Informe RC

DENÚNCIA GRAVE- I

DETRAN, em todos os estados, sempre foi apontado como antro de corrupção e um dos maiores recebedores de tributos depois das secretarias de Fazenda. Mesmo antes das eleições para governador, são disputados a tapas e beijos por políticos influentes. O mete a mão ao dinheiro público não tem limite, vai do grande ao pequeno. De quando em vez, são denunciados na Assembleia Legislativa, formam CPIs que nunca terminam e ganham as páginas policias de jornais. O do Pará é um deles, a doença é repassada às CIRETRAN’s que funcionam em dezenas de cidades do interior, Santarém é uma delas, e já enriqueceu muitos gerentes, só ainda não levaram o prédio por estar há mais de dois anos em reforma. No início do ano, em Belém, o novo diretor geral do DETRAN, ex-corregedor da Polícia Civil, delegado Nilton Athaide, no seu discurso de posse, prometeu acabar com irregularidades no órgão, e para a corrupção a tolerância seria zero.

DENÚNCIA GRAVE- II

Semana passada, foi exonerado do cargo de Gerente da 1ª Circunscrição Regional o advogado e professor Clauriberto Levy. O correto ex-gerente (até prova em contrário) afirma que pediu para sair por ter sido ameaçado de morte e não haver aceitado suborno, ou seja, participar de bando, e do Detran, no estado, estar tomado de quadrilhas com raízes em Ciretrans rentáveis como a de Santarém. Será que o Diretor Geral esqueceu suas palavras no seu discurso de posse, ou foi tudo lari-lari e a sacanagem continua? Não faz muito tempo, na de Santarém, carros roubados e motos apreendidas, de origem duvidosa, eram negociados, motores, num passe de mágica, desapareciam dos veículos no pátio, e milhares de Carteira de Habilitação foram expedidas com rapidez, sem necessidade do beneficiado fazer qualquer teste ou exame, a não ser pagar o preço combinado. Pela gravidade da denúncia, o governador Simão Jatene, que é apontado pelos adversários locais de ser o responsável de tudo de errado que passa no município, até da subida das águas, deve mandar apurar.

A DISTÂNCIA- ALÔ SEMINFRA!

Ainda está distante o dia de Finados (02/11), mas é bom lembrar ao prefeito que os Cemitérios dos Mártires e São João Batista, principalmente no 1º, existem trechos, há pouco mais de ano transitáveis, tomados de novas sepulturas, obrigando os visitantes dos parentes a darem incontáveis vai e volta para chegarem ao destino, em função do matagal. Embora os Campos da Saudade há mais de 20 anos estejam proibidos pela Justiça a receber moradores, a não ser que fiquem residindo na mesma casa, junto a um familiar, devido ao excesso de lotação. As opções mais próximas, Cambuquira ou Mararu, a situação é idêntica à dos dois primeiros. Se não derem fim ao jeitinho “aqui cabe mais um”, a coisa piora. Qualquer dia, que não está distante, o prefeito, se tiver respeito aos mortos, vai ter de construir passarelas de concreto para os visitantes verem, pelo menos de cima, a situação incômoda que vivem seus antepassados. Triste a comunidade que não dispõe de um pedaço de chão para enterrar seus mortos.

BATALHA FUTURA

Os presidentes nacionais da Ordem dos Advogados do Brasil, com apoio de congressistas, ganharam lei (8906-94), Estatuto dos Advogados e outros emaranhados que tornaram obrigatório fazer o exame para ingressar na OAB e exercer a profissão de advogado. De lá para cá, mais de um milhão e meio de formandos foram reprovados. Dezenas de tentativas já foram feitas para diminuírem as exigências, todas sem sucesso. Inclusive decisões de desembargadores em vários estados, determinando regionais da entidade a fazerem inscrições de formandos sem passar pelos testes, foram derrubadas por decisões do Supremo. A OAB deve voltar a uma nova e demorada batalha: impedir que seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, para não ir à votação no plenário, o Projeto de Lei 5054-2005 (10 anos), de autoria do então deputado Alni Moura, que ameaça sair da gaveta e que tem como relator o deputado Ricardo Borges (PP-PR), que entre as muitas emendas tem duas do deputado presidente, Eduardo Cunha (mentor da ressurreição do projeto), entre as quais a que acaba em definitivo com a exigência da Prova da Ordem, ou seja, recebeu o canudo de comprovação do curso de direito, de uma das mais de mil existentes no país, por pior que seja, tipo pagou passou, está apto a exercer a profissão. Esculhambação, briga para muitos anos. Isso, nem em sonho pode se materializar, não é bom para o Brasil.

