Crescimento imobiliário força medidas de regularização fundiária em Santarém
Uma reunião ocorrida na semana passada, na sede da OAB Santarém, deu prosseguimento na busca de soluções para os problemas que assolam o setor de regularização de terras no Município. Os membros de um grupo de trabalho continuaram a debater as idéias que deverão se transformar em leis, servindo para eliminar gargalos que, no entendimento do delegado regional do CRECI – Conselho Regional dos Corretores de Imóveis -, Carlos Ribeiro, impedem a venda de imóveis, a construção de empreendimentos imobiliários e consequentemente o Tesouro Municipal deixa de arrecadar.
O grupo de trabalho, composto por representantes do CRECI, CREA – Conselho Regional dos Engenheiros e Arquitetos -, OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – e Prefeitura Municipal, foi formado no início do mês de março durante reunião com o prefeito Alexandre Von, seus secretários e vereadores, quando o CRECI apresentou uma pauta de sugestões para melhorar o desempenho do setor imobiliário em Santarém que tem registrado intenso crescimento nos últimos anos, principalmente a partir da chegada da produção de grãos ao município
Um dos principais entraves apontados pelo CRECI é a forma como é calculada a cobrança do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos – e do Laudêmio (taxa incidente sobre o valor venal do imóvel aforado pelo poder público). A base de cálculo usada no Município é feita pelo valor de mercado dos imóveis, uma vez que a Planta de Valores está desatualizada desde 1999. Além disso, o processo burocrático para tramitação dos processos na Prefeitura é muito longo, chegando a demorar até um ano e meio no caso de uma aquisição onerosa que antes era feita no máximo em 8 meses.
“Tudo isso tem prejudicado a atuação do corretor de imóveis, pois ele não pode dar orçamento de uma legalização ao cliente, uma vez que não sabe quanto será cobrado pela Prefeitura”, destaca Carlos Ribeiro. Para isso, ele sugeriu que seja simplificado o trâmite dos processos no âmbito do poder público municipal.
Com base nas alegações apresentadas pelo CRECI, foi formado um grupo de trabalho com a responsabilidade de elaborar as sugestões de mudanças que serão implementadas pela Prefeitura. O grupo tem até o próximo dia 10 para apresentar as sugestões que envolvem a simplificação do processo de legalização, priorizando os imóveis pequenos; alternativas para a cobrança de ITBI e Laudêmio até a publicação da nova lei sobre a Planta de Valores, além da formação do Conselho de Contribuintes, Comissão de Avaliação Imobiliária e Comissão de Avaliação Econômico-Fiscal.
O prefeito Alexandre Von garantiu que a partir das sugestões apresentadas, ele assinará decretos fazendo as nomeações e fixando prazos para a adequação da lei ao novo cenário de crescimento imobiliário registrado em Santarém. Ele também anunciou que o setor imobiliário passará a constituir a quinta cadeia produtiva do GGI – Grupo de Gestão Integrada -. Até agora, ele fazia parte da cadeia do comércio e serviços.
Fonte: RG 15
