MPE move ação contra Estado e cobra centro de nefrologia em Santarém
O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo que a Justiça obrigue o Governo do Estado a construir um centro de nefrologia em Santarém, no Oeste paraense, além implementar um quarto turno do serviço de hemodiálise no Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA).
Segundo o órgão, o hospital oferece apenas três turnos de atendimento, insuficiente para acolher toda a demanda de pacientes, já que a cidade é polo de saúde de toda a região.
O MPE ainda afirma que, devido à falta de atendimento no HRBA, o hospital municipal fica sobrecarregado, tendo atualmente 85% dos leitos ocupados por pacientes de hemodiálise que não conseguiram atendimento pela rede estadual de Saúde.
A ACP requer determinação de liminar para que seja iniciado, imediatamente, o 4º turno do serviço de hemodiálise no Hospital Regional, além da aplicação de multa por descumprimento.
Além disso, o MPE pede que o Estado apresente em até quatro meses o planejamento técnico e medidas administrativas para a construção do Centro de Nefrologia em Santarém, com quantitativo de máquinas necessárias, com previsão de conclusão da construção e início do funcionamento em até cinco meses.
Fonte: DOL com informações do MP/PA