OAB investiga quadrilhas que enganam aposentados

Problemas ocasionados por advogados a trabalhadores aposentados e a morte do advogado Jakson Souza e Silva, ocorrida em Manaus, repercutiram entre a classe, em Santarém, Oeste do Pará. Em Santarém, é cada vez mais crescente o número de reclamações de aposentados diante da atuação irregular e fraudes de advogados previdenciaristas, agenciadores e por escritórios previdenciários de fachada que estão enganando beneficiários e aposentados. O tema voltou a ser alvo de questionamentos nesta semana, após uma reportagem em rede nacional contar a triste história de trabalhadores rurais, gente muito humilde, que esperou meses, até anos, para receber a aposentadoria a que tinha direito. Só que nessa espera eles foram enganados por advogados espertalhões. Vários desses advogados já foram condenados, outros, acusados por tirar proveito da falta de informação dessas pessoas para ficar com o dinheiro delas, sem nenhuma vergonha. As histórias são parecidas. Essas pessoas foram atraídas por advogados que prometeram conseguir para elas as aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a que tinham direito. Eles até conseguiram se aposentar. Mas acabaram mal. Para você entender: o pequeno trabalhador rural pode pedir aposentadoria por invalidez ou idade, 60 anos para os homens, 55 para as mulheres. Às vezes, o pedido vai parar na Justiça, e aí a decisão pode levar um ano, dois, até mais, dependendo da burocracia. Quando a Justiça determina o pagamento da pensão, o trabalhador tem direito a receber também pelo tempo que ficou esperando desde que fez o pedido. Por exemplo, se a decisão demorou dois anos para sair, o aposentado tem direito a receber os 24 meses. São os chamados atrasados ou retroativos. Mas quem está botando no bolso os atrasados são alguns advogados “espertalhões”, pela cobrança de honorários considerados extorsivos. Eles são alvos de um processo do Ministério Público Federal (MPF). Além dos problemas cometidos aos aposentados, outro fato que repercutiu em Santarém foi o assassinato do advogado Jakson Souza. O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município paraense de Parauapebas estava em Manaus a trabalho quando teria sido abordado por dois homens em uma motocicleta. A dupla atirou no abdômen de Jakson e fugiu do local sem levar dinheiro, celular ou a pasta que ele carregava. A vítima foi socorrida e levada a um hospital, mas não resistiu ao ferimento e morreu. Em entrevista exclusiva à nossa reportagem, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Santarém, Dr. Ubirajara Bentes de Souza Filho falou sobre os procedimentos abertos para investigar os advogados espertalhões que enganam aposentados e também sobre a morte do presidente da OAB/ Parauapebas, Jakson Souza. Acompanhe os principais detalhes da entrevista:

Jornal O Impacto: A OAB de Santarém acompanha casos de advogados que respondem processos administrativos disciplinares por enganar aposentados?

Dr. Ubirajara Filho: Essa prática não é privilegio com essa prerrogativa apenas do município de Santarém. Existe essa pratica em todo o Brasil, tanto é que um programa em rede nacional escancarou essa situação. Aqui em Santarém essa prática era muito normal, porque aqui existiam escritórios de aposentadorias, de falsos advogados, de verdadeiros bandidos que pertenciam a uma quadrilha organizada, que atuava na cidade auferindo todo o beneficio dos aposentados. Havia advogados que chegava a ficar com o beneficio. Nós tomamos conhecimento de alguns casos e, em muito deles foram instaurados processos disciplinares, para apurar. É uma prática em que esses maus profissionais ficavam com o dinheiro dos aposentados e muitas vezes obrigavam o trabalhador a fazer um empréstimo. A OAB, em sua atual gestão, procurou reunir e punir e, inclusive, solicitar a prisão de falsos advogados dentro da própria Justiça Federal, como ocorreu em Santarém. Estamos combatendo os falsos escritórios de advocacia e vamos punir aqueles que estavam ou que estão cometendo essa prática. Hoje, existem vários advogados suspensos pela OAB/ Pará, por cometerem essa prática ilícita contra essas pessoas que buscam a aposentadoria.

