CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA O QUINTO CONSTITUCIONAL
A OAB está convocando os Advogados de Santarém, de Alenquer, de Curuá e de Ruropólis, regularmente inscritos e em dias com suas obrigações, para que comparecerem na sede da Subseção de Santarém (Avenida Presidente Vargas 2.498, entre Travessas Frei Ambrósio e Professor Carvalho), na próxima quinta-feira 29 de janeiro, no período de 8h00 às 17h00, para participarem da ELEIÇÃO DO QUINTO CONSTITUCIONAL DA OAB para a escolha dos candidatos a desembargador do Tribunal de Justiça do Pará. O Quinto Constitucional está expressamente previsto no art. 94 da Constituição Federal, que estabelece que 1/5 (um quinto) dos membros dos Tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e por membros do Ministério Público. Em função disso, a Subseção de Santarém solicitou aos Juízes do Trabalho, da Justiça Federal e da Justiça estadual de Santarém, Alenquer e Rurópolis que suspendam as audiências designadas a partir das 12h00 do dia da eleição (29), para que os Advogados possam participar da consulta institucional. Até o fechamento desta coluna, ontem (22), a MM. Juíza da 2ª Vara Trabalhista, Dra. Erika Lobato, já havia deferido a solicitação da Ordem Santarena.
DEMANDAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
A Subseção está encaminhando correspondências diárias aos Advogados para que apresentem até o dia 28 de janeiro de 2015, as suas demandas e/ou suas dificuldades que estão encontrando para o exercício pleno de suas atividades profissionais, para que estas sejam apresentadas em reunião de trabalho da OAB com o Tribunal de Justiça do Pará e Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, oportunidade na qual serão apresentados os principais problemas daqueles que militam na Justiça Comum e na Justiça do Trabalho em Santarém e no Oeste do Pará. Segundo o documento, também é o momento oportuno para apresentarem sugestões e críticas ao Poder Judiciário e, ainda, solicita especial atenção às demandas referentes à estrutura dos fóruns e delegacias das Comarcas que militam e da necessidade ou não de construção, reforma e ampliação das mesmas.
PALESTRA SOBRE O SIMPLES NACIONAL PARA ADVOGADOS
Cumprindo seu planejamento trimestral, a Subseção de Santarém realizará nesta segunda-feira 26 de janeiro, no auditório Dr. Armando Cavalcante, às 16h00, na sua sede, palestra sobre o SIMPLES NACIONAL PARA ADVOGADOS, que é “uma conquista impar da Ordem dos Advogados do Brasil, voltada para os escritórios de Advocacia e/ou sociedade de Advogados”, informou a Dra. Gracilene Amorim Pontes, secretária geral da OAB Santarém. O evento será ministrado pelo Delegado Substituto da DRF de Santarém, Auditor da Receita Welson Nogueira da Silva, que falará sobre a opção pelo Simples Nacional, que poderá ser feita diretamente pela internet, no “Portal do Simples Nacional”. De acordo com Gracilene Pontes, “durante a palestra serão abordados critérios importantes, como: (a) CNPJ e Inscrição Municipal regulares, sem débitos com as fazendas públicas e INSS; (b) receita bruta no ano de 2014 de, no máximo, R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil) ou proporcional aos meses de funcionamento; (c) O capital social não pode ter participação de outras pessoas jurídicas; e, (d) Os sócios não podem participar do capital social ou ser administradores de outras pessoas jurídicas e não podem ser domiciliados no exterior”.
MBA EM DIREITO TRIBUTÁRIO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
Ainda estão abertas as inscrições para o MBA em Direito Tributário que será ministrado pelo IDEAL/Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB/PA – ESA e a Subseção de Santarém. Inicialmente previsto para iniciar nesta 2ª quinzena de janeiro, teve sua data readequada para meados de fevereiro em função das férias dos Advogados, outra conquista importante do Sistema OAB no Pará, encerrada na terça-feira (20). O Curso é inédito na área do direito em Santarém, será presencial, as aulas serão ministradas por doutores da FGV e ocorrerão sempre num final de semana por mês (sexta-feira à noite, sábado pela manhã e à tarde e domingo, pela manhã). Além disso, todo material impresso didático-doutrinário e jurisprudencial será fornecido pela Fundação Getúlio Vargas, já está incluído no valor da mensalidade, sem nenhum custo, portanto, para os participantes.
