NOVO PORTAL – CRUCIFICAÇÃO DOS EMPREGADORES
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 451/14) de autoria do Deputado Eduardo Cunha (eleito Presidente da Câmara), propõe tornar obrigatória à concessão de Plano de Saúde aos trabalhadores urbanos e rurais por parte do empregador. Até os empregados domésticos, a PEC alberga com a mesma obrigatoriedade, dependendo ainda, neste caso, de regulamentação em lei. Parece-me que o nobre deputado desconhece a realidade da economia brasileira ao propor mais um encargo para empresários e empregadores em geral, fazendo com queas demissões em massa ocorram se tal PEC for aprovada, sabendo-se que um Plano de Saúde custa uma grana preta e não há como suportar mais este ônus. A saúde pública é dever do Estado, não do particular. Ademais, a misteriosa PEC beneficia e muito as empresas de planos de saúde. Só elas têm a ganhar. Por que tal proposta? Absurdo!
NOVA DIREÇÃO DO TJ/PA
Em Sessão solene do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, realizada no dia 02/02/15, foi empossado o novo Presidente do Judiciário paraense, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, que ficará a frente do TJ/PA durante o biênio 2015-2017. Após receber o cargo de sua antecessora, Desembargadora Luzia Nadja Nascimento, o Presidente deu posse aos Desembargadores Ricardo Ferreira Nunes, na Vice-Presidência; Diracy Nunes Alves, na Corregedora de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém; e Maria do Céo Maciel Coutinho, na Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior. Já as Desembargadoras Maria Edwiges Miranda Lobato, Maria Filomena de Almeida Buarque. Elena Farag e Edinéa de Oliveira Tavares foram empossadas como membros do Conselho da Magistratura. Espera-se que o novo Presidente alinhe o Tribunal com os anseios da população e às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
GANHANDO PONTO: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 431/14), que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado licenciado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), a qual amplia a competência da Polícia Militar (PM), dando-lhe atribuições de Polícia Judiciária, com poderes de investigação. Atualmente, conforme a Constituição Federal (art. 144), as atividades de Polícia Judiciária são de responsabilidade das Polícias Civil e Federal. E, de acordo com o Código de Processo Penal (art. 4º), a Polícia Judiciária é um órgão da segurança do Estado que tem como principal função apurar as infrações penais e a autoria desses crimes. O texto da PEC prevê que a Polícia Militar terá competência para realizar o “ciclo completo de polícia”, durante a persecução (perseguição) penal, além das atribuições de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, já definidas pela Constituição.
PERDENDO PONTO: O Partido dos Trabalhadores, que foi o grande perdedor das eleições da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, tanto que estuda “cobrar” uma das vagas a que teria direito no comando da Casa dos partidos que formam o bloco liderado pelo PT. Durante a fase de formação dos blocos, o PT abriu mão de indicar nomes de seu partido para a eleição dos demais cargos da Mesa Diretora. O Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirma que o Partido dos Trabalhadores vai conversar com aliados para reaver ao menos uma vaga a que ele teria direito. Assim, os observadores veem o PT em queda crescente, não só internamente, como externamente, inclusive perdendo espaço para o seu aliado, porém, maior adversário por ‘baixo dos panos’, o PMDB.
PONTUANDO: # A respeito da celeuma envolvendo a escolha de um advogado para o Desembargo na vaga destinada Constitucionalmente a um causídico, o chamado 5º Constitucional, algumas observações devem ser feitas, até porque o processo tomou ares de indiscrição e de falta de ética. De início, não compreendo porque a OAB faz uma votação entre os colegas dos candidatos e o resultado obtido não é considerado para a média na arguição (etapa seguinte). Para ser assim, bastava somente argui-los. Depois, ocorreu o vazamento dos comentários do Presidente da OAB/Pará, que foi por demais indelicado, aético e deselegante, jogando por terra a confiança que os advogados paraenses depositaram nele, ao elegê-lo nosso battonier. Não importa se um candidato respondeu mal ou errou, importa que o senhor Jarbas (Presidente da OAB), jamais poderia assacar críticas contra seus próprios colegas. Decepcionante! Por fim, volto a repetir, concorrer ao Desembargo em disputa com advogados de Belém é algo quase inalcançável, por várias razões. # Sobre Alter do Chão, vale realçar que as mazelas que se abatem sobre a ilha – aliás, de toda sorte – se deve mais especificamente ao poder público Municipal, que não olha a ilha como um filão turístico, não investe na mesma, não coordena as ações de gestão no balneário e deixa tudo nas mãos de uma tal de Associação ou Conselho (sei lá!), que se acha acima da lei. Resultado: o balneário caindo no descrédito dos turistas. # Não posso, por outro lado, deixar de elogiar o Prefeito e a Secretária de Assistência Social pela majestosa