Procon diz que sucessivos aumentos na tarifa de energia são abusivos

A Coordenadora da procuradoria do Consumidor Municipal (PROCON), em Santarém, Silvânia Melo, uma das convidadas para a sessão explicou que pela lei 8.078, que normaliza o Código de Defesa do Consumidor (CDC), sobre o preço cobrado pela tarifa de energia é uma ação que foge da alçada do PROCON, cabendo apenas discutir vícios de produto ou defeitos na prestação dos serviços. “Infelizmente nesse país preços altos ou baixos ainda não configuram-se nem vícios e nem defeitos e, portanto, participo da sessão para levantar essa bandeira apenas como cidadã”, lamentou.
Silvânia Melo disse que realmente, nos últimos meses a tarifa de energia elétrica tem se elevado, mas enquanto coordenadora da Defesa do Consumidor não pode sequer abrir uma reclamação contra a concessionária de energia, alegando abusividade nos preços, uma vez que os preços praticados são previstos e estipulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), controlada pelo governo federal.
Explicou que a rotina de atendimento do PROCON com relação a energia elétrica, consiste na defesa dos clientes que vão ao órgão reclamar sobre a má prestação de serviço oferecido pelas concessionárias.
Silvânia disse, ainda, que a má prestação de serviço é constatada e comprovada pelo número de processos e pela quantidade de consumidores que procuram diariamente o PROCON para reclamar dos serviços prestados pelas empresas concessionárias de energia. O PROCON por sua vez procura, dentro de suas prerrogativas, encontrar as melhores soluções possíveis em favor do consumidor.
MAIS DE 80% DOS VALORES COBRADOS NOS TALÕES SÃO IMPOSTOS
O diretor executivo de relacionamento com o cliente, da Celpa, em Santarém, Alexandro Freitas, disse que é importante trazer a discussão para a Câmara e esclarecer a política de tarifa de energia no Brasil. A tarifa é regida por um órgão regulador: a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que autoriza os valores de reajustes cobrados nas contas de energia. Para o representante da Celpa trata-se de uma oportunidade ímpar que a empresa não pode deixar de participar, referindo-se a sessão especial na Câmara Municipal. Alexandro ressaltou que a Celpa jamais deixou de participar das reuniões importantes, de interesse do consumidor, porque é uma oportunidade de prestar os esclarecimentos necessários aos clientes da empresa.
Segundo ele, o cenário sobre o setor energético do país atualmente apresenta um momento crítico pela falta de chuvas e com problemas na geração de energia, o que forçou o governo federal através da ANNEL autorizar a geração de energia térmica e não apenas hídrica que é mais barata. “A geração térmica, em média é dez vezes mais cara que a geração hídrica”, explicou.
Segundo Alexandro Freitas, essa medida do governo foi para evitar a falta de energia no País e com isso trouxe todo um cenário de tarifa, com diversos reajustes que iniciou no ano passado com 35%. Desse número coube à concessionária de energia elétrica apenas 1,6%, ou seja, 33,4% foi para custeio de geração que se tornou muito caro. Alexandro explicou que pela política de tarifa de energia elétrica cobrada no Brasil, dos 100% dos custos das tarifas de energia, 81% fica dividido entre a compra e geração de energia, impostos recolhidos à União e aos estados e apenas 19% fica com as concessionárias.
Sobre a qualidade dos serviços oferecidos pela Celpa em Santarém, Alexandro disse que a empresa está trabalhando de forma incansável para melhorar os seus indicadores que medem a prestação de serviços. Mas se trata de um processo de melhora contínua, uma vez que a empresa estava bastante debilitada e não pode sair de uma situação ruim para 100% de forma imediata, mas os resultados já começam aparecer de forma satisfatória, indicando que esse grupo da mesma forma que recuperou a CEMAR, no Maranhão está no caminho certo na recuperação da Celpa. “Essa empresa que nos foi vendida com uma dívida de 3 bilhões de reais e nós, com muita seriedade e compromisso com o nosso consumidor estamos melhorando os nossos indicadores, de acordo com a ANEEL, já subimos oito posições”, informou.
Alexandro Freitas disse, ainda, que a Celpa vai construir nos próximos dois anos uma nova subestação em Santarém, nas proximidades do Shopping Rio Tapajós, para atender bairros populosos da cidade como Maracanã e Santarenzinho, que ficam longe dos centros de carga. No entanto, demanda de vultosos investimentos que está obedecendo uma meta estabelecida até 2022, para se tornar uma das melhores concessionárias de distribuição de energia do País.
Fonte: RG 15/O Impacto