NOVO PORTAL – PARTIDO NOVO: CUSTOS DE SUA FORMAÇÃO
Montar uma nova agremiação partidária no Brasil sai muito caro, como afirmaram os empresários fundadores do “Partido Novo”. A iniciativa já custou 5 milhões de reais, levando em conta os gastos até a entrega das 502 mil assinaturas de apoiadores ao Tribunal Superior Eleitoral. O Presidente desse partido, João Dionizio Amoedo disse que os maiores gastos se deram no recolhimento das assinaturas e na divulgação da legenda na internet. Se, entretanto, o partido for oficializado ainda este ano, terá um retorno de repasse das verbas partidárias que vêm do Fundo de Participação Partidária, na ordem de apenas, 1,5 milhões de reais. O controle vitalício da legenda, na forma estatutária, fica ao comando de apenas 13 pessoas integrantes do Diretório Nacional.
JUVENIL EM MAUS LENÇÓIS
O Prefeito de Altamira, Domingos Juvenil vem passando momentos difíceis na sua trajetória política. Esta situação de dificuldade iniciou-se com a apuração e denúncias do Ministério Público por irregularidades cometidas por ele quando deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Estado, cujo processo está se desenvolvendo regularmente e Juvenil sofre sérias acusações. Agora, vai ser investigado em CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – da Câmara Municipal de Altamira, acusado de possíveis faltas de repasse dos valores descontados dos servidores daquele Município para a previdência municipal. Há suspeitas de que os descontos são feitos da folha dos servidores e não são repassados ao Instituto de Previdência.
GANHANDO PONTO: A Juíza Federal Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara do Distrito Federal, que concedeu liminar contra a União para impedi-la de fazer pagamentos ou reformas de equipamentos da Usina Termoelétrica do Rio Madeira que seria doada ao governo da Bolívia no custo de 60 milhões de reais para os cofres públicos do Brasil. A Juíza considerou que havia ilegalidade no ato, por afrontar a Constituição Federal no que diz respeito a utilização de medida provisória para tratar de orçamentos e créditos adicionais, tendo inclusive, citado precedentes do STF. Em outras palavras, a Presidente Dilma queria repassar uma termoelétrica do Rio Madeira para o Governo de Evo Morales como se o Brasil tivesse muita energia, muito dinheiro para estar ajudando ao país vizinho que nada daria em troca. Também de parabéns a equipe de advogados que ajuizou a ação e integram o Foro de Brasília.
PERDENDO PONTO: O MEC – Ministério da Educação e Cultura – que autorizou mais um curso de Direito para instituição privada, desta vez, no Município de Marabá, fato que se repete em várias cidades brasileiras, a ponto do Presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Coelho, ter dito que o curso de Direito se banalizou no Brasil, tendo pulado de 200, na década de 1990 para 1,3 mil em 2014. O pior de tudo é que alguns cursos são deficitários e meros “caça-níqueis”, onde se visa mais o dinheiro das mensalidades do que o ensino propriamente dito.
PONTUANDO: # Não acredito, como pensam muitos, que haverá um aumento do número de vereadores no Município de Santarém se houver a implantação do voto distrital para eleições proporcionais dos municípios brasileiros. Para mim, a divisão em distritos da área territorial dos Municípios vai obedecer ao número atual de vereadores, que, aliás, já é grande para Santarém (21). Não será levado em conta o número de bairros existentes, mas a divisão em distrito de conformidade com o número de vereadores já definidos anteriormente. # É certeza que o Democratas partirá com candidato própria a Prefeito em 2016, independentemente dos interesses de Alexandre Von, que se quiser, quando muito poderá indicar o vice. Esta é a última palavra! # O prefeito Alexandre Von está sendo alvo de Ação Civil Pública por ter contratado quase 4.300 servidores temporários, inchando a folha com pessoas sem concurso violando a Constituição Federal e o próprio Regime Jurídico. A ação foi movida pela titular da 9ª Promotoria, com pedido de liminar para anulação dos contratos temporários considerados ilegais. Não sei por que, mas o Regime Jurídico Único do Município de Santarém diz claramente em quais condições se pode contratar temporários, mesmo assim, se esse número de 4.300 for verdadeiro, é um absurdo que deve e requer punição. Aliás, a improbidade administrativa, por violar dispositivo de lei, impõe pena com perda de direitos políticos. # Um cidadão, que já se propaga também candidato a prefeito de Santarém, até que tem certa aceitação pelo seu dinamismo empresarial e carisma. Porém, tudo vai depender de quem estará ao seu lado na campanha. Já me disseram que uma certa pessoa colou neste senhor buscando apoiá-lo, só que ela só pensa nela mesma. Se o candidato for esperto politicamente, saberá com quem se aliar. # Os comunitários que residem próximo ao lixão de Perema fizeram protesto na Rodovia Curuá-Una pelo descumprimento de parte do prefeito Alexandre Von, do que ficou acertado com os mesmos. Também foram ao Fórum reclamar da morosidade no desfecho da ação que o Ministério Público moveu em face do Município de Santarém sobre o lixão, ao tempo em que externaram perplexidade na rapidez do deferimento de liminar que a Juíza da 6ª Vara concedera à Prefeitura para desobstrução da Rodovia Curuá-Una por parte dos reivindicantes. # Crucificam e muito o