TREMENDA SACANAGEM

Deve ter sido enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento, para apreciação na Câmara e Senado, o reajuste do Salário Mínimo, dos atuais R$788 para R$854, ou seja, um aumento de R$66, correspondente a 8,37%, a vigorar a partir de janeiro de 2016, mas com pagamento a começar de fevereiro, prevendo da inflação oficial prevista chegue até fins de dezembro em 8,2%. Pura ficção do governo diante dos aumentos de preço que tomam conta do país, subindo acima de 1%/mês, deve atingir a casa de 2 dígitos. Os bolsos dos consumidores calculam 15%. O Cristo, nessa reza anual, que dura 13 anos, são os aposentados e pensionistas da Previdência Social (INSS), que recebem acima de um mínimo (10 milhões de famílias) que no máximo vão levar 60% dos dados ao Salário mínimo. Daqui a 6 anos, se não houver mudanças, maioria dos aposentados há mais de 10 anos acima do mínimo estará recebendo salário mínimo. Para quem passou 30 anos recolhendo mensalmente de seus ganhos ao Sistema Previdenciário, ao contrário da maioria que nunca deu um centavo, e chegar ao fim da vida ganhando uma esmola, é tremenda sacanagem do governo federal.

REAVISO

Esta é a 3ª vez que a coluna aborda o assunto. O prefeito Alexandre Von “PSDB”, devia mandar apurar e tomar providencia, antes que o Ministério Público do Estado ou a Justiça, confirme existir, na Prefeitura, a prática do crime de Nepotismo, transformando em potoca a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo, que proíbe a contratação de familiares e afins sem a prestação de concurso. Essa foi a conversa que rolou na 4ª (29) no “senadinho” das laterais da Garapeira Ypiranga, na Praça da Matriz, de que auxiliares do 1º e 2º escalão estão praticando o crime, colocando a parentada como funcionários da prefeitura, incriminando o gestor. Pelo jeito, o prefeito, que tem fama de centralizador, controla a entrada e saída do dinheiro, mas não passa os olhos nas Folhas de Pagamento.

O MESMO RETRATO

Comentário do veterano jornalista Alexandre Garcia, da Rede Globo, analisando a situação vivida pelos residentes no Distrito Federal, retrata a situação que passa a maioria dos estados do Brasil. Leia:

Violência e insegurança perto do centro de Brasília. A população reclama da falta de policiamento, em uma região conhecida pelos altos índices de criminalidade. Será que é assim que querem que as pessoas deixem os carros em casa e usem transporte coletivo? Em Brasília, em plena capital, ônibus urbanos e interestaduais são assaltados. E o que mostramos é apenas uma amostra. Nos interestaduais, até sabem em que trecho ocorrem os assaltos. E isso é frequente nas outras capitais. Em Natal se sabe onde está o perigo, e é tanto que os vereadores aprovaram a obrigação de ‘botão de pânico’ nos ônibus. Em Salvador, a média é de sete assaltos em ônibus por dia. Assaltantes armados e violentos têm deixado passageiros mortos em São Paulo e em Rondônia. No Rio, este ano, houve assaltos repetidos na mesma linha e mesmo trecho do metrô, e a incrível média é de 20 assaltos por dia em ônibus. Isso porque só estão computados os registrados na delegacia. Na região Sul do Brasil, os assaltantes têm informações de ônibus com sacoleiros e roubam as mercadorias compradas no Paraguai ou em São Paulo. De Boa Vista a Porto Alegre, de Rio Branco a Recife, em todos os quadrantes do país essa é a situação em que os direitos de ir e vir, de propriedade, de trabalhar e sobretudo direito à vida estão apertando o botão de pânico nos ônibus brasileiros. E com insegurança e medo não dá para falar em liberdade.

HABEAS-CORPUS ESTRANHO

Num pedaço de papel higiênico de mais de um metro de comprimento, um presidiário do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, em São Paulo, enviou uma correspondência ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A carta (uma espécie de habeas-corpus), pela assessoria do órgão, obedeceu normas legais, foi fotocopiada, digitalizada, protocolada, ganhou capa, número, se transformou em processo e ficou na fila esperando despacho dos ministros. O preso, em seu estranho e inusitado petitório, confessa ter participado de uma rebelião em 2006 (9 anos) sem nunca ter sido julgado e condenado e pede que seja posto em liberdade pelo crime estar prescrito. O ministro, presidente do STJ, analisando o pedido, entendeu do narrado não se enquadrar em nenhuma norma prevista pela Constituição, e mandou remeter o pedido para o Tribunal de Justiça de São Paulo decidir. Deve passar mais 9 anos atrás das grades como castigo.

