Câmara de Santarém não abre mão da Emenda Impositiva

A vice-presidente da Câmara Marcela Tolentino (SDD), disse na tribuna, sessão de quarta-feira, 20/05, que a Câmara Municipal de Santarém não vai abrir mão da Emenda Impositiva, prerrogativa dos vereadores, como ocorre na Câmara Federal e nas Assembléias Legislativas, destina a dotação de obras indicadas pelos vereadores em suas bases de atuação.  “A Emenda Impositiva foi aprovada em nossa Lei Orgânica e não vamos permitir que esta seja rasgada”, afirma Marcela.

Segundo Marcela Tolentino, a construção da Emenda Impositiva na Câmara de Santarém, foi construída com muito sacrifício o que, segundo ela chamou a atenção de várias cidades do Brasil. Tolentino disse ter consciência que os vereadores santarenos desenvolvem um trabalho bem feito e já visam comunidades que podem ser beneficiadas com essa emenda, não sendo possível retroceder.

REFORMA POLÍTICA: Reforma política foi outro assunto abordado pela vereadora Marcela Tolentino. De acordo com ela, a sociedade brasileira está farta de ver a falta de políticas publicas, para saúde, educação e segurança pública. “A reforma política tem que buscar dar exemplos à sociedade que está desesperada”, argumenta.

PLANO DE TURISMO: Sobre o plano municipal de turismo, que foi exposto na sessão anterior do dia 19/05, pelo secretário da pasta, vereador licenciado Matias Junior (PV), Marcela disse ser o plano bem elaborado, acrescentando que vai estar vigilante para que o plano seja de fato executado em nosso Município.

Ela destaca como importante no plano, a proposta de infraestruturar nos locais turísticos do Município, “o que será importante para o turista para que possa ser bem acomodado, alimentado, tenha o conforto necessário e não corra risco de adquirir nenhuma doença”, destaca.

PROBLEMAS DE SAÚDE EM SANTARÉM É MOTIVO DE AUDIÊNCIA EM BELÉM

O Estado atrasou mais de dez meses os repasses para a área da saúde. São mais de 7 milhões de reais. Isso reflete nas dificuldades que Santarém está enfrentando sobre atendimentos básicos de saúde, apesar do esforço que o próprio município faz, mas não consegue suprir as necessidades.

O presidente da Câmara de Santarém, Reginaldo Campos (PSB), nesta quarta-feira, 20/05, destacou os resultados da audiência em Belém, acompanhado do vereador Dayan Serique (PPS), presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal. A audiência foi realizada na tarde de ontem, 19, com o Secretário de Estado de Saúde, Vitor Manuel Jesus Mateus, para tratar sobre os problemas da saúde em Santarém, devido ao atraso dos repasses do Estado ao Município.

Reginaldo explicou que a agenda desenvolvida em Belém foi em função dos debates no plenário da Câmara de Santarém, que tem sido bastante cobrada pela população sobre a falta de atendimentos básicos de saúde no município. “Cobramos do secretário mais atenção a Santarém e aos municípios da região que também sofrem grandes impactos por conta do precário funcionamento do sistema de saúde e por falta de maior apoio por parte do Governo do Estado”, explicou.

Segundo o presidente da Câmara, o estado atrasou mais de dez meses os repasses financeiros, que soma mais de 7 milhões de reais. Isso reflete nas dificuldades que Santarém está enfrentando sobre atendimentos básicos de saúde, apesar do esforço que o próprio município faz, mas não consegue suprir as necessidades. “A falta desses recursos, cujo repasse é dever constitucional do Estado do Pará, para a área da saúde e que não vem fazendo a alguns meses”, argumentou.

Reginaldo disse ainda que o secretário de saúde do estado se comprometeu a fazer os repasses constitucionais que estão atrasados a mais de dez meses. Segundo o secretário já teria feito um depósito no valor de 500 mil reais na conta do município e se comprometeu repassar o restante dos recursos retroativamente, de acordo com uma programação possível para o estado. Disse ainda que os repasses futuros vão ser mantidos de forma atualizada”, afirmou.

Reginaldo Campos observou que se o estado cumprir com os repasses mensalmente, a secretaria municipal de saúde de Santarém vai resgatar o poder de compra  e os medicamentos básicos não vão mais faltar nos postos e centros de saúde, como está acontecendo infelizmente. Assim como o material de higiene para fazer a limpeza dos locais que lidam com a saúde pública.

Outro assunto tratado na reunião dos vereadores de Santarém junto ao secretário de saúde do Estado foi quanto ao serviço de nefrologia. De acordo com Reginaldo há uma demanda regional que recai sobre o município de Santarém, por ser um polo de atendimento nessa especialidade, um serviço que infelizmente já está comprometido, uma vez que o próprio Hospital Regional não dá conta de atender a demanda da região.

Segundo Reginaldo, diante da cobrança dos vereadores, o estado autorizou o município fazer o quarto turno para atendimento das demandas de nefrologia e com isso, vai ampliar o número de  pacientes atendidos. “Isso também é preocupante porque pode até ficar pior do que está, uma vez que vai forçar as máquinas a trabalhar sem parar. O funcionamento dessas máquinas 24  horas por dia pode causar pane e parar definitivamente”, observou.

Ainda sobre a nefrologia, Reginaldo disse que o estado, num prazo de seis meses vai repassar ao município 600 mil reais para a compra de 10 máquinas, visando atender pacientes acometidos de doenças renais.

Alem disso, sobre o Hospital Regional, os vereadores cobraram também a implementação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e a ampliação da capacidade de atendimento de pacientes com doenças renais. Explicou que as 10 máquinas em funcionamento no município são insuficientes para atender a demanda de nefrologia. “Cobramos ainda a pactuação dos recursos repassados aos municípios da região, que por sua vez repassam para Santarém para custear atendimentos de pacientes com doenças renais, mas infelizmente os recursos repassados a Santarém são suficientes e com isso, a população tem sido penalizada, uma vez que são milhares de pessoas que vem de outros municípios para serem atendidas em Santarém. Sobre esse assunto, segundo Reginaldo, o secretário de saúde do estado ficou de conversar com os municípios da região para discutir esse problema.

VEREADOR VOLTA A QUESTIONAR SITUAÇÃO DO CAPS

Pode acontecer uma tragédia anunciada no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) por pacientes revoltados.

O vereador Nicolau do Povo (PP), na tribuna, sessão de quarta-feira, 20/05, pela terceira vez voltou a chamar a atenção do governo do estado para o que ele considera um descaso com o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), de Santarém, que segundo ele está há seis meses sem medicamento para atender os pacientes com problemas mentais.

“Estou preocupado com uma tragédia anunciada naquele Centro, dada a revolta dos pacientes, fui procurado por uma senhora que mostrou uma documentação que comprova que há seis meses ela não recebe medicação. O CAPS está renovando as receitas, para dizer que o paciente está recebendo medicamentos, o que não é verdade,” afirma Nicolau.

Nicolau do povo culpa o governo do estado pelo descaso com o CAPS em Santarém. “Se não tem condições de manter o órgão funcionando, que feche, mantém um prédio aberto sem estrutura de funcionamento, o que é uma vergonha para o Estado”, sustenta.

Nicolau do povo vê como saída para situações como essa, a criação do Estado do Tapajós. Segundo ele desmembrando do Pará, que é um dos maiores estados do Brasil, nós teríamos condições de fazer uma melhor gestão do atendimento a saúde pública e de outros setores que hoje são objeto do descaso do governo estadual em Santarém e região.

Fonte: RG 15/O Impacto e CMS