NOVO PORTAL – UM FATO ABSURDO!
É um absurdo o que publicou a Revista Veja desta semana, dando conta de que Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, está mantendo encontros individuais com empreiteiras do caso da operação Lava Jato para que estas encampem a tese de cartel e livrem o Governo (Dilma) de qualquer participação, sugerindo que agiram de comum acordo e que Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, seriam os agentes, e os parlamentares os beneficiários. Disse inclusive, que se for o contrário (envolvendo o Governo), haveria risco de governabilidade. Se esta notícia da Revista Veja está calcada em provas irrefutáveis, a atuação do Procurador-Geral é por demais grave e nos faz desacreditar, de uma vez por todas, em quem deve defender o cumprimento da lei.
DILMA PREGANDO DIÁLOGO!
Ao participar da abertura da 3ª Conferência Nacional de Economia Solidária, a presidente Dilma solicitou a contribuição de cada um dos presentes para elaboração de propostas prioritárias do encontro, objetivando vários compromissos no seu segundo mandato, tais como: inclusão social, emprego, acesso à educação, estabilidade política e econômica, investimentos e modernização do País. Quem ouve tais manifestações, a princípio pensa que, realmente a presidente quer mudanças, quando na vida real faz o oposto do que prega. Basta ver a proposta de lei que altera o cálculo do superávit e que, por decreto, colocou o Congresso na parede, condicionando a liberação de verbas do orçamento por emendas parlamentares, à aprovação da lei que a isenta do crime de responsabilidade fiscal.
GANHANDO PONTO: O Conselho Nacional de Justiça, que deu mais um passo na primazia pelo princípio da inexistência de hierarquia entre magistrados, advogados e promotores. Em recente decisão foi definido que o uso de detectores de metais instalados em Varas, Seções Judiciárias, Fóruns e nos Tribunais de Justiça deve ser aplicado a todos, inclusive magistrados e servidores que trabalham no local. A medida resulta de dois pedidos de providências formulados em 2013. Um deles, de um advogado do interior de São Paulo que vivenciou o acesso a uma Subseção da Justiça Federal mediante detector para advogados e pessoas comuns. Já juízes, membros do Ministério Público, servidores e outros trabalhadores autorizados, passavam numa porta ao lado, sem detector. Atenção Dr. Ubirajara Bentes de Souza, Presidente da Subseção da OAB Santarém, para a estrita observância da decisão do CNJ.
PERDENDO PONTO: O Brasil, por sua até então, maior empresa, a Petrobras, depois dos escândalos de corrupção e de superfaturamento nas obras realizadas para a estatal. O fato é tão grave que o jornal espanhol “EL PAÍS” publicou sobre ela, o seguinte: “É como se um derramamento do óleo da Petrobras tivesse manchado o Brasil”. Também o Ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, assim se pronunciou em habeas corpus de um investigado: “Acho que nenhum outro país viveu tamanha roubalheira. Pelo valor das devoluções, algo gravíssimo aconteceu”. E ainda tem gente defendendo os partidos envolvidos, e na suposição de que o Governo nada sabia.
PONTUANDO: # O Vereador Reginaldo Campos foi eleito Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2015/2016. A eleição do mesmo foi fruto de um consenso da base que, por 18 votos a favor e 03 brancos, sufragaram o nome do vereador e de mais membros da Mesa. # Me pergunto constantemente se não seria o caso do DENIT ou da própria Prefeitura sinalizar com placas visíveis (especialmente para quem vem de fora), de que na Avenida Cuiabá é proibido o estacionamento nas laterais da Rodovia? A informação nunca é demais para se evitar pegadinhas! # Estou deveras preocupado com o desinteresse das empresas em participarem do leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que visava a construção do linhão de transmissão de energia para o Oeste do Pará e que beneficiaria diretamente Santarém. Este é o terceiro leilão realizado, em que nenhuma empresa ofereceu qualquer lance para a construção da obra. Com isto, Santarém fica recebendo uma energia sofrível razão das oscilações e apagões constantes. Outro leilão vai ser realizado, mas não existe data definida. Santarém é mesmo uma cidade abandonada pelas autoridades e desinteressada para as empresas! # A atual Mesa Diretora da Câmara inovou a ponto de se tornar – salvo engano – a primeira a rechaçar, logo que assumiu em 2013, a reeleição para Presidência do Legislativo, como é a praxe e o comum em todas as Casas Legislativas do Brasil. O vereador Henderson Pinto, que foi o autor e mentor da emenda à Lei Orgânica neste sentido, inovou para obstacularizar reeleições e, assim, tornar o processo direcional da Casa o mais democrático possível. Parabéns pela atitude sobre a qual, somente agora, faço referência visto que estamos no último mês da gestão da Mesa atual. # O Ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, autorizou José Dirceu, condenado no mensalão e que deveria cumprir prisão domiciliar, a passar o recesso de fim de ano com sua mãe em Minas Gerais. A prisão domiciliar à qual foi condenado virou turismo. Primeiro foi passar uns dias no Rio e em São Paulo, e agora o fim de ano, em Minas Gerais. Será que um pobre sem poder teria o mesmo privilégio? Brasil das exceções! # O empréstimo bancário para descontos consignados em folha – aqueles que fazem os servidores públicos e aposentados – aumentou 46% em razão da subida do número de prestações, de 60 para 96. # Os municípios brasileiros vão ter um acréscimo no repasse das verbas federais, isto porque o Congresso Nacional aprovou Emenda à Constituição que concede um aumento de 1% ao Fundo Nacional dos Municípios.# Os países considerados paraísos fiscais guardam em seus cofres a cifra de 7,6 trilhões de dólares de contas particulares, o que corresponde a 8% da riqueza mundial. Será que no meio desse dinheirão todo tem grana de político brasileiro? # A obra de saneamento e esgotamento sanitário que está sendo realizada em Santarém por conta do Programa de Aceleração do Crescimento continua em toda a extensão da Avenida Tapajós com a finalidade de direcionar o sistema de coleta de esgoto para a estação criada no Mapiri. # Dizem as más línguas e a mídia, que a terra vai tremer se Fernando Baiano fizer acordo de delação premiada no caso da Petrobras. Muitas cabeças vão rolar! # É certo que a Prefeitura atravessa, neste fim de ano, uma crise financeira. Também é certo que o Secretário de Infraestrutura, o dinâmico Edilson Pimentel (tem se destacado e muito!), logo que tiver grana dará continuidade aos projetos de melhoramentos de ruas e recapeamento asfálticos onde se fazem mais necessários. Por exemplo, na Avenida Marechal Rondon (parte final), já pedido por moradores e pela chefia da Polícia Federal que fica naquela avenida. # Estamos em pleno mês do Natal e vejo entristecido que a nossa cidade não recebe uma ornamentação natalina em termos iluminação que cause uma boa impressão no povo e nos visitantes. De parte da Prefeitura é uma pobreza só. De parte dos empresários, ainda pior, pois são raríssimos os que enfeitam seus estabelecimentos. No Governo de Maria do Carmo, a ornamentação se destacava e muito. # O Ministro da Saúde Arthur Chioro vai permanecer à frente do Ministério no segundo mandado de Dilma. # Desde janeiro até o início do mês de novembro, a Polícia Federal já conseguiu na Justiça, o sequestro de 210 milhões de reais em bens de traficantes de drogas. Como se vê, a Polícia Federal trabalha bem e muito, o que falta é mais apoio do Governo Federal. # Para aceitar o Ministério da Fazenda, Joaquim Levy conversou antes com Armínio Fraga, o mesmo que Aécio havia escolhido para a Fazenda. Aliás, Dilma criticou Aécio por se ligar a banqueiros, quando ela escolhe um banqueiro para o MF. # Até a Rede Record, do multimilionário Edir Macedo está em contensão de despesas. Foi emitido ordem pela direção da emissora para que haja uma redução de 25% no orçamento de 2015. Até demissões estão programadas. A coisa está feia! # No Bairro da Liberdade, mais especificamente na Raimundo Fona, uma empresa está fazendo a colocação dos tubos hidráulicos para canalização de água naquela artéria. Pelo visto, por esta e por outras ruas já beneficiadas com a tubulação, o Governador Jatene está cumprindo a palavra empenhada no melhoramento do sistema de fornecimento de água na cidade. # A Comissão de Viação e Transporte aprovou na última quarta-feira (26), proposta que amplia direitos dos aeronautas (pilotos, comissários, etc.). As folgas mensais sobem de 08 para 12 e para 10 os de táxi aéreo. A medida visa atacar a fadiga que atingem tripulantes e é responsável por 4 a 8 % dos acidentes aeronáuticos. Também a jornada de trabalho será igual à dos demais trabalhadores, ou seja, de 44 horas semanais. Atualmente chega a 60 horas. A proposta está em fase conclusiva e ainda será analisada por outras Comissões. Outros direitos são deferidos na proposta, e se transformada em lei, é um grande passo em favor de uma categoria muito explorada pelas empresas de aviação. # O Supremo Tribunal Federal determinou corte nos vencimentos de servidores da Câmara Federal que ultrapassam os limites do teto salarial dos Ministros do STF, que atualmente é de R$ 29,4 mil por mês. Com a reduçãonos salários de dezembro e 13º, a Casa vai fazer uma economia de 10 milhões de reais. Na Câmara são mais de 700 servidores na ativa e 800 aposentados que recebem acima do teto. A Mesa Diretora vai cumprir o julgado e se propôs a cortar alguns cargos em comissão, porém encontra resistência de parte de alguns parlamentares. # A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que aumenta de 04 para 10 anos a pena máxima cominada para o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor. A pena será aplicada se o motorista estiver sobre o efeito de álcool ou droga ou participando de racha. A proposta está em tramitação nas Comissões competentes. Se não houver na lei imposição da manutenção da prisão em flagrante para os casos acima, de nada vai adiantar diante da morosidade da Justiça brasileira. # As PEC’s 391/14 e 443/09, em tramitação na Câmara fixam respectivamente, parâmetros para remuneração dos servidores de carreira da auditoria da Receita Federal, Fiscal do Trabalho e Fiscal Agropecuária e vinculam os subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União, dos procuradores dos Estados e do Distrito Federal aos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. As PEC’s são de autoria do deputado Mauro Benevides (PMDB/CE). # O abraço vai para o Padre Sidney Canto, que também é leitor desta coluna.