atitude de criar um espaço para abrigar pessoas que perambulam, por abandono ou por doença mental, nas ruas da cidade. Hoje quem vê a D. Maria, conhecida por “Maria Batalhão” e outras pessoas, sabe o alcance desta ação de gestão. Parabéns! # O Francisco Aguiar (Chico Chapadinha), tomou posse no dia 01/02/15, em Brasília, como único Deputado Federal da nossa Região, especialmente de Santarém. Ele pode até não ter os qualificativos de calejamento na política, mas tem demonstrado que, boa vontade e disposição não lhe faltam. Quem sabe não se destacará mais que muitos outros. Parabéns pela posse! # Estranha-se, ainda voltando ao caso do 5º Constitucional, que Conselheiros da OAB tenham vazado o áudio em que Jarbas Vasconcelos “senta a pua” nos excluídos da lista sêxtupla, entre eles, o José Ronaldo. A atitude de Jarbas é condenável sob todos os aspectos, assim como do(a) Conselheiro(a) que vazou o áudio. A que ponto chegamos? # Entre 22 de dezembro de 2014 e 23 de janeiro de 2015, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, proferiu decisões em 1.015 processos e despachou em 226. Durante esse período, que compreende o recesso forense e as férias dos Ministros, o Presidente exerceu a competência que lhe é atribuída pelo Regimento Interno do STF (artigo 13, inciso VIII) para decidir questões urgentes que chegam à Corte, mesmo que a relatoria do processo seja de outro ministro. Lewandowski também decidiu em casos de competência exclusiva da Presidência. # Neste País, quem é corrupto tem muito mais vantagens do que os honestos, considerando que os corruptos ficam ricos, nunca vão presos e ainda permanecem no serviço público, enquanto os honestos pagam muitos impostos, são presos por qualquer besteira e sempre saem perdendo. Por isso é que, parte dos servidores da Prefeitura de São Paulo envolvidos com o esquema da máfia do Imposto sobre Serviços (ISS) suspeita de ter desviado até R$ 500 milhões dos cofres da cidade, ainda está recebendo salários públicos. A Prefeitura argumenta que os fiscais respondem a inquérito administrativo, mas não deu detalhes dos processos que expliquem por que não foram demitidos – procedimento adotado com os outros quatro integrantes do esquema. # A balança comercial brasileira começou 2015, no vermelho, ao registrar déficit de 3,174 bilhões de dólares em janeiro, com destaque para os menores embarques de produtos básicos.No mês passado, as exportações somaram 13,704 bilhões de dólares. Pela média diária, que ficou em 652,6 milhões de dólares, houve queda de 17,9% antes de dezembro e de 10,4% sobre um ano antes, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Esta foi a menor média diária para janeiro desde 2010. # O consumo de energia elétrica, registrado pelo SIN (Sistema Interligado Nacional) no ano passado, cresceu 2,2% em relação a 2013, o menor aumento anual desde a demanda negativa de 1,1%, em 2009, no auge da crise econômica deflagrada em setembro de 2008 com a quebra do Banco norte-americano de investimentos Lehman Brothers. Os dados constam da Resenha Mensal de Energia Elétrica, divulgada pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética). As informações são da Agência Brasil. # Nenhum Estado da Região Norte é tão inseguro quanto o Pará quando o assunto é tráfego viário. De acordo com o Retrato da Segurança Viária 2014, estudo lançado recentemente pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, só de 2009 a2012, a taxa de óbitos no trânsito por aqui pulou de 14,0 para 21,3 para cada cem mil habitantes, só para se ter uma ideia, no Rio de Janeiro essa mesma taxa ficou em 18,7 em 2012, enquanto que em São Paulo, o registro foi de 17,3. Neste contexto, Santarém participa com altos dados estatísticos, sem que as autoridades façam nada para diminuir os acidentes. Quero até, retificar o que escrevi sobre a fiscalização eletrônica da Santarém/Cuiabá, onde atribui o fato da instalação das mesmas à Prefeitura, mas que na verdade foi o DENIT quem as instalou. Por enquanto, e até quando, não sei, o Prefeito não se dignou a instalar este sistema de controle de tráfego. Lamentável! # Se você quiser testemunhar um descaso com a coisa pública, caminhe pelo cais da Orla da cidade e veja vários e vários barcos atracados nos pilares de sustentação do mesmo, o que podem, no caso de um vendaval, causar o deslocamento de tais pilares. Bem que a Prefeitura podia fiscalizar. # Por falar em Orla, iniciaram a pintura do guarda corpo da mesma e até hoje não terminaram. Aliás, ali, com uma simples chuva, tudo fica alagado onde a água se junta à sujeira que nesses 03 anos só uma vez foi removida. # Estou sabendo que um advogado santareno vai pleitear uma vaga para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na categoria de jurista. Será que chega lá? # Esta coluna homenageia um profissional que muito contribuiu para a rádio difusão de Santarém residindo atualmente em Belém, embora com raízes em nossa cidade, que é o grande Ercio Bemerguy, o qual deixou por aqui saudades e amigos. # O abraço vai para o ilustre advogado e leitor assíduo desta coluna, o que muito me honra, Dr. José Augusto Halla de Sá.
