Vereador acusa prefeita de governar com tirania
“Quando minha esposa se inscreveu eu ainda não era Vereador, foi em 2012, mas em 2013 ela solicitou a retirada do seu nome do cadastro. Eles disseram que o cadastro dela não existia mais e pra minha surpresa agora estou sendo atacado pela Prefeita e pela Diretora de Habitação. Ela, a Prefeita, deveria repensar seu lado religioso, já que vem se comportando como os fariseus, mas não vamos ser reféns dessa Prefeita”. O desabafo é do vereador João Paulo, feito na sessão ordinária de terça-feira. dia 09, ao rebater críticas feitas nos canais de TVs pela prefeita Eliene Nunes e Fátima Rosa, Diretora da Habitação.
João Paulo, que é membro da CPI e vem ajudando a investigar possíveis irregularidades no projeto Minha Casa Minha Vida (Residencial Wirland Freire), acredita que essa atitude da Prefeita é em face da postura da Câmara que se recusa a se tornar refém do Executivo, haja vista que desde que assumiu o cargo a prefeita Eliene Nunes nunca mandou informações, nem sequer pediu autorização à Câmara quanto a alguns projetos ou ações que teriam que obrigatoriamente passar pelo plenário do Poder Legislativo.
O Vereador reiterou, ainda, que em 2012 tinha uma renda pequena de sua condição de funcionário concursado pela Secretaria de Agricultura e que o fato ocorreu porque estava vindo de uma separação e entrando num segundo casamento, sendo que sua esposa é uma pessoa de origem humilde e na época, num momento de desespero acabou procurando o Município para se habilitar a ganhar uma casa, mas que não ocorreu já que pediu cancelamento do cadastro.
João Paulo foi mais além, afirmando que a Prefeita vem fazendo um governo tirano, de perseguições, indo contra seus princípios cristãos e sua condição de evangélica, já que não demonstra o mínimo de amor nem respeito às pessoas. João Paulo recebeu a solidariedade dos colegas de plenário. O próprio vereador Toninho Piloto, que é da base da Prefeita, confirmou que em 2012 João Paulo não era Vereador e que o mesmo não deve ser penalizado por isso.
PREFEITA ENTRA NA JUSTIÇA E CONSEGUE LIMINAR PARA RESTRINGIR TRABALHO DA CPI: Nos Discursos e nas entrevistas na imprensa a prefeita Eliene Nunes tenta demonstrar que está tranqüila a respeito da CPI que investiga possíveis irregularidades na sua gestão que vem se notabilizando por sucessivos escândalos. Mas na prática ela demonstra que não está tão segura assim, pois além das retaliações feita aos vereadores da base que apóiam a CPI, ela também entrou na justiça e obteve uma liminar concedida pelo juiz de direito titular da 1ª Vara Civil, Dr. Claytoney Passos Ferreira.
A citação oficial da CPI chegou na terça-feira, dia 09 e foi lida em plena sessão ordinária da Câmara, o Processo de nº 0008275-74.2015.814.0024 foi impetrado pela prefeita Eliene Nunes de Oliveira contra o presidente da Câmara, vereador João Bastos Rodrigues e também contra o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Isaac Rodrigues Dias.
No termo do mandato liminar com notificação, o Juiz determina que a CPI se limite a apurar apenas os fatos descritos nos itens 1, 2, 3, 8 e 11, restringindo assim apenas cinco questões das 11 pautadas pela CPI que podem ser investigadas, enquanto as demais entre elas critérios de aluguéis dos prédios (com secretarias que funcionavam no antigo prédio que está abandonado) que estão espalhados pela cidade e outras aquisições feitas pelo governo, assim como licitações de prestação de serviços de hotéis, empresas fornecedoras de passagens áreas e outras no âmbito municipal devem ficar fora das investigações, blindando assim a Prefeita.
A CPI só pode se limitar a investigar FUNDEB e Merenda Escolar, sob pena de crime de responsabilidade na forma da lei, caso a liminar seja descumprida. O mandato de segurança através da Liminar em sua decisão interlocutória ressalta que a Câmara instaurou a CPI de inquéritos para apurar fatos relacionados à Administração Municipal e desde o dia 30 de abril deste ano quando iniciou suas atividades passou a solicitar documentos e informações sobre os mais variados assuntos assinados pelo impetrado Isaac Dias Rodrigues. O documento afirma que a maioria das solicitações de documentos e informações não tinha qualquer justificativa nem fundamento, estando distante do que estaria sendo de fato objeto de investigação da CPI.
A liminar pegou todos de surpresa, mas o relator da CPI disse que as investigações estão limitadas a denúncias relacionadas a questões do FUNDEB e Merenda Escolar, não compreendendo a atitude da Prefeita em recorrer à Justiça. O vereador entende assim que a Prefeita está com medo da CPI tentando cercear, limitar as investigações.
Mas o Vereador afirma que muitos fatos já respaldam a CPI quanto a irregularidades cometidas pelo governo Municipal, assegurando que a CPI continuará fazer seu trabalho e não vai se intimidar. O relator disse, inclusive, que a CPI foi criada em função do desrespeito da Prefeita em nunca ter enviada qualquer informação aos vereadores. Sobre a liminar, o vereador Peninha disse que a Câmara vai recorrer para derrubá-la.
Por: Nazareno Santos
