelo vereador Chiquinho da Umes (PSDB) e teve aprovação unânime, sendo agendada para 21 de março do ano passado.
A idéia da audiência surgiu durante uma reunião de moradores da Grande Área do Maicá, na sede da Associação dos Moradores do Bairro Perola do Maicá, onde também estiveram presentes o presidente da Câmara de Vereadores, Henderson Pinto (DEM), e demais parlamentares, entre eles, Luís Alberto (PP), Chiquinho da Umes (PSDB) e Ney Santana (PSDB). Eles ficaram estarrecidos com os depoimentos dos moradores e o terror que aconteceu no bairro em virtude da possibilidade real de um pequeno grupo de pessoas que se intitulam quilombolas tomarem as propriedades dos moradores da Área do Maicá.
Durante a sessão do dia 06 de fevereiro de 2013, vários vereadores se manifestaram sobre o tema. O então vereador Paulo Gasolina (DEM) foi enfático em declarar preocupação com a questão, pois segundo ele, se a sociedade não acordar muita gente poderá ficar sem ter para onde ir. “O INCRA quer transformar a Grande Área do Maicá em quilombo e Alter do Chão em área indígena. Daqui a pouco vamos ter que pagar pedágio para os ‘índios’ de Alter do Chão e não poder entrar na grande Área do Maicá”, disse, na época, o então vereador Paulo Gasolina.
Fonte: RG 15/O Impacto
