CURSOS JURÍDICOS TELEPRESENCIAIS DE JUNHO

Em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Pará (ESA/OAB-PA) e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP/0AB-SP), a OAB Santarém oferecerá neste mês junho, no período de 08.06 a 02.07, novos Cursos Telepresenciais, abordando os seguintes “Precatórios e o novo CPC: novidades no processo contra o Poder Público”, “Ações Possessórias típicas e seus aspectos práticos com base no CPC vigente e no novo CPC”, “Direito Imobiliário”, “A reinvenção da Advocacia” e de “Oratória Jurídica”.

CURSOS JURÍDICOS TELEPRESENCIAIS DE JUNHO I

O primeiro curso, que focará os “PRECATÓRIOS E O NOVO CPC: NOVIDADES NO PROCESSO CONTRA O PODER PÚBLICO”, tem carga horária de 10h/a, será ministrado nos dias 08 a 12.06, de 19h às 21h. A Coordenação é do Dr. André Almeida Garcia, com a seguinte programação:

Dia 08 de junho (segunda-feira) – “Precatórios: o julgamento da ADI nº 4.357 e sua “modulação de efeitos”, será abordado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coelho. “O papel do CNJ e dos Comitês Gestores Estaduais”, pelo Dr. Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão de Precatórios do Conselho Federal da OAB, e “O novo CPC”, pelo Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

Dia 09 de junho (terça-feira) – “Alterações no cumprimento de sentença contra a Fazenda e respectivo meio de defesa”, pelo Dr. Heitor Vitor Mendonça Sica (advogado e professor da USP) e “Honorários advocatícios no novo CPC”, pelo Dr. Marcelo José Magalhães Bonício (Procurador do Estado de São Paulo e professor da USP).

Dia 10 de junho (quarta-feira) – “Correção monetária dos precatórios e das dívidas judiciais do Poder Público”, pelo Dr. André Almeida Garcia (conselheiro da AASP e membro da Comissão de Precatórios do Conselho Federal da OAB) e “Os reflexos da valorização da jurisprudência no novo CPC na atuação da Fazenda Pública em juízo”, pelo Dr. Fábio Victor da Fonte Monnerat (Procurador federal e diretor da Escola da Advocacia-Geral da União).

Dia 11 de junho (quinta-feira) – “Mesa de debates: acordo direto e conciliação em pedido de revisão de precatório”, com o Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro (Coordenador adjunto da Diretoria de Execução de Precatórios do TJSP-Depre), o Desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo (coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do TJSP-Depre), a Dra. Luciana Sant’ana Nardi (coordenadora de precatórios da PGM-SP) e o Dr. Marcelo Lobo (presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP), sob a presidência da Dra. Juliana Vieira dos Santos (conselheira da AASP).

Dia 12 de junho (sexta-feira) – “A nova resolução de precatórios do CNJ”, com o Juiz Lizandro Garcia (membro do Fórum Nacional de Precatórios – Fonaprec) e “Os impactos do novo CPC na advocacia de massa”, com o Dr. Daniel Amorim Assumpção Neves (advogado e professor de Processo Civil).

CURSO DE DEONTOLOGIA DA OAB

Sob a coordenação dos Professores Ubirajara Bentes de Souza, Ítalo Melo de Farias e Leandro Berwig, e a participação de diversos Advogados e Magistrado, a Subseção de Santarém oferecerá à comunidade acadêmica, em sua 3ª Edição, a partir do dia 03 até 10 de julho o III CURSO DE DEONTOLOGIA JURÍDICA, turnos da tarde e à noite, com abordagem sobre a Ética Profissional no ângulo das diversas profissões jurídicas; o Estatuto da Advocacia e da OAB (EAOAB), o Código de Disciplina e Ética da OAB e o Regulamento Geral da OAB, num total de 68 h/a (sessenta e oito horas aulas). O objetivo do Curso é o desenvolvimento de uma visão ética da carreira jurídica, explorando os valores humanos nas relações sociais basilares na atividade da Advocacia, para que os participantes tenham uma melhor compreensão da importância dos referenciais deontológicos jurídicos na carreia da Advocacia e à capacidade analítica do instituto legal que regra essa profissão.

CURSO DE DEONTOLOGIA JURÍDICA DA OAB II

A grande novidade da 3ª edição é a inclusão do Curso de ORATÓRIA JURÍDICA, nos dia 29 de junho a 02 de julho, de 19h às 21h30, no total de 10 h/a (dez horas aulas), na modalidade telepresencial, que antecede ao III CURSO DE DEONTOLOGIA JURÍDICA. Com o Curso de Oratória Jurídica, pretende a OAB Santarém formar, aperfeiçoar e atualizar talentos na nobre arte de Falar em Público e de formar profissionais capazes de convencer e persuadir pessoas pela retórica, aumentando, com isso, o seu padrão de excelência com o público alvo, tornando-se assim, um diferencial perante os demais. Em um mundo globalizado e de decisões rápidas, a confiança e a determinação são ingredientes indispensáveis para o sucesso. Ao lançar a sua palavra em público, o Advogado e/ou acadêmico de Direito experimentará o caráter mágico de fascinar multidões.

FESTA JUNINA DA OAB

O encontro social típico mais festejado do ano da Subseção de Santarém, a festa junina dos Advogados, ocorrerá no próximo dia 19 de junho (sexta-feira), a partir das 19h00. Denominada de “ARRAIÁ DA ORDEM”, terá música do vivo com sanfoneiros (forró), as comidas e petiscos regionais da época (Buffet) será do “CR Panificadora”, e presença confirmada da consagrada QUADRILHA BIG BEM, do grupo BOFES E BABADOS e apresentação da dança LUNDU. Também já confirmou presença o grupo de dança dos Advogados, o “FORRÓ DA SEVERINA XIQUE XIQUE”, com a organização do Dr. Edivaldo Feitosa. Haverá escolha da “Miss Caipira 2015” e a escolha do “Melhor Casal Forrozeiro”.

As localizações de mesas já estão à disposição dos Advogados na sede da OAB (Avenida Presidente Vargas nº 2948, Fátima, fones: 093 3523.1588 ou 3522.4288) e o ingresso para participar do “ARRAIÁ DA ORDEM” será 1 Kg de alimento não perecível. A organização da festa é das Advogadas Gracilene Amorim, Francisca Dias, Ana Claudia Waughan, Janecy Alves, Leila Paduano, Aneilza Campos e Dulcimara Bendelack, e dos colaboradores(as) da OAB Santarém, Luzikellen Vinente, Tayana Tapajós, Natanna Guimarães, Izimar Ferreira, Edicarlison Feleol, André Oliveira.

SESSÃO DE TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA MUNICIPAL

O presidente Ubirajara Bentes Filho participou da “Sessão de Tribuna Livre”, na terça-feira (02), na Câmara Municipal de Santarém, que debateu sobre a articulação do Grupo CELPA Equatorial de transferir para Belém os denominados “Serviços do Centro de Operação e Distribuição – COD”. A Sessão, decorrente de proposição da Vereadora Ana Elvira de Mendonça Alho (PT), contou com a presença da maioria dos vereadores e de inúmeras entidades da sociedade civil, como o Sindicato dos Urbanitarios, FAMCOS e UNECOS, STTR; OAB Subseção de Santarém, ACES, Assembleia Legislativa do Pará, por meio do Deputado Estadual Airton Faleiro, Prefeitura de Santarém, pelo secretário Nélio Aguiar. O ponto pacífico da reunião legislativa é o de que a sociedade santarena é contra a retirada do escritório local da CELPA, levando-o para Belém. Em vista disso, durante os debates foram feitas várias propostas e, no final da Sessão, todos foram unânimes em admitir que a retirada dos serviços de atendimento do COD, trará enorme prejuízo para a população de Santarém e Região. Dessa forma, foram aprovados os seguintes encaminhamentos: (a) A Câmara Municipal deverá encaminhar requerimento solicitando ao Grupo CELPA Equatorial, a permanência do Serviço do COD em Santarém; (b) O Deputado Airton Faleiro articulará junto a outros deputados para que a Assembleia Legislativa encaminhe documento à direção do Grupo Celpa Equatorial também pedindo a permanência do Serviço na região e, que o deputado provoque uma reunião com a Diretoria da Celpa Equatorial em Belém e lideranças políticas e dos movimentos sociais da região para reforçar a necessidade dos serviços do COD ficarem na região; (c) Incluir na pauta de reivindicações a proposta de permanência do escritório da CELPA, na Agenda da Caravana que irá a Brasília; e, (d) A OAB Santarém, por meio do Dr. Ubirajara Bentes, propôs que a Procuradoria do Município, esgotadas as vias administrativas, promova uma ação de “Obrigação de Fazer, com pedido Liminar”, contra o Grupo Celpa Equatorial, para que o Serviço do COD seja mantido nosso município.