NOVO PORTAL – MAIS UMA AFRONTA AO CONSUMIDOR

O Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse dia 14/01, que o reajuste da tarifa de energia este ano não chegará ao patamar de 40%, devido à suspensão dos repasses do Tesouro Nacional para o setor. “Não sei de onde tiraram (esse percentual). Não creio em (reajuste da) tarifa de 40%”, disse Braga após reunião com a diretoria da Petrobras, em Brasília. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, um levantamento feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), enviado à Presidenta Dilma Rousseff aponta para a necessidade de reajuste da tarifa elétrica em 40% para compensar a diminuição de subsídios. Apesar do desmentido, o fato é que o consumidor sofrerá no bolso mais uma afronta deste Governo que está degringolado e que tenta se salvar do naufrágio econômico e administrativo. O interessante é que nós pagamos a conta, mas, dos 33 Ministérios, nenhum foi extinto e o custo deles é altíssimo. É pouco?

O CONGRESSO NACIONAL E OS NOVOS PARLAMENTARES

O Congresso Nacional prepara a posse (marcada para 1º de fevereiro), dos 198 parlamentares estreantes na Câmara dos Deputados e dos 25 que já exerceram mandato alguma vez, antes dos últimos quatro anos, ganharam um espaço para fazer todos os cadastros necessários para que no dia da posse exerçam os cargos. Assim, quem está chegando pode adiantar o registro biométrico e o credenciamento para os sistemas de gabinetes, além da indicação da equipe que vai compor o gabinete, assinatura para a carteira parlamentar, plano de seguridade social dos congressistas, coleta da assinatura eletrônica e foto para os cadastros na Câmara.As dúvidas dos futuros deputados são muitas. As mais frequentes, segundo a equipe que trabalha no atendimento especial, têm a ver com apartamentos funcionais e convites para a cerimônia de posse.

GANHANDO PONTO: A Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 7.868/14, do Deputado licenciado André de Paula (PSD/PE), o qual propõe uma série de alterações nos Códigos Penal e Processual Penal Brasileiros. Segundo o autor, o objetivo é promover uma ampla reforma, reunindo diversas propostas que já estão em análise no Congresso, seja por iniciativa de parlamentares ou do Poder Executivo.“Mudanças pontuais, a conta-gotas, dificilmente terão impacto no combate à violência, à corrupção e à impunidade”, argumenta o deputado De Paula. O texto tipifica novos crimes; endurecem mais as penas; dificulta a prescrição e simplifica ritos processuais, entre outros pontos.Uma das novidades é o aumento, de 30 anos para 40 anos, do tempo máximo de cumprimento de pena no País. Para o autor, a atual expectativa de vida do brasileiro (73,9 anos), torna possível o cumprimento de penas mais longas, sem caracterizar pena perpétua.

PERDENDO PONTO: O número de consumidores com contas em atraso no mês de dezembro/2014, que cresceu 3,45% na comparação com o mesmo período de 2013. Os dados são do Indicador de Inadimplência calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Eles representam aproximadamente 54,5 milhões de consumidores, 38% da população brasileira, que terminaram o ano com restrições no Cadastro de Pessoa Física. Apesar do aumento, os números divulgados indicam que esse foi o crescimento mais fraco dos meses de dezembro desde 2011. Conforme o SPC Brasil, o aumento na inadimplência em ritmo menor tem como causa peculiaridades da economia em 2014 e maior seletividade na concessão de crédito. “As vendas de itens essencialmente ligados a crédito, como móveis, eletrodomésticos, veículos e materiais de construção têm apresentado franca desaceleração”, segundo afirmou a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

