Transferência do Seguro Defeso para o INSS preocupa pescadores

A transferência da assinatura do seguro defeso dos pescadores da Gerência Regional do Ministério do Trabalho em Emprego (MTE), para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gerou questionamentos entre a classe em Santarém. A preocupação dos pescadores é de que a sede do INSS de Santarém, atualmente não oferece condições de atendimento para uma grande demanda de pessoas.
Para a Colônia de Pescadores Z-20, as dificuldades vão surgir quando os pescadores procurarem o INSS para assinar o Seguro Defeso. “O número de pescadores é muito alto, e, por isso a estrutura do INSS em Santarém não suporta a demanda de atender a todos. O Governo Federal transferiu a competência de assinatura do seguro, pago todos os anos aos pescadores no período de reprodução de 8 espécies de peixe da região e não levou em consideração o atendimento no INSS”, disse o diretor de assistência social da Z-20, Jucivaldo Pereira.
Ele adiantou que a mudança deve ocorrer a partir do dia 1º de abril deste ano. O período para pescadores, de 114 comunidades das regiões de rios e planalto, ficarem com o cadastro atualizado encerrou no dia 17 de dezembro do ano passado, mas muitos pescadores ainda não fizeram a atualização do cadastro, bem como a assinatura do benefício.
De acordo Jucivaldo Pereira, foi feito um pedido de prorrogação de prazo para que os servidores do Ministério do Trabalho permaneçam realizando os serviços de atendimento a todos os pescadores. “Como não foi possível atender todos os pescadores, estamos tentando agendar uma nova data, provavelmente ainda em janeiro ou em fevereiro, para que as pessoas que não puderam assinar possam assinar o seguro defeso 2014/2015”, explicou.
Ainda de acordo com o diretor, aproximadamente seis mil pescadores estavam sendo aguardados para o procedimento obrigatório, mas devido a problemas no sistema, o cronograma de atendimento ficou comprometido. “Muitos fatores contribuíram para o atraso. O sistema fica lento, chega a sair do ar, isso atrasa os procedimentos. Também a falta de documentação original do pescador causa problemas. Isso fez com que houvesse esse atraso na assinatura do seguro defeso”, contou Pereira.
A partir do mês de abril, todo atendimento deve ser agendado previamente no site da previdência social. Após preencher todos os dados, o sistema determina o local, a data e a hora para o comparecimento do cliente a agência do INSS.
COMISSÃO: No último fim de semana, uma comissão do Movimento dos Pescadores da Região do Baixo Amazonas (MOPEBAM) esteve na sede do Ministério do Trabalho, em Belém. O objetivo da viagem da comissão foi tratar de diversos assuntos relacionados aos pescadores, entre eles, o seguro defeso que ainda não foi assinado.
Segundo Jucivaldo Pereira, uma das colônias que continua prejudicada é a de Santarém, pois, não há nenhuma data definida ainda para a assinatura do seguro defeso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.
O seguro que começou a ser pago no dia 15 de novembro do ano passado (um salário mínimo) não está chegando até o momento às mãos de 600 pescadores de Santarém.
De acordo com Jucivaldo Pereira, a lei do seguro defeso não está sendo cumprida, por falta do Ministério do Trabalho em assumir a responsabilidade de ter a “competência de recepcionar a assinatura do seguro defeso e autorizar o pagamento”.
Ano passado o sistema do Ministério do Trabalho ficou 4 meses paralisado causando transtornos à sociedade santarena. Jucivaldo apontou que o prejuízo é para toda a sociedade e não só para os pescadores, inclusive jovens perdem empregos por não ter acesso à expedição de Carteira de Trabalho.
Ele informou que espera que o próprio Ministério do Trabalho ou outros órgãos como, Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), possam resolver a situação do sistema.
PROBLEMÁTICA: A Colônia de Pescadores Z-20, em Santarém tem enfrentado muitos problemas, principalmente no período pós-defeso, (depois do cadastro de beneficiários do seguro defeso). A expectativa é que a situação melhore com a atuação do novo ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho (PMDB).
Os problemas são os mais diversos, nesse período de pós-defeso, principalmente. O diretor de assistência social da Z-20, Jucivaldo Pereira detalha essa dificuldade. “Todo ano temos esse problema, que costumamos dizer, pós-seguro. O pescador vai receber e chega na hora não consegue, porque não tem a parcela disponível, a partir daí nós tentamos identificar qual é o problema. O que mais temos identificado é o problema no CPF junto ao sistema da Receita Federal, são divergências no nome do pescador, da mãe da pessoa, data de nascimento, problemas de PIS e outros que variam”, explicou.
Como essas falhas não estão regularizadas no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego, que é responsável pela entrada do seguro, muitas vezes o recurso não tem como ser liberado.
“Por exemplo, se o problema for no CPF, o pescador terá que ir a Receita Federal, fazer a correção e depois ao Ministério do Trabalho para atualizar. Mas, essa atualização só é feita com uma data que ainda será agendada. Já identificamos em torno de 500 problemas”, relatou o diretor.
A expectativa da diretoria da Colônia de Pescadores é que a situação melhore com a atuação de Helder Barbalho, que tomou posse como Ministro da Pesca e Aqüicultura no di 01 de janeiro.
“A nomeação do Helder foi vista com excelência por ser uma pessoa do nosso estado que conhece bastante nossa região, sabe dos nossos problemas. Com a atuação dele, há uma expectativa que o escritório do Ministério da Pesca possa ser implantado em nossa região para não termos que nos deslocar até Belém e resolver situações de documentação, não só da Z-20, mas das 13 colônias da região Oeste do Pará”, avaliou.
Ao mesmo tempo, a diretoria da Z-20 lamenta a atuação do governo do Estado que extinguiu a Secretaria de Pesca do Estado.
“Ficamos muito tristes porque estamos entre os estados com grande produção de pescado no Brasil, só perdemos para o Amazonas em termos de água doce. Infelizmente o nosso governador não tem olhado a realidade da classe trabalhadora da pesca, com isso extinguiu a Secretaria da Pesca do Estado, dificultando assim até a viabilidade de recursos. Essa secretaria deveria estar atuando junto ao Ministério da Pesca para trazer recursos e tudo mais”, lamentou Jucivaldo.
Fonte: RG 15/O Impacto