OAB REALIZA A VI CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS NO PARÁ
O evento que é promovido pela OAB Nacional e pela OAB Pará, já está com site oficial no ar, com todas as informações sobre um dos principais eventos do ano para a advocacia e a sociedade civil. Entre 27 e 29 de abril, em Belém (PA), milhares de participantes debaterão o tema principal do encontro: A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA IGUALDADE.
É um evento histórico que reunirá grandes nomes da política, especialistas e militantes do Brasil e do mundo, focados em torno de ideias e propostas destinadas a aprimorar o Estado Democrático de Direito para advogados e sociedade mundial. Uma oportunidade única de efetuar uma análise global do sistema internacional dos Direitos, abordando questões que vão dos mecanismos de proteção dos direitos dos homens às violações de direitos humanos nas fronteiras da Amazônia. Todos podem acessar o sítio eletrônico do evento e fazer suas inscrições: http://www.oab.org.br/vi-cidh/index.html
No endereço eletrônico acima o participante encontra todas as informações sobre a VI CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, como a programação completa do evento, os custos para inscrição e indicações de agências para pacotes de viagem, incluindo hospedagem. As inscrições estão com valores promocionais até o dia 15 de março: estudantes pagam R$ 50, enquanto advogados e outros profissionais pagam R$ 100. Após esta data, os preços vão para R$ 75 e R$ 150, respectivamente. Somente alunos de graduação terão desconto de estudante. O pagamento pode ser feito por boleto bancário ou cartão de crédito. Há desconto para grupos acima de 15 participantes.
Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a proteção dos direitos humanos é matéria fundamental para o ideário da Ordem. “A defesa dos direitos humanos diz respeito ao cumprimento da Constituição da República. Temos que lutar para efetivar os direitos da igualdade racial, de gênero, de tratamento entre todos os brasileiros. Somos um só Brasil, independentemente das diferenças de pensamento, origem e raça”, avaliou. O presidente da OAB-PA destacou a importância do evento para a região. “Creio que essa conferência nos permitirá debater grandes temas com repercussão no direito de todo o mundo. Para nós, que militamos no interior da Amazônia brasileira, há um sentido especial: as principais violações de direitos humanos acontecem, infelizmente, nas fronteiras amazônicas. O evento lançará luzes sobre realidades para aprimorar o Estado Democrático de Direito para advogados e sociedade”, afirmou.
CURSO DE PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA EM DIREITO E PROCESO DO TRABALHO
Resultado de parceria entre a OAB Santarém, Escola Superior de Advocacia – ESA/PA e o Instituto IMADEC Cursos e Congressos Jurídicos, a Subseção santarena realizará no auditório da Ordem santarena o CURSO DE PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. Um dos aspectos principais desse curso, afirmou Ubirajara Bentes, “é que os docentes são Magistrados Trabalhistas, autores de obras jurídicas e Professores Pós-graduados de Instituições de Ensino Superior na Bahia e em São Paulo”. Entre os meses de março e abril deste ano, “receberemos em Santarém profissionais competentes e da melhor qualidade: Danilo Gaspar (BA), Juiz do Trabalho, Mestre em Direito Privado e Econômico pela UFBA, Professor de Direito do Trabalho da Universidade de Salvador Unifalcs e da Faculdade Baiana de Direito – FBD e Professor da Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Ruy Barbosa. Luciano Martinez (BA), Juiz do Trabalho, Professor Assistente de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da UFBA, Mestre em Direito Privado e Econômico pela UFBA, Master em Derecho Social pela Universidad de Castilla – La Mancha, Espanha e Doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela USP; e, Josley Soares (SP), Juiz do Trabalho, com Pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC/SP, Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Rede de Ensino LFG. Segundo com vice-Presidente Ítalo Melo de Farias, “o curso será 100% presencial e as aulas serão ministradas sempre aos sábados pela manhã e à tarde, nos dias 21 e 28.03 e 11 e 18.04.2015. Para os acadêmicos de Direito, constará na certificação a carga horária de 60 horas/aulas. O Curso de Prática Jurídica é destinado a Advogados, bacharéis e estudantes de Direito, Contadores, sindicalistas e Servidores Públicos.” De acordo com a Secretária Geral da OAB Santarém, Gracilene Amorim, “o investimento é de apenas R$ 250,00, mas só até o dia 11.03.2015. As inscrições podem ser realizadas pelo site www.imadec.com.br, ou pessoalmente na sede da OAB Santarém (Avenida Presidente Vargas nº 2.948), à vista ou por meio de cartões de crédito (inclusive parcelado). Além do pagamento por meio de cartões de crédito, é possível pagar por meio de boletos bancários nas inscrições online.”