PONTUANDO: # Já borbulham as reclamações contra o atual Presidente da Câmara, vereador Reginaldo Campos, em face de algumas decisões que vem tomando e que ferem o Regime Jurídico Único dos Servidores de Santarém, inclusive negando direitos reconhecidos na legislação. Quem sabe, o ilustre Presidente está se deixando levar por opiniões de pessoas que, num relance qualquer, sentem prazer em sugerir coisas contrárias à lei. Por sua inexperiência, o Presidente está se deixando levar. # Aliás, este mês de janeiro deve sobrar uma “grana preta” para a Mesa Diretora comandada por Reginaldo Campos. É que o repasse da Prefeitura para a Câmara ultrapassa a quantia de 600 mil reais. Como a Câmara demitiu vários servidores, por conveniência da Presidência, alguns com salários razoáveis (eu, e o advogado Cabral estamos nesta lista, além de tantos outros), com certeza haverá uma redução na folha e vai sobrar dinheiro, visto que neste mês não houve a admissão dos substitutos. # A CELPA continua, como sempre, uma empresa que presta péssimos serviços, mas que se acha no direito de ter aumento de tarifa energética. Além dos constantes apagões, Alter do Chão sofreu nesta segunda-feira (19) um apagão que se iniciou às 16 horas e até terça-feira (20), às 10 horas, quando vim de lá não havia energia. Quaisquer das desculpas que a empresa dê não serão suficientes para tanto descaso. # Por falar em Alter do Chão, os barraqueiros inovaram, com o cúmulo do abuso. Atualmente, para você consumidor, se servir de algo nas barracas da ilha tem que se comprometer a gastar no mínimo 60 reais, sob pena de não ser servido em nada, nem mesmo uma água mineral para uma criança com sede. Isto é o cúmulo do absurdo! Cadê a Administração Municipal para coibir tamanho abuso? # Ainda sobre a ilha de Alter, sugiro que o Comando do 3º BPM, coloque, como ocorria em outras administrações da PM, policiamento na ilha onde ficam as barracas, visto que lá se consomem bebidas alcóolicas e sempre ocorrem desentendimentos. Até pessoas já foram assassinadas ali. # Se por um lado há exploração de parte de barraqueiros e de outros que atendem aos turistas em Alter do Chão, por outro, a Administração Municipal deixa muito a desejar em termos de serviços ao público, principalmente no que pertine aos banheiros químicos (insuficientes), cais de arrimo (sem conservação), ausência de policiamento de trânsito efetivo, sem se falar que muitas embarcações às vezes atrapalham a navegação na ilha, já que ficam ancoradas na ponta de acesso ao lago. # Os empresários e corretores de imóveis continuam reclamando da política fiscal da Prefeitura de Santarém, que aumenta a seu bel prazer o valor das transações imobiliárias para aumentar a arrecadação do ITBI. Isto é ilegal à luz do Código Tributário do Município. Tal fato não resistirá a uma ação judicial e reconhecimento da improbidade administrativa (descumprir a lei). Bem que o Prefeito poderia colocar os pingos nos ii. # O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) aprovou, na sessão de quarta-feira (14/01), a promoção e a remoção de 19 magistrados. Os juízes foram indicados pelas Corregedorias das Comarcas da Região Metropolitana de Belém e do Interior, conforme o critério de merecimento e antiguidade. Os magistrados assumirão uma Vara em Belém e as demais no interior do Estado. # Os Consumidores de energia relataram em redes sociais na tarde de segunda-feira (19), a falta de luz nas Regiões Sul, Sudeste e Norte, nos seguintes Estados: Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e Amapá. A Eletropaulo, no entanto, informou por meio de nota à imprensa que o ONS orientou o corte de energia de mais de 700 Megawatts. A empresa diz que o Centro de Operações da Distribuidora acompanha a situação e segue monitorando o sistema integrado por meio do ONS. Poucos minutos depois, em novo comunicado, informou que, “seguindo orientação do ONS, restabeleceu a totalidade de sua carga de energia distribuída às 15h50”. # O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou aumento de tributos sobre combustíveis, sobre produtos importados e, também, sobre operações de crédito. A expectativa da equipe econômica é arrecadar R$ 20,6 bilhões neste ano com as alterações. Essas medidas tendem a tornar o crédito ao consumidor mais caro e, caso a Petrobras não reduza o preço que cobra das distribuidoras, a gasolina e o diesel vão subir. As medidas visam arrecadar mais de 20 milhões para cobrir o rombo do Governo brasileiro. Como vemos, acho que os eleitores de Dilma estão hoje arrependidos do voto. O pior de tudo é que ela não vai reorganizar e fazer crescer a economia, pois quer transferir para os empresários, e estes para os consumidores, os descalabros e os aumentos. # A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 7.849/14, do Deputado João Rodrigues (PSD/SC), que inclui entre os pré-requisitos para receber o Bolsa Família a ausência de condenação criminal. O texto altera a Lei 10.836/04, que criou o programa assistencial do Governo Federal. Pela proposta, a família beneficiada não poderá ter entre seus membros pessoa condenada a cumprir pena por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. Essa proibição é válida da data da condenação ao término do cumprimento da pena e não alcança os delitos de menor potencial ofensivo. Acho difícil a aprovação do projeto ou mesmo, se aprovado, que seja sancionado pela Presidente, já que a Bolsa Família é, modernamente, um instrumento de voto de cabresto. # A Presidente Dilma Rousseff sancionou quatro Propostas que estendem a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição a magistrados de 1º e 2º graus da Justiça Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar da União.Foram publicados no Diário Oficial da União de terça-feira (13/01), os textos que tratam dos benefícios: as Leis 13.093/15, 13.094/15, 13.095/15 e 13.096/15. Os respectivos projetos foram aprovados pela Câmara dos Deputados em 17 de dezembro; no dia seguinte, passaram pelo crivo dos Senadores. # O abraço vai para o engenheiro e empreendedor do ramo imobiliário, Roberto Branco, que também é leitor desta coluna.