MILTON CORRÊA
MAIORIA DA COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA QUER O FIM DA REELEIÇÃO
Agencia Câmara de Noticias
Dos 34 deputados titulares integrantes da recém-instalada comissão especial sobre a reforma política, pelo menos 23 são favoráveis ao fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. A maioria (22) também é favorável à coincidência da data das eleições.
O fim da reeleição e a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018 estão previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que será a base do início dos debates da comissão especial. “Acredito que o fim da reeleição é um ponto de convergência de quase todos os parlamentares”, opina o deputado Victor Mendes (PV-MA).
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que foi relator da reforma política na legislatura passada, destaca que só é a favor do fim da reeleição se forem instituídos mandatos mais longos, de cinco anos. Sobre a coincidência das eleições, Fontana observa que é a favor de que todos os pleitos sejam realizados no mesmo ano, mas não no mesmo dia. “Por exemplo, as eleições municipais poderiam ocorrer no início de agosto, e no início de outubro poderia haver a eleição presidencial”, afirma.
Favoráveis ao fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), e os deputados Benito Gama (PTB-BA) e Milton Monti (PR-SP) também defendem mandatos mais longos, de cinco anos. Monti é a favor da realização de eleições em uma data única: “Desse modo, certamente teríamos possibilidades de desenvolver um trabalho melhor, seria mais útil para o Brasil. Hoje, na época da eleição, o governo e o Congresso Nacional param, as forças políticas acabam se voltando para as campanhas.”
Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Esperidião Amin (PP-SC), Indio da Costa (PSD-RJ) e Valtenir Pereira (Pros-MT), por exemplo, são contra a coincidência das eleições. “A eleição de dois em dois anos é importante porque o debate é frequente”, argumenta Pereira. “Acho saudável, apenas separando as datas da eleição para cargos do Poder Executivo e para o Parlamento.”
Na visão do deputado do Pros, da forma como é hoje – eleições para o Congresso Nacional e para presidente e governadores na mesma data –, “os legislativos são coadjuvantes em suas propostas” e “o protagonismo fica com os cargos do Executivo”.
Já o deputado Rubens Otoni (PT-GO) acredita que esses dois pontos – fim da reeleição e coincidência das eleições – são temas menores na discussão da reforma política. “Tenho abertura para discutir essas propostas, desde que o debate inclua temas mais importantes e estruturantes, como o financiamento das campanhas”, ressalta.
A PEC 352/13, apresentada por um grupo de trabalho da Câmara, também prevê o fim do voto obrigatório, instituindo o voto facultativo. Esse ponto é rejeitado por 15 integrantes da comissão especial, como os petistas Rubens Otoni e Henrique Fontana; os deputados do PP Espiridião Amin e Renato Molling (RS); e Marcelo Castro (PMDB-PI), que acreditam que o voto deve continuar sendo uma obrigação do cidadão.
“Por enquanto, o País não está preparado para o voto facultativo; ainda precisamos melhorar o ensino, a nossa cultura”, argumenta Molling. “O voto obrigatório ainda faz parte de mecanismos importantes para fortalecer a democracia, a participação popular no debate das propostas”, reitera Otoni.
Enquanto deputados como Marcus Pestana (PSDB-MG), Silvio Torres (PSDB-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Moema Gramacho (PT-BA) são a favor do voto facultativo, outros têm dúvida em relação a esse ponto da proposta, como Benito Gama (PTB-BA), Chico Alencar e Tadeu Alencar (PSB-PE). “A discussão ainda merece um aprofundamento”, opina Tadeu Alencar.
Já o deputado Edmar Arruda (PSC-PR) é favorável ao fim do voto obrigatório, mas não para a próxima eleição, apenas a partir de 2020 ou 2022.
REGRAS PARA COLIGAÇÕES DEVEM CAUSAR POLÊMICA ENTRE DEPUTADOS
Outro tema que deverá causar polêmica na recém-instaladacomissão especial da reforma política são as regras para as coligações partidárias, conforme enquete realizada pela Agência Câmara. A sondagem, feita antes de iniciadas as discussões no colegiado, ouviu 28 deputados dos 34 titulares da comissão.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, ponto de partida dos debates da comissão especial, muda às regras das coligações eleitorais para a eleição de deputados federais. Hoje, a Constituição determina que não haja obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
A PEC altera essa norma apenas em relação aos deputados federais, de forma que a coligação formada em um determinado estado ou no DF tenha de ser integrada por todos ou alguns dos partidos que fizerem parte da federação partidária nacional.
Outros parlamentares se manifestaram simplesmente contra as coligações nas eleições proporcionais, como os deputados Afonso Motta (PDT-RS), Silvio Torres (PSDB-SP) e Renato Molling (PP-RS). “Defendo o fim das coligações proporcionais para termos menos partidos, pois hoje há donos de legendas que fazem todo tipo de acordo. Precisamos valorizar as instituições”, destaca Molling.
A PEC também estabelece que os partidos que formarem coligações para a disputa de eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) sejam obrigados a permanecer juntos por quatro anos, atuando em bloco parlamentar, até o fim da legislatura, na Casa legislativa para a qual elegeram seus representantes
Contrária à nova regra, a deputada Moema Gramacho (PT-BA) observa: “Não pode ter essa amarra por quatro anos. A conjuntura e a vida partidária são muito dinâmicas. Sou a favor é da fidelidade partidária”.
Também divide opiniões na comissão o sistema eleitoral do País. Nove deputados defenderam o voto distrital misto para a Câmara dos Deputados; 7 deputados defenderam o voto proporcional para o Legislativo e majoritário para o Executivo e Senado; 5 foram favoráveis ao voto proporcional dentro de circunscrições eleitorais (distritos), como previsto na PEC 352/13; e 4 foram a favor do voto distrital puro para a Câmara.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), por sua vez, defende o voto proporcional em dois turnos, tal qual previsto na proposta de reforma política conhecida como “Eleições Limpas” (PL 6316/13), elaborada por entidades da sociedade civil como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Outros parlamentares ouvidos pela Agência ainda não têm opinião formada sobre o assunto.