Secretário de Infraestrutura de Santarém, Edilson Pimentel. Porém, se ele tem suas omissões e erros, parte delas decorre da falta de liberação de verba por parte do Prefeito para que implemente as obras necessárias. Não devemos esquecer que num passado recente tinham secretários que eram muitos piores do que o atual, não deixando sequer nada de positivo nos períodos que dirigiram a Infraestrutura. O que não se sabe é o que faziam com o dinheiro público! # Após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central ter elevado a Selic em 0,5 ponto percentual na semana passada, analistas e investidores aumentaram a projeção do patamar de encerramento da taxa básica de juros neste ano. De acordo com as previsões, a Selic, hoje em 13,25%, deve chegar a 13,5% ao ano no final de 2015. Para 2016, a projeção dos juros básicos subiu de 11,5% para 12% ao ano. # As normas internas da Câmara Legislativa do Distrito Federal que autorizaram seus inspetores e agentes de polícia legislativa a portarem arma de fogo de uso permitido nas respectivas dependências e também no território do Distrito Federal estão sendo questionadas em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5284), no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A ação argumenta que a competência da Câmara Distrital para organizar sua polícia (nos termos do art. 27, parágrafo 3º, c/c o art. 32, § 3º da C. F.) não autoriza o órgão a tratar de matéria de interesse nacional cuja competência para legislar é privativa da União. # Abra um site da internet, digite um nome próprio e encontre com facilidade o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF). De maneira simples, milhares de brasileiros, incluindo a Presidente Dilma Roussef, estão com seus dados expostos numa página criada há 15 dias. O que, a princípio, pode parecer um simples número exposto na internet pode gerar dor de cabeça para os contribuintes. Somente em fevereiro, segundo o Serasa Experian, foram 145.534 tentativas de fraude com o uso de dados como esse. # O ex-Prefeito e ex-Governador do Rio de Janeiro, hoje vereador, César Maia, foi condenado por improbidade administrativa com mais outros integrantes, que firmaram convênio e receberam 520 mil reais e seria destinado a reprodução em cativeiro de aves ameaçadas. Terão que devolver o dinheiro aos cofres públicos e pagar multa de quase 300 mil reais. # Com 169 mortes por dengue confirmadas, o Estado de São Paulo bateu, até a 15ª semana de 2015, o recorde de óbitos pela doença, segundo boletim epidemiológico mais recente do Ministério da Saúde. # A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), aprovou projeto que obriga os médicos formados em universidades estrangeiras a passarem pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos. A prova tem o propósito de avaliar se esses profissionais de medicina têm os mesmos conhecimentos, habilidades e competências exigidas dos médicos graduados no Brasil. # O Município de Santarém tem o dever de dar respostas a certos problemas que envolvem interesses públicos e privados, mas que emperrados pela burocracia administrativa e, talvez, descaso das empresas envolvidas não têm um desate até o momento. # Por exemplo, citamos: o caso do Loteamento Buriti que até hoje não há uma solução final diante do cabo de guerra que se estabeleceu entre a Prefeitura e a empresa. Ora, se lá já foi desmatado; se o estrago já foi feito, como dizem; a melhor solução seria, de uma vez por todas, exigir o que de direito, sob pena de, não sendo realizado, impor-se as penalidades cabíveis. O outro, é o Projeto Minha Casa Minha Vida, que já têm as edificações residenciais e entra ano e sai ano sem que nada ultime a liberação das casas para o povo que necessita de moradia. A Prefeitura tem uma morosidade doentia na solução dos problemas que atingem o desenvolvimento da cidade. # Após um ano e meio de tramitação – e quase dois anos e meio depois do lançamento, pelo governo, do programa de investimento para o setor portuário –,o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou na quarta-feira (6/5) o governo federal a realizar o primeiro leilão de arrendamento de terminais em portos públicos. Desde outubro de 2013, a corte vinha analisando os estudos apresentados pelo governo para o arrendamento de 29 áreas nos portos de Santos (SP), Belém, Santarém, Vila do Conde, Outeiro e Miramar, todos no Pará. # Espero que o Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, cumpra o que prometeu ao deputado Francisco Aguiar (Chapadinha), sobre a implantação do saneamento nas barracas da praia de Alter do Chão. Espero que não seja mais uma promessa sem ser cumprida, como tantas outras já expressadas por membros do Governo Federal, como é o caso da BR 163, etc. Dizer para o público que vai fazer é uma coisa, fazer de verdade é outra. Tomara que o deputado Chapadinha cole nesse Ministro e consiga essas melhorias. # A Câmara aprovou a PEC da bengala estendendo para 75 anos a idade da aposentadoria obrigatória de Ministros dos Tribunais Superiores (STF, STJ, STM, TST e TCU), nos quais estão atuando 20 ministros que se aposentariam nos próximos 5 anos com 70 anos de idade, mas que agora poderão trabalhar até aos 75. Com isso, Dilma deixará de nomear esses 20 Ministros ficando para o próximo Presidente. # O abraço vai para o amigo e colega advogado, Cláudio Araújo Furtado, que também é leitor desta coluna.
