Cobrança do ITBI não obedece critérios
Nossa reportagem em várias edições vem denunciando a cobrança abusiva do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Santarém, no Oeste do Pará, através do setor de finanças da Prefeitura. Os corretores de imóveis estão sofrendo na pele, pois não conseguem regularizar as documentações de seus clientes, em virtude do alto preço avaliado, onde um imóvel que foi adquirido por R$ 80 mil e seu proprietário declara para a Receita Federal esse valor em seu Imposto de Renda, quando chega no setor de terras da Prefeitura para que seja cobrado o ITBI, esse imóvel é reavaliado e seu valor sobe para quase R$ 300 mil, sendo que em muitos casos o proprietário fica impossibilitado de pagar esse imposto e a documentação fica parada na Coordenadoria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CHDU).
Diante dessa situação, o vereador Henderson Pinto (DEM), ao fazer uso da Tribuna da Câmara Municipal, na manhã de terça-feira, dia 03, deteve-se a questões fundiárias em Santarém, no Oeste do Pará, onde segundo ele tem problemas a serem resolvidos.
Segundo o Vereador, o município de Santarém tem aproximadamente 27% de lotes urbanos regularizados, estando muito aquém das necessidades, sem considerar os lotes rurais, que de acordo com o parlamentar, tem suas dificuldades de regularização.
Henderson Pinto refere-se, também, a cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), “que não estaria obedecendo a critérios e isso leva a uma preocupação do Poder Legislativo, uma vez que temos lei especifica para isso que é o Código Tributário e outras leis, que precisam ser obedecidas”, adverte o Vereador.
O parlamentar está propondo uma sessão de Tribuna livre no dia 03 de março, no plenário da Câmara, para que o assunto seja amplamente discutido com a presença do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, OAB e Associação Comercial e Empresaria de Santarém, bem como de proprietários de imóveis que estejam com processos de regularização de seus imóveis travados na Prefeitura de Santarém.
PESCADORES DA VILA ARIGÓ TERÃO ESPAÇO ESPECÍFICO: O Núcleo de Pescadores da Vila Arigó, filiado a Colônia Z-20 na área da Grande Prainha, terá espaço específico. A informação é do vereador Silvio Amorim (PRTB), em pronunciamento na sessão da Câmara, na terça-feira, 03/02. O Vereador disse que para isso contou com apoio do Instituto Calandrine, em Belém. Segundo o parlamentar os pescadores da Vila Arigó estavam há mais de 15 anos em busca desse local para que eles pudessem fazer suas reuniões. O local onde vai funcionar a sede do Núcleo de Pescadores da Vila Arigó fica ao lado da empresa transportadora Unirios, ainda na própria Vila Arigó, onde a planta para a construção do novo espaço, segundo o Vereador, já está sendo providenciada.
PODER PUBLICO ATUANDO NO INTERIOR: O vereador Dayan Serique (PPS) cobrou uma presença mais efetiva das ações do Poder Público Municipal no interior. Disse que esteve recentemente reunido com lideranças comunitárias dos rios Tapajós e Arapiuns, que de acordo com o parlamentar ainda sentem essa ausência da gestão municipal. Para essas regiões, o Vereador cobra principalmente micros sistemas de abastecimento d’água e investimentos na energia elétrica. Principalmente por não ter chegado o projeto do governo Federal Luz para Todos. O Vereador sugere que seja dada manutenção ao abastecimento d’água e aos geradores de energia para o abastecimento de luz elétrica. O vereador Junior Tapajós (PMDB) endossou as palavras de Dayan Serique, dizendo que faltou investimentos da gestão municipal nas regiões do Arapiuns e do Tapajós. O Edil disse que são regiões de grande importância para o Município, mas que infelizmente faltou um olhar diferente. Tapajós observa que tanto a Câmara, como a gestão municipal, têm dois anos para recuperar isso e dar a atenção que a população merece.
TURISMO COMO SAÍDA DE EMPREGO E RENDA: O vereador Silvio Neto (PSD) defende a operacionalização do turismo no município de Santarém, como sendo a grande saída para proporcionar emprego e renda. Silvio disse estar otimista com a prestação de contas do prefeito Alexandre Von, feita a Câmara no último dois de fevereiro, quando anunciou que vai dividir o Planejamento da pasta de Desenvolvimento e Turismo. Para o parlamentar, isso quer dizer que teremos melhor infra-estrutura, com um turismo receptivo. Para ampliar ainda mais essa ação de permissão ao turismo receptivo, Silvio Neto defende parcerias com instituições de Ensino Superior e SEBRAE, preparando pessoas para atuar com o empreendedorismo de restaurantes similares, dando sustentabilidade à geração de emprego e renda para Santarém.
NOVA GESTÃO DA SAÚDE: A vereadora Marcela Tolentino (SDD) foca a nova gestão da Saúde Municipal, nas pessoas do médico Valter Sininbu, como titular da pasta e do professor Helvio Arruda, na condição de secretário adjunto. A parlamentar entende que a saúde local passa por dificuldades, mas ressalta que está esperançosa com a nova gestão. Lembra que um dos problemas para a gestão da saúde são os recursos, que ela considera muito pouco. Marcela diz ter certeza que os dois secretários vão acatar sugestões da Casa de Leis, com o trabalho que a Câmara tem feito cobrando a melhoria da saúde em Santarém e seja melhorada a cada dia em nosso Município. A vereadora referiu-se ainda ao Centro Pop Dom Lino Vombommel, que completou seu primeiro ano de funcionamento, evento do qual ela participou representando a Câmara Municipal e que considera um resgate da cidadania.
Por: Jefferson Rocha
