MPF abre concurso para estágio em Direito, Jornalismo e Biblioteconomia

O Ministério Público Federal (MPF) publicou na quarta-feira, 13 de maio, edital de processo seletivo para estágio na instituição. Há vagas em Direito em Belém, Santarém e Tucuruí, e vagas para Jornalismo e Biblioteconomia na capital. A bolsa estágio é de R$ 800, mais auxílio transporte, e a jornada é de 20 horas semanais.

As pré-inscrições começam às 15 horas desta sexta-feira, dia 15, e vão até às 15 horas do dia 22 pelo site www.prpa.mpf.mp.br. A confirmação das inscrições será realizada entre os dias 25 e 29 deste mês, quando os interessados deverão apresentar a documentação exigida no edital nas unidades do MPF em Belém, Santarém ou Tucuruí.

Para inscrever-se é preciso estar matriculado em uma das instituições de ensino superior conveniadas com o MPF (relação abaixo) e ter concluído pelo menos 40% da carga horária ou dos créditos necessários para conclusão do curso. O processo seletivo prevê cotas para estudantes com deficiência e para minorias étnico-raciais.

As provas serão realizadas em 14 de junho. O edital e outros documentos relativos ao processo seletivo podem ser consultados em www.prpa.mpf.mp.br/concursos.

Instituições de ensino credenciadas com o MPF na região metropolitana de Belém:
Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa)
Escola Superior Madre Celeste (Esmac)
Faculdade de Belém (Fabel)
Faculdade de Estudos Avançados do Pará (Feapa)
Faculdade Estácio do Pará (Estácio-FAP)
Faculdade Ideal (Faci)
Faculdade Integrada Brasil Amazônia (Fibra)
Faculdade Maurício de Nassau de Belém (FMN)
Faculdade Metropolitana da Amazônia (Famaz)
Faculdade Paraense de Ensino (Fapen)
Faculdade Pan Amazônica (Fapan)
Faculdades Integradas Ipiranga (Faintipi)
Universidade da Amazônia (Unama)
Universidade Federal do Pará (UFPA)

Instituições de ensino credenciadas com o MPF em Santarém:
Centro Universitário Luterano de Santarém (Ulbra)
Instituto Santareno de Educação Superior (Ises-FIT)
Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa)

Instituição de ensino credenciada com o MPF em Tucuruí:
Faculdade de Teologia, Filosofia e Ciências Humanas (Fatefig)

MPF E UFPA PLANEJAM COOPERAÇÃO SOBRE TRABALHO ESCRAVO
O Ministério Público Federal (MPF) e a Universidade Federal do Pará (UFPA) planejam uma cooperação técnico-científica que vai transformar a atuação dos procuradores da República no combate ao trabalho escravo em objeto de pesquisa do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) e da Clínica de Direitos Humanos da universidade. Os detalhes da cooperação foram discutidos hoje em reunião entre a procuradora Maria Clara Noleto, o vice-reitor Horácio Schneider e os professores do programa de pós-graduação em direito Girolamo Treccani e Valena Jacob Mesquita.

O termo de cooperação ainda está em análise na UFPA, mas foi planejado para que garanta o acesso dos pesquisadores da UFPA aos dados dos processos judiciais do MPF que tratam do crime de redução à condição análoga a de escravo, artigo 149 no código penal brasileiro. Os dados já estão sendo compilados por estagiários do MPF com assistência metodológica dos pesquisadores. Com isso, a atuação do MPF passará pelo crivo de uma análise científica, fornecendo bases para propostas que levem a maior eficácia nos processos judiciais.

“Com o trabalho conjunto teremos um panorama do combate ao trabalho escravo no judiciário. O que temos agora é a sensação de impunidade. Sabemos que nenhum fazendeiro no estado do Pará jamais foi preso por trabalho escravo. Mas precisamos saber mais sobre a atuação do judiciário na questão”, sustenta Valena Jacob Mesquita.

Um dos grandes problemas enfrentados pelo MPF no combate ao trabalho escravo é o entendimento sobre a definição de trabalho escravo contemporâneo. Ainda é forte no Judiciário, como no público em geral, a ideia de que a escravidão necessariamente viola a liberdade do trabalhador. “Ainda estamos lutando para disseminar a compreensão de que, na escravidão moderna, há grave violação da dignidade dos trabalhadores, nem sempre acompanhada da limitação à liberdade”, explica a procuradora Maria Clara Noleto, que é coordenadora do Grupo de Trabalho do MPF sobre o tema.

A cooperação vai fornecer dados importantes para os pesquisadores da UFPA e, ao mesmo tempo, ser útil para aprimorar a atuação do MPF. Pode ajudar também o Brasil a cumprir obrigações decorrentes do acordo que o país fez na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para evitar a condenação por um caso de escravidão ocorrido no estado do Pará, o caso José Pereira. O acordo previu uma série de compromissos relacionados com o julgamento e punição dos responsáveis, medidas pecuniárias de reparação, medidas de prevenção, modificações legislativas, medidas de fiscalização e punição ao trabalho escravo, e medidas de conscientização contra o trabalho escravo.

“Vivemos um momento complicado no Congresso Nacional com a bancada ruralista tentando enfraquecer os controles sobre o trabalho escravo”, lembrou o professor Girolamo Treccanni. “É um assunto de muito interesse para o meio acadêmico e uma realidade social muito triste, que precisamos combater”, disse o vice-reitor da UFPA, Horácio Schneider. O convênio de cooperação técnica, científica e acadêmica entre as duas instituições deve ser assinado ainda esse semestre e não terá custos para nenhuma das partes.

Fonte: RG 15/O Impacto e MPF