Jornal O Impacto: Há conhecimento da OAB de que alguns advogados recebem dinheiro dos clientes e não concluem os serviços?

Dr. Ubirajara Filho: Alguns processos foram instaurados contra advogados que realizaram essa prática. O Tribunal de Ética, por medida preventiva suspendeu a Carteira. Tem gente que já está indo pro sexto mês com a Carteira suspensa. Têm outros que serão punidos, por meio de alguns processos que estão tramitando e deverão ter suas Carteiras preventivamente suspensas, em função dessa prática. Então, nós estamos coibindo, combatendo e ‘cortando a própria carne’, exemplarmente para combater esses maus profissionais. Possivelmente em dois ou três desses casos mais graves, essas pessoas poderão perder a Carteira.

Jornal O Impacto: Após acompanhar esses casos, a OAB já suspendeu definitivamente o direito de algum advogado exercer a profissão?    

Dr. Ubirajara Filho: Quando o advogado perde a Carteira, ele não vai poder advogar e, qualquer ato dele poderá responder por outros crimes, agora na área penal. Estamos acompanhando alguns casos nesse sentido!

Jornal O Impacto: Em relação ao assassinato do advogado Jakson Souza e Silva, que ocorreu em Manaus, no dia 24 deste mês, a OAB/Santarém está acompanhando este caso?

Dr. Ubirajara Filho: Estamos acompanhando todo o processo investigativo e na segunda-feira (26), lançamos um manifesto em Santarém, durante um evento que falou sobre o Simples Nacional para os advogados. Lançamos o manifesto de repúdio à violência. A morte do Jakson, como advogado, ela consterna todo um sistema da OAB/Pará, que é era o presidente de uma das Subseções mais combatentes, que tínhamos aqui. Ele denunciava os desmandos da administração do município de Parauapebas, como licitações e pagamentos irregulares. A OAB/Parauapebas chegou a ingressar com liminar na Justiça para suspender os atos do Prefeito. Com isso, ele contrariou um poder econômico forte, já que essas falcatruas chegaram à cifra de mais de R$ 150 milhões. Então, ele contrariou as pessoas e há um ano, ele denunciou que estava sendo ameaçado. A OAB tomou todas as providências em relação a isso. Pediu proteção policial, encaminhou correspondência para o procurador do Ministério Público Federal (MPF) e para a Delegacia Geral do Pará, onde o próprio advogado Jakson prestou depoimento.

Jornal O Impacto: A OAB chegou a fazer o pedido de inserção do advogado no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), para a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará (Segup)?

Dr. Ubirajara Filho: Para a Secretaria de Segurança Pública do Pará foi solicitada o serviço de Proteção a Testemunhas. Porém, eles não fizeram absolutamente nada para que fossem tomadas as providências. Então, essa morte foi anunciada exatamente há um ano, no dia 24 de janeiro de 2014. Ele veio a ser morto neste ano. Nós passamos um ano sobressaltado, porque sabíamos que isso poderia acontecer a qualquer momento, sendo um atentado contra a vida desse companheiro. Estamos tristes, mas ao mesmo tempo em alerta, porque não é possível que a advocacia, sendo uma atividade de vanguarda, possa sofrer esse tipo de atentado, por exercer sua atividade, denunciando esse tipo de coisa. Então, o presidente Jarbas Vasconcelos já esteve em Manaus, onde recebeu todo o apoio do Governo do Amazonas, de todo o sistema de segurança pública daquele Estado, que se encarregou de resolver essa questão. Enquanto isso no Pará, não recebemos sequer uma ligação do Governador do Estado ou do Secretário de Segurança Pública, que em visita a Ordem foi cobrado o empenho dele em relação a isso. A OAB está triste e lançamos um manifesto, vamos coletar assinaturas de autoridades e das pessoas da sociedade, para que isso não se repita, para coibir e para que o Estado possa aparelhar, para que possa sair dessa inércia e defender a população. Não estamos pedindo segurança para advogado, mas para a população que atualmente é refém do crime, no Pará!

Por: Manoel Cardoso