MPF pede instalação de sistemas de saneamento em aldeias Munduruku no Tapajós
O Ministério Público Federal iniciou processo judicial para tentar obrigar a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) a fazer investimentos urgentes em sistemas de saneamento em duas aldeias dos índios Munduruku em Itaituba, sudoeste do Pará. O processo tramita na Justiça Federal e pede que a Sesai, através do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Tapajós, responsável pela região, instale com máxima urgência banheiros e fossas sépticas nas aldeias Praia do Mangue e Laranjal.
Em inspeção nas aldeias, o MPF constatou que abandono e a falta de manutenção das estruturas sanitárias existentes já provoca contaminação do igarapé Ipixuna, onde ficam as duas aldeias, assim como provocam doenças evitáveis, principalmente em velhos e crianças. Para o MPF, a situação retrata “total descaso” do Dsei Tapajós com as comunidades, porque “se trata de situação vivenciada desde longa data sem qualquer medida afirmativa do órgão com as comunidades”.
De acordo com a ação judicial, as lideranças indígenas Munduruku convidaram o MPF para fazer a inspeção e garantem que informaram o problema ao Dsei Tapajós há muito tempo, sem resposta. Diante da omissão, o MPF quer que a Justiça imponha a obrigação ao Distrito. Alternativamente, diz a ação, o juiz que apreciar o caso pode determinar a realização de uma consulta prévia nos termos da Convenção 169 da OIT para verificar a possibilidade de instalação de banheiros químicos até a conclusão das obras de saneamento.
A situação afeta tanto as comunidades indígenas quanto as comunidades ribeirinhas do entorno das aldeias, que também usam a água do igarapé Ipixuna. Para o MPF, é necessidade inadiável obrigar o governo federal, através dos órgãos responsáveis (Sesai e Dsei) iniciar imediatamente a construção da estrutura de banheiros residenciais bem como as respectivas fossas sépticas.
Processo nº 747-70.2015.4.01.3908
MPF quer regularização no fornecimento de energia em vilas de Tucuruí
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou procedimento de notificação judicial da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), das Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletrobras Eletronorte) e da Equatorial Energia (atual controladora da Centrais Elétricas do Pará, a Celpa), exigindo a regularização do fornecimento de energia elétrica aos moradores das vilas Marabá, Península, Permanente e Tropical, no município de Tucuruí, sudeste paraense.
Nessas vilas, o serviço, que deveria ser prestado pela Celpa, é executado diretamente pela Eletronorte. Segundo o MPF, a prática já perdura há anos e os moradores das vilas abusam, de maneira clara, no consumo de energia, pois não se submetem a qualquer controle, pagando tarifas fixas irrisórias, se comparadas ao efetivo consumo ocorrido.
Alguns moradores chegam a consumir energia que geraria cobranças com valores superiores a R$ 2 mil mensais, caso houvesse cobrança pela Celpa, como para todos os consumidores do país.
O MPF quer a apresentação de cronograma, com prazos e medidas a serem adotadas, para a transferência da Eletronorte para a Celpa o fornecimento de energia elétrica nas vilas, sob supervisão da Aneel.
Antes de entrar com a notificação judicial, o MPF expediu recomendações à Eletronorte e também à Aneel. No entanto, Aneel, Celpa e Eletronorte até agora se limitaram a realizar reuniões em que apenas reafirmam o interesse em regularizar o fornecimento de energia, sem adotar medidas efetivas e concretas para corrigir a irregularidade, diz o procurador da República Luiz Eduardo de Souza Smaniotto.
A notificação deve ser feita pela Justiça Federal.
Fonte: Ascom/MPF
