Conselheiro confirma “Esquema” da Prefeitura
O último depoente da tarde do dia 20, na CPI da Câmara Municipal de Itaituba, foi o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itaituba, Jorge Luiz dos Santos. Sua convocação foi apenas para ser ouvido sobre o aluguel de carros de servidores pagos com dinheiro do Município. O Relator da Comissão, vereador Peninha, quis saber do conselheiro, se era do conhecimento dele e do Conselho, que o Município tinha pago aluguel de carros de funcionários do próprio Município e se o carro ficava sendo usado pelo próprio funcionário.
O depoente confirmou que, inclusive foi detectado na prestação de contas uma nota fiscal da empresa C.M. DOS SANTOS COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA – ME no valor de R$ 20.000,00 pelo aluguel de um veículo pertencente à diretora administrativa do Hospital Municipal, Marilda Braga, que inclusive ela mesmo usava o veículo. Disse ainda o depoente, que o Conselho encaminhou documento à gestora municipal, pedindo o estorno deste valor. A Prefeitura transferiu de uma conta do Município para o Fundo Municipal de Saúde o referido valor.
Para o Relator, vereador Peninha, não resta dúvida de que a gestora cometeu crime de improbidade administrativa. O Município cometeu duas vezes crime, quando pagou com dinheiro do Fundo Municipal de Saúde o aluguel do carro do servidor que ele próprio usava e quando retirou dinheiro de outra conta pública para corrigir a irregularidade. “É descobrir um santo para cobrir outro”, frisou o edil após o depoimento do conselheiro.
CONSELHEIRA CONFIRMA QUE MUNICÍPIO NÃO ENTROU COM A CONTRAPARTIDA PARA COMPRAR MERENDA ESCOLAR: No mesmo dia a CPI da Câmara Municipal de Itaituba ouviu o depoimento dos Presidentes dos Conselhos Municipais da Merenda Escolar, Maria Eliete Porteglio; do Fundeb, Raimundo Nonato de Souza e da Saúde, Jorge Luiz. A primeira a depor, foi a Presidente do Conselho da Merenda Escolar, Maria Eliete Porteglio. Ela confirmou na CPI que Município não cumpriu com sua parte, entrando com a contrapartida para a compra da merenda escolar. O Município deu de contrapartida apenas R$ 33.469,37 em abril e R$ 35.000,00 em junho de 2014. Vergonhosamente, em dezembro do mesmo ano, a administração municipal deu de contrapartida para comprar merenda R$ 20,00. “Quando assumi, o Município possuía duas contas, pedimos para que apenas uma fosse movimentada”, disse Eliete.
Para Eliete, esta falta da contrapartida do Município foi uma das causas da falta de merenda escolar em 2014. Aliado a isto, o atraso do pagamento aos fornecedores da merenda também foi o responsável pela crise na merenda escolar em Itaituba. O Conselho visitou várias escolas do Município e constatou a falta de merenda. O cardápio que predominava nas escolas era farinha com banana. A conselheira também afirmou à CPI que na análise das contas do Município, constatou a compra de ADOÇANTE, o que foi denunciado à Secretaria de Educação, pois este produto não fazia parte do cardápio da merenda escolar. O Município garantiu que estornou aos cofres públicos o valor da compra do ADOÇANTE. Inclusive, foi apresentado ao Conselho o comprovante do recolhimento deste valor, o que confirma irregularidade.
Outro ponto apresentado pelo Relator da Comissão, Vereador Peninha, à Conselheira, foi a compra de mais de duas toneladas de bolo, pastelão e queijo mussarela para as escolas municipais e até para o ensino médio. Eliete respondeu que, no ano passado o Município recebia recursos do Governo Estadual para comprar merenda para o ensino médio e que o pastelão fez parte do cardápio destes alunos. Já o bolo e o queijo mussarela, foram servidos nas escolas municipais. A conselheira também afirmou aos membros da CPI que muitos produtos foram comprados com preços superfaturados e deu como exemplo o sal, feijão e até a banana. Em 2013, o quilo da banana prata chegou a ser entregue ao Município pelo preço de R$ 5,10 e o quilo do sal por R$ 1,00. Isto naquela época. O relator da Comissão, vereador Peninha, quis saber da depoente se foi servido leite integral nas escolas, pois na prestação de contas existem várias notas fiscais do pagamento da compra de leite integral, o que na visita às escolas pelo Vereador, foi apurado que nunca foi leite para as escolas. A conselheira respondeu que o leite fazia parte do cardápio, mas sem aval do Conselho Municipal da Merenda Escolar foi retirado da lista da merenda escolar dos alunos das escolas de Itaituba.
CPI OUVE PREGOEIRO DA PREFEITURA DE ITAITUBA: Na tarde do dia 22, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Itaituba ouviu o pregoeiro do município, Kleber dos Anjos, que é Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município. Também ouviu o Diretor de Compras, Helerson Sandro Cirino Nascimento e a Coordenadora da Controladoria Interna do Município, Keila Cristina Lopes. O Pregoeiro Kleber dos Anjos disse que cumpre determinação superiores, deixando bem claro que só faz o que a ordenadora de despesas, no caso a Prefeita manda. Alegou que vem cumprindo a Lei de Licitações. Perguntado sobre a Dispensa de Licitação para contratação da empresa Construtora D’Almeida para asfaltar ruas de Itaituba, desconversou e voltou a afirmar que só cumpre ordens, sempre dizendo que estas ordem são da ordenadora de despesas. Orientado pelo Procurador do Município, Kleber negou que haja cartel de empresas para ganhar as licitações, assim como também não há manipulação de preços de produtos.
Perguntado sobre os documentos das empresas que participam das licitações, Kleber disse que seu trabalho é analisá-los e disse que desconhece que haja superfaturamento de produtos nas licitações. A verdade é, que os membros da CPI já esperavam que orientados pelo advogado do Município, os depoentes não iriam confessar nenhuma irregularidade, apesar de comprometer a gestora em seu depoimento o pregoeiro, quando disse que fazia o que a ordenadora de despesas manda. Com informações e fotos de Luiz Sadeck.
Por: Nazareno Santos