REMÉDIO NEGADO

Um Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediada em Porto Alegre, negou (20/04) pedido de habeas-corpus solicitando a liberdade do “honesto” ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso 5 dias antes em São Paulo pela Polícia Federal, por determinação do Juiz Federal, Sérgio Moro, e conduzido às dependências da PF em Curitiba, pelo seu envolvimento no assalto aos cofres da Petrobras, intermediando pagamento de propinas de fornecedores da estatal aos cofres do partido para financiar campanhas e eleições de companheiros. Na sua petição, os advogados arguiram ilegalidade da prisão e ter sido baseada em depoimentos de delação premiada, que não tem força provatória. Na sua negativa, o magistrado assegura que o decreto de prisão do Juiz foi correto e não tem nada que justifique revisão. Pelo que Vaccari fez quando de sua passagem pela diretoria da Cooperativa dos Bancários em São Paulo (Bancoop), enganando milhares de mutuários e desviando mais de 100 milhões de reais, já devia estar preso há muito tempo.

PROPOSTA POLÊMICA

Foi aprovada por maioria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição “PEC” de autoria do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha “PMDB”, apresentada em 2013, que altera o art.18 que dispõe sobre a criação e extinção de Ministérios, que não poderão exceder de 20, quando atualmente são 38, e órgãos de administração indireta. A matéria é polêmica quanto a sua constitucionalidade e deve passar por uma comissão especial para retornar ao plenário para votação. Caso aprovada deve tomar o rumo do Senado Federal, onde o atual presidente, senador Renan Calheiros, e o vice-presidente da República mostraram publicamente serem favoráveis, embora a companheira Dilma seja contrária a qualquer medida que coloque seu reinado em perigo. Já entregou os anéis, deu o Ministério de Turismo ao PMDB, agora esconde as mãos.

NINGUEM ENTENDE

Santarém, com uma população acima de 300 mil habitantes, mais de 200 vivendo na sede, talvez seja a única cidade do país considerada de porte médio, a 3ª maior do estado, que não dispõe de uma Guarda Municipal. Não que abrigue um povo ordeiro e pacato, dormindo com portas e janelas abertas, pelo contrário, a marginalidade está tomando conta da cidade. Escolas, praças e Templos religiosos, quase diariamente são alvos de furtos e depredações, isso sem contar com o patrimônio privado, onde o comércio e chefes de família e familiares são amarrados e feitos reféns, por bandidos mascarados, para serem roubados. Não dá para entender, embora o assunto seja abordado, por unanimidade, na mídia local, do prefeito Alexandre Von “PSDB” não reativar a Guarda, criada por lei há mais de 50 anos, num momento que sua administração precisa de agentes de trânsito para evitar acidentes, defender o patrimônio público e impedir que materiais de construção sejam levados, como aconteceu na Praça Tiradentes.

ATOS E FATOS

BRINCADEIRA- O ministro petista do Ministério da Justiça, José Eduardo Cardozo, tem sido rápido no gatilho em defesa do PT, por mais que não tenha razão, embora na CPI do Mensalão, quando deputado federal, tenha contribuído para companheiros, réus no processo, irem para a prisão. Para agradar a presidente sempre declara: nunca na história deste país se combateu a corrupção tanto quanto agora. Só não diz que esse mérito é da Polícia Federal e não do governo. DIFERENÇA- a verba orçamentária, destinada ao Fundo Partidário, cresceu 170% sem ter sido vetada pela presidente. O Salário Mínimo, a partir do ano que vem, vai ser reajustado em 8,37%. A companheira Dilma, neste momento de aflição, quando começam a falar em impeachment, precisa de votos no Congresso, e não de quem ganha Salário Mínimo. ABSURDO- Um levantamento da Controladoria Geral da União “CGU” descobriu mais de 300 mil irregularidades em Folhas de Pagamento do governo federal. Tem filho pensionista mais velho que o pai e casais sem filho recebendo auxílio-creche. Os prejuízos são de bilhões de reais. ANOTEM- A economia brasileira, este ano, vai encolher e levar a América do Sul para a recessão. Quem diz é o Fundo Monetário Internacional.