Geovani pedirá cassação de Alexandre Von
As dificuldades e os entraves ocasionados pela falta de interação e diálogo entre o prefeito de Santarém, Alexandre Von (PSDB) e os 21 vereadores está causando revolta na Câmara Municipal de Santarém. A maior problemática enfrentada na Câmara, segundo o vereador Geovani Aguiar (PSC), é o descumprimento do Prefeito perante a Lei Orgânica do Município.
Entre os problemas ocasionados pela falta de parceria da Prefeitura com a Câmara, de acordo com Geovani Aguiar estão: o entrave na criação da Guarda Municipal; liberação de recursos indicados pelos vereadores para a construção de obras na cidade e aprovação de leis.
Os referidos problemas podem ocasionar a cassação do mandato do prefeito Alexandre Von, segundo Geovani Aguiar, caso ele não compareça ao plenário da Câmara Municipal, para dar explicações. “Em maio de 2013, fizemos um documento assinado por 18 vereadores e convidamos o Prefeito para vir à Câmara para discutir a questão da Guarda Municipal. No entanto, ele não veio, aí demos 30 dias para ele escolher um dia para vir, mas não veio, não respondeu e simplesmente ignorou”, desabafa o parlamentar.
Geovani Aguiar lembra que o Decreto de Lei 201, fala que o não cumprimento de convocação do Prefeito e também pedido de informação, dá cassação de mandato. “Isso é lei e podemos cassar o mandato do Prefeito a hora que a Câmara quiser. Agora, basta os pares quererem, mas estamos dando uma nova oportunidade para que o Prefeito venha atender isso”, disse o parlamentar.
Ele explicou que o segundo ponto da questão, é que foi aprovada no ano passado, no Orçamento Geral do Município, a emenda impositiva do Vereador, mas que não está sendo cumprida pela Prefeitura. De acordo com a emenda, 1,2% do orçamento é indicação do Vereador para a construção de obras. “Isso não há contingenciamento e o Prefeito não pode cortar. Dos R$ 668 milhões que ele tem no orçamento, R$ 4,5 milhões é a Câmara que vai indicar onde ele vai fazer a obra”, aponta Geovani Aguiar.
Ele acrescenta que esse dinheiro não vem para Câmara, nem para as mãos do Vereador, mas diretamente para uma obra. “O Vereador apenas vai indicar onde vai ser feita a obra. Por exemplo: Há um Vereador que indicou R$ 80 mil para as obras de recuperação do posto de saúde da Vila de Arapixuna. O Prefeito disse que não tem dinheiro, mas isso é verba federal”, revela o parlamentar.
O problema, de acordo com Geovani Aguiar, para começar a entender, é que o Prefeito não quer dar esses bônus aos vereadores, que estão preocupados com o desenvolvimento e a qualidade de vida dos munícipes. “É lamentável esse comportamento do Prefeito. Existe uma lei que foi sancionada pelo presidente da Casa Legislativa, sendo uma emenda da Lei Orgânica, que vamos encaminhar ao Prefeito, mostrando que ele é obrigado a respeitar a emenda impositiva parlamentar”, avisa Geovani Aguiar.
Caso o Prefeito não compareça à Câmara para dar essas explicações, Geovani reafirma que ele pode ser cassado. “Depende apenas da Câmara e de ações dentro do Judiciário. Vamos reunir toda a base e vamos pedir que ele venha. Por enquanto vamos trabalhar para que ele possa vir. Só queremos agora dizer o seguinte: Prefeito respeite a Lei orgânica que o senhor promulgou quando foi presidente dessa Casa!”, declarou Geovani Aguiar.
LOA: A Câmara de Santarém aprovou no dia 10 de dezembro de 2014, a Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 668,5 milhões para serem usados em órgãos municipais durante o ano de 2015. Na ocasião, houve muita polêmica entre os vereadores que conseguiram remanejar recursos de secretarias mais beneficiadas com dotação orçamentária para outras menos favorecidas.
Uma das discussões foi a questão do orçamento destinado à Secretaria Municipal de Agricultura e Incentivo à Produção Familiar (Semap), que em 2014 recebeu R$ 35 milhões, e em 2015 deveria receber R$ 34 milhões. Mesmo sendo minoria, a vereadora Ivete Bastos (PT) conseguiu remanejar R$ 750 mil do Núcleo de Obras Especiais (NGO), para a Semap incentivar eventos, como a Feira da Cultura Popular e os festivais das comunidades do Município.
GUARDA MUNICIPAL: Segundo o vereador Geovani Aguiar, o projeto de criação da Guarda Municipal está entre os que estão entravados por conta do descaso da Prefeitura. Apesar de inúmeros município Brasil a fora já terem criado suas respectivas guardas municipais e em conseqüência disso terem diminuído os índices de criminalidade, em Santarém a realidade é bem diferente. Mesmo com as constantes cobranças da Sociedade Civil Organizada, o Poder Público Municipal insiste em não instituir esse mecanismo de proteção social.
Para o vereador Geovani Auiar, esse serviço é essencial para garantir a segurança do patrimônio público e da própria população. Ele disse, ainda, que a falta desse serviço representa prejuízos ao contribuinte e causa insegurança aos logradouros da cidade. O parlamentar lembrou do episódio que envolveu a Praça Tiradentes, no bairro Aldeia, de onde furtaram materiais de construção, que deveriam ser utilizados na reforma da praça.
A lei que autoriza o Executivo a criar a guarda Municipal já existe desde 1963, ainda na gestão do então prefeito Everaldo Martins. Segundo Geovani Aguiar, a Guarda Municipal vai ajudar bastante no combate à violência, na cidade.
A Guarda Municipal ou Guarda Civil Municipal é a denominação utilizada no Brasil para designar a instituição de controle social ostensivo para proteger os bens, serviços e instalações dos municípios. As Guardas Municipais apresentam-se como uma alternativa à segurança pública no Brasil. Em outros países – a exemplo dos Países Baixos, Espanha, Bélgica, Portugal, Itália e França, bem como nos Estados Unidos e no Reino Unido – as administrações municipais possuem forças policiais locais que atuam na segurança de seu patrimônio.
Fonte: RG 15/O Impacto