NOVOS ADVOGADOS PRESTAM COMPROMISSO NESTA SEXTA-FEIRA
O Conselho Subsecional da OAB Santarém reúne-se em sessão extraordinária nesta sexta-feira 23 de janeiro, a partir das 11h30, para a solenidade de Tomada de Compromisso e entrega de credenciais a 6 (seis) novos Advogados, recentemente aprovados em Exame de Ordem Unificado da OAB: Ana Mara Tavares Kataoka, Danilo Leal Carvalho da Silva, Flávio Albucar Silva Fernandes, Jeryka Santos de Almeida, Rayza Ariana Pimentel Silva e Tárcio da Silva Cunha. Durante a cerimônia haverá uma saudação aos novos Advogados, feita Dr. José Augusto Halla Sá, convidado especial para o ato, e pela Delegada Regional da CAA/PA, Advogada Francisca Dias, que informará sobre o funcionamento da Caixa de Assistência dos Advogados.
CURSO DE PRÁTICA TRABALHISTA EM DIREITO E PROCESO DO TRABALHO
Em parceria com a OAB Santarém e com a Escola Superior de Advocacia – ESA/PA, o Instituto IMADEC Cursos e Congressos Jurídicos realizará no auditório da Ordem santarena o CURSO DE PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. Os docentes são Magistrados Trabalhistas, autores de obras jurídicas e Professores Pós-graduados de Instituições de Ensino Superior na Bahia e em São Paulo, senão vejamos: JOSLEY SOARES (SP), Juiz do Trabalho, com Pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC/SP, Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Rede de Ensino LFG; LUCIANO MARTINEZ (BA), Juiz do Trabalho, Professor Assistente de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da UFBA, Mestre em Direito Privado e Econômico pela UFBA, Master em Derecho Social pela Universidad de Castilla – La Mancha, Espanha e Doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela USP; e, DANILO GASPAR (BA), Juiz do Trabalho, Mestre em Direito Privado e Econômico pela UFBA, Professor de Direito do Trabalho da Universidade de Salvador Unifalcs e da Faculdade Baiana de Direito – FBD e Professor da Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Ruy Barbosa. O curso será 100% presencial e as aulas ocorrerão nos dias 21 e 28.03 e 11 e 18.04.2015, ou seja, sempre aos sábados, pela manhã e tarde, com certificação de 60 horas/aulas. É destinado a Advogados, Bacharéis e Estudantes de Direito, Contadores e Servidores Públicos. O investimento, para advogados em dia com a OAB, está em promoção, de R$ 290,00 por R$ 220,00 até o dia 30 de janeiro. As inscrições podem ser realizadas pelo site www.imadec.com.br, ou pessoalmente na sede da OAB Santarém (Avenida Presidente Vargas nº 2.948), à vista ou por meio de cartões de crédito (inclusive parcelado). Além do pagamento por meio de cartões de crédito, também é possível gerar boleto nas inscrições online.
OAB RECEBE PREFEITA DE BELTERRA
O Presidente da Subseção, Ubirajara Bentes Filho, e a secretária geral da OAB Santarém, Gracilene Amorim Pontes, receberam nesta quarta-feira (21), a Prefeita do Município de Belterra, Professora Dilma Serrão, que estava acompanhada do Dr. Dilton Rego Tapajós, Advogado, do Secretário municipal de Infraestrutura, Ruyvan da Silva Matos e da chefe de Gabinete, Josiane Mendonça de Sousa. Conversaram sobre as recentes questões políticas que ensejaram a posse relâmpago do opositor político e do seu retorno à administração belterrense. Também trataram sobre as ações que estão sendo implementadas pelo governo da comuna, das dificuldades financeiras e da falta de colaboração do governo estadual, que acaba refletindo diretamente na população. Dilma Serrão solicitou apoio da OAB de Santarém e da Seccional do Pará para algumas demandas do município que, infelizmente, estão emperradas por desavenças políticas radicais e abuso de autoridades estaduais que acarretam incalculáveis prejuízos ao município. Ubirajara Bentes e Gracilene Pontes assumiram o compromisso de ajudarem a administração de Belterra naquilo que institucionalmente couber à Ordem dos Advogados do Brasil. No final do encontro, conversaram sobre a regularização definitiva do imóvel onde está localizado o Clube dos Advogados, denominado de “Centro de Esporte e Lazer”, na praia do Pindobal, em Belterra.
