Serviços da Jucepa prejudicam empresários no Oeste do Pará

Um grave problema de falta de funcionários virou motivo de denúncias de usuários que procuram a sede da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), em Santarém, em busca dos serviços oferecidos pelo órgão. Em visita ao local, na manhã de quarta-feira, 06, nossa reportagem constatou que apenas um servidor atende toda a demanda de usuários de Santarém e região Oeste do Pará.
Dois anúncios colocados na porta de entrada do órgão orientam os usuários em relação ao atendimento. Um deles repassa a seguinte orientação: “Comunicamos os usuários desta coordenadoria que a partir do dia 02/03/2015, os processos que tramitam nesta coordenadoria não terão prazo para sua decisão. Qualquer reclamação reporta-se a Ouvidora desta autarquia”.
Outro anúncio também transmite orientação aos usuários: “Informamos aos usuários desta coordenadoria que o expediente externo a partir do dia 27/04/2015, será das 9:00 às 13:00 horas, até que seja recomposto o quadro funcional desta coordenadoria”.
Uma empresária que foi à Jucepa em busca de atendimento na manhã de quarta-feira, disse que é estarrecedor a forma como o Governo do Pará trata Santarém e todo o Baixo Amazonas. Ela revelou que procurou várias vezes o órgão em busca de resolver questões de sua empresa, mas segundo a empresária, por conta de ter apenas um servidor fica difícil o atendimento, mesmo depois dos serviços terem sofrido reajuste neste ano.
Desde o dia 01 de abril deste ano, a nova tabela de preços dos serviços prestados pela JUCEPA, com reajuste de 7,25%, baseado em Resolução Plenária Nº 006/2015, entrou em vigor em todo o Pará. O percentual foi decidido pelo colégio de vogais, órgão deliberativo superior responsável pelas decisões da Jucepa, formado por representantes de entidades civis.
O plenário da Jucepa se fundamenta no Artigo 3º da Resolução nº 1, de 29 de janeiro de 2002, que trata da revisão anual da tabela de preços de valores dos serviços prestados pela Junta, pertinentes ao registro público de empresas mercantis e atividades afins.
O registro público de novos empreendimentos mercantis é o serviço principal prestado pela Jucepa, mas a Junta também faz o arquivamento ao empresário, as alterações contratuais, o arquivamento de balanço, registro de livros, fornecimento de certidões, extinção da sociedade empresária e a matrícula de leiloeiros e tradutores juramentados.
Para os usuários, a Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES) e o Clube de Dirigentes Lojistas (CDL) deveriam interferir junto ao governador Simão Jatene (PSDB), pois os serviços de constituição de empresas e alterações contratuais estão parados, prejudicando empresários da região Oeste do Pará e sem prazo para serem normalizados.
Existem empresas em Santarém e demais municípios do Oeste do Pará que já estão desistindo de se instalarem na região, devido à morosidade no serviço da Jucepa. Todos são unânimes em dizer que o único funcionário que hoje atende no órgão em Santarém não está conseguindo liberar os processos da empresas, pois o mesmo fica super atarefado e acaba travando o andamento dos processos, que apesar da boa vontade, depende de Belém para liberar a documentação.
Fonte: RG 15/O Impacto