OAB SANTARÉM APRESENTA PAUTA DE REINVICAÇÕES PARA DISCUSSÃO COM O TJPA, TRT8ª REGIÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ E SEFA
A Subseção da OAB em Santarém encaminhou à presidência da OAB Pará uma extensa pauta de reinvidicações para serem discutidas em reuniões de trabalho com as presidências e corregedorias do Tribunal de Justiça do Pará e Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Procurador Geral do Ministério Público, Secretária de Estado de Fazenda do Pará e outros, antes do Colégio de Presidentes da Ordem paraense, que ocorrerá no próximo dia 26 de abril.
Para o Presidente Ubirajara Bentes Filho, “São questões importantes que dizem respeito ao exercício da Advocacia e das Prerrogativas dos Advogados aqui na nossa região”. A “maioria das solicitações feitas nos últimos dois anos foram plenamente atendidas pelo Poder Judiciário, com o apoio da OAB/PA, como: o retorno do “Protocolo Integrado” e a futura construção do Fórum Trabalhista de Santarém”. “A pauta de reinvidicações atual decorre de consultas feitas à classe, que respondeu aos chamamentos da Subseção santarena. Algumas questões pontuais serão tratadas diretamente com as direções locais do Fórum do TJPA, da Justiça do Trabalho e Federal. Caso não resolvamos, levaremos à apreciação superior do Poder Judiciário até meados de março”, aduziu.
PAUTA DE REINVIDICAÇÕES II
No que diz respeito ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ – TJ/PA enumera-se a elevação da Comarca de Santarém à 3ª Entrância e a criação e a instalação de TURMA RECURSAL DOS JUÍZADOS ESPECIAIS, específica, para analisar e julgar recursos oriundos das comarcas do Oeste e do Sul do Pará. Quanto à essa última, foi protocolizado no TJ/PA um documento específico. Correições semestrais da Corregedoria do Interior nas comarcas do Oeste do Pará, com a presença de advogado regularmente indicado pelas respectivas Subseções da OAB. A construção de um novo Fórum em Santarém, com aquisição e/ou desapropriação de terrenos contíguos, com acomodações dignas para os magistrados, os advogados, os promotores de justiça, os defensores públicos, bem como para os servidores e para os jurisdicionados. Enquanto se aguarda essa providência, a subseção pede a climatização dos corredores do Fórum da Comarca santarena, considerando que durante as esperas por audiências todos são obrigados a suportar o calor excessivo. Construção urgente de um novo Fórum para a Comarca de Alenquer, em razão das péssimas condições estruturais do prédio que abriga a Justiça naquele município, inclusive, a conclusão do procedimento licitatório que se encontra parado desde o mês de agosto de 2014, na Comissão Permanente de Licitação do TJE/PA.
PAUTA DE REINVIDICAÇÕES III
No que diz respeito às solicitações ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, afirma Ubirajara Bentes Filho, estas foram objeto de audiência privada que manteve com o Presidente da Corte Trabalhista no mês de janeiro deste ano: Construção do Fórum Trabalhista de Santarém, cujo projeto com as alterações serão submetidas ainda neste mês de fevereiro ao TST e que conta para este ano com uma dotação de R$ 2.900.000,00 (dois milhões novecentos mil reais), obtido por meio de emendas parlamentares inseridas no orçamento da união/2015. Os apoios da OAB/PA e da presidência do TRT8 são fundamentais para conseguirmos com os parlamentares paraenses no Congresso Nacional, a aprovação de outras emendas necessárias à conclusão do Fórum em 2016, pois a verba atual será suficiente para a realização da licitação e o início da construção, ainda em 2015. Outro ponto enumerado pelo Presidente da OAB Santarém na pauta de reinvidicações feitas à OAB/PA, é a realização de cursos de cálculo e de PJe-trabalhista, visando instrumentalizar os Advogados santarenos e do Oeste do Pará à implantação do Processo Judicial Eletrônico Trabalhista que deverá ocorrer ainda este ano em Santarém, segundo informações dadas pelo próprio Presidente do TRT8.
PAUTA DE REINVIDICAÇÕES IV
No que diz respeito à PROCURADORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ, a OAB Santarém reiterou o pedido de designação de Promotores de Justiça para atuar e residir nas comarcas do “PÓLO BAIXO-AMAZONAS”, em especial às Comarcas de Juruti, Alenquer e Santarém, que se encontram com atendimentos muito aquém das necessidades de todos, em total prejuízo à Justiça, aos jurisdicionados e aos advogados desses municípios. No mesmo sentido em relação à DEFENSORIA PÚBLICA, com a designação de mais Defensores Públicos para atuarem na área de jurisdição da Subseção de Santarém e região. No que concerne à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SEFA, a OAB Santarém pede à Ordem dos Advogados do Brasil, no Pará, para que o órgão fazendário estadual dote suas procuradorias regionais, in casu, a 4ª Região Fiscal, com poderes para definir a avaliação dos bens sob inventário nas Comarcas do Oeste do Pará (Tapajós e Baixo-Amazonas) e possam emitir documento de arrecadação estadual do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), a fim de melhor atender os jurisdicionados assistidos por seus Advogados. Outras questões, que também estão na pauta de reinvidicações, serão apresentadas na próxima edição.
