Dilma veta correção de 6,5% da tabela do Imposto de Renda

A presidente Dilma Rousseff vetou nesta terça-feira o trecho da medida provisória que corrigia em 6,5% a tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas. Esse percentual foi aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional, mas o governo defendia um índice menor, de 4,5%. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira.
No ano passado, o governo editou uma medida provisória com a correção de 4,5%. Mas a proposta não foi votada a tempo e caducou. Os parlamentares, então, incluíram uma correção de 6,5% na tabela na MP 656, que foi aprovada e levada à sanção presidencial.
“A proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa de impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou o governo, no texto publicado no DO.
Se a correção de 6,5% tivesse sido aprovada, as pessoas que recebem até R$ 1.903,98 ficariam isentas de imposto de renda. Hoje, esse limite é de R$ 1.787,77. Pessoas com rendimento acima de R$ 4.753,96 pagariam a alíquota máxima, de 27,5%.
Segundo estimativa do Sindifisco, entre 1996 a 2014, a defasagem acumulada da tabela de IR chega a 64,28%. Se reajustada em 4,5%, e ante uma de inflação prevista para 2015 de 6,79%, a defasagem da tabela do IR ao fim de 2015 seria de 67,88%. Se não houver nenhum reajuste, a defasagem seria de 75,43%.
O veto deve causar reação de centrais sindicais. Representantes dos trabalhadores também estão contrariados com as novas regras que restringem o acesso a benefícios como seguro-desemprego e pensão por porte.
A orientação dada pela equipe econômica anterior foi que a presidente Dilma Rousseff vetasse o artigo e depois editasse outra medida voltando à correção original, de 4,5%. O percentual corrige as faixas de salário sobre as quais incide o imposto. Assim, quanto maior a correção, menor o IR pago pelo trabalhador. Sem a decisão, o imposto que será retido na fonte em janeiro ainda será pela antiga tabela, a que vigorou em 2014, o que obrigará os empregadores a compensarem o imposto nos próximos salários de seus funcionários.
“A proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa de impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou o governo, no texto publicado no DO.
LEVY ANUNCIOU ALTA NOS IMPOSTOS
Ao anunciar, na segunda-feira, o pacote de elevação de tributos, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi questionado sobre o possível veto ao reajuste de 6,5% na tabela e se limitou a responder que a proposta do governo era de uma correção de 4,5%.
Em 13 de janeiro, em café da manhã com jornalistas, Levy sinalizou que o governo pode alterar a cobrança de imposto de renda para prestadores de serviços que recebem como pessoa jurídica. Questionado sobre o fato de a alíquota máxima do Imposto de Renda das pessoas físicas (de 27,5%) ser relativamente baixa quando comparada com a de outros países, Levy mencionou o fato de alguns contribuintes se tornarem pessoas jurídicas apenas para recolher menos IR, pagando tributação na faixa de 4% a 5%.
— Se a gente fosse estar aí pensando nessa questão, acho que em muitos aspectos teria mais a ver você olhar essa questão de pessoas que têm renda através de pequenas empresas — disse, na ocasião.
Para cumprir a promessa de realizar um ajuste fiscal e equilibrar as contas públicas, a nova equipe econômica tem tomado medidas impopulares. Na noite desta segunda-feira, Levy anunciou um pacote de aumento de impostos que deve elevar em R$ 20,63 bilhões a arrecadação do governo este ano.
As medidas incluem a alta da alíquota do PIS-Cofins e o retorno da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que estava zerada desde 2012, sobre os combustíveis. A partir de 1º de fevereiro, haverá aumento, na refinaria, de R$ 0,22 para o litro da gasolina e de R$ 0,15 para o do diesel, somando PIS-Cofins e Cide. O ministro preferiu não estimar o impacto da elevação de tributos sobre o preço cobrado ao consumidor.
Fonte: O